Em sessão presencial nesta terça-feira, 28, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide se aceitará a denúncia contra o pastor Silas Malafaia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de calúnia e injúria contra integrantes do Alto-Comando do Exército.
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O caso estava em votação no plenário virtual, com voto do relator, Alexandre de Moraes, pela condenação do religioso. Porém, Cristiano Zanin pediu destaque, o que levou o processo ao plenário físico.
A sessão começa às 14h30 e será transmitida pela TV Justiça.
A acusação se baseia em declarações de Malafaia feitas em abril de 2025, durante manifestação na Avenida Paulista. Na ocasião, o pastor criticou a atuação dos militares e classificou generais de quatro estrelas como “cambada de frouxos”, “covardes” e “omissos”.
A representação chegou à PGR por iniciativa do comandante do Exército, que considerou as frases ofensivas ao decoro e à dignidade dos oficiais. A Procuradoria acolheu a demanda e formalizou denúncia ao STF.
Se a denúncia for recebida, Malafaia se tornará réu e responderá a ação penal no Supremo. Caso contrário, o processo será arquivado.
Sem foro no STF
O caso chama atenção porque Silas Malafaia jamais ocupou cargo público e, mesmo assim, está sendo julgado pelo STF. O foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado para responder ações criminais no Supremo, é destinado unicamente a autoridades listadas na Constituição, incluindo o presidente da República, deputados, senadores, ministros do governo e ministros do tribunais superiores de Justiça.
A ausência de foro foi um dos argumentos da defesa, mas o relator rejeitou a preliminar. Moraes disse que “não há dúvidas sobre a competência” do STF para o caso por ser “EVIDENTE A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO entre as condutas atribuídas a SILAS LIMA MALAFAIA, na presente denúncia e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos referidos procedimentos envolvendo investigados com prerrogativa de foro nessa SUPREMA CORTE”.
Assim como os casos do 8 de janeiro e do “golpe” — em que o STF julgou pessoas sem foro —, Moraes relacionou a conduta de Malafaia à suposta organização criminosa investigada no Inquérito das Fake News, instaurado há sete anos, e no Inquérito das Milícias Digitais.
Para a defesa, o caso deveria ser julgado na primeira instância do Judiciário, e não na mais Alta Corte do país, cuja atuação é restrita pela Constituição.
Eles ainda sustentam que as declarações foram opinião em manifestação pública, sem intenção de ofensa aos militares.
Malafaia pede adiamento do julgamento
A defesa do pastor solicitou o adiamento do julgamento, com o argumento de que a 1ª Turma está desfalcada. O colegiado está com quatro ministros, enquanto o regimento interno prevê cinco. Para os advogados, essa situação aumenta o risco de empate e prejudica o debate entre os magistrados.
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“Embora se admita o funcionamento com quórum mínimo, tal possibilidade deve se dar em hipóteses excepcionais, não afastando a necessidade de se prestigiar a formação plena do colegiado, especialmente quando inexistente situação de urgência — como é o caso dos autos”, escreveu a defesa.
Desde a saída do ministro Luiz Fux, o colegiado é formado por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Esse pedido da defesa, protocolado nesta segunda-feira, 27, ainda não foi analisado pelo relator.
Se houver empate, o caso é considerado não aceito e, portanto, seria arquivado.
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