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Política

STF julga lei que cria Dia da Consciência Negra em SP

'A data representa um símbolo de resistência cultural', disse Cármen Lúcia

dia da consciência negra são paulo
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia palestra no curso de iniciação para juízes que tomaram posse este ano, na Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj), no centro da cidade.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quinta-feira 24, o julgamento da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 634, que discute se o município de São Paulo tem autonomia para instituir o dia 20 de novembro como feriado do Dia da Consciência Negra. O julgamento será retomado na próxima semana.

A ministra Cármen Lucia, relatora da ação, votou pela validade da lei municipal, por considerar que a questão deve ser observada pela perspectiva cultural, histórica e de ação afirmativa, que permite a identificação de um povo. “A data representa um símbolo de resistência cultural”, afirmou. “É inegável o protagonismo histórico do povo negro na construção cultural e histórica do município de São Paulo, e é inequívoco o interesse local de se instituir, em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra naquele município.”

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Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam o voto da relatora. Para Moraes, a questão transcende o aspecto trabalhista, porque a lei municipal visa a combater o racismo estrutural.

“Não se trata de lei do trabalho, trata-se de cultura e história, expressão afirmativa completa de combate ao racismo”, afirmou Fachin. Ele alegou ainda que a população negra é a maioria numérica e, ainda assim, é preterida no acesso a cargos públicos e a posições de poder. Na mesma linha, votaram Fux e Toffoli.

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques consideraram a ação improcedente. Para os magistrados, há diversos precedentes na Corte, no sentido de que a instituição de feriados civis deve ser regulamentada por meio de lei federal. Isso porque essas datas afetam diretamente questões trabalhistas. Eles lembraram ainda que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para tornar a data feriado nacional.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

De acordo com o glossário disponibilizado pelo STF, ADPF significa uma ação proposta ao STF com o objetivo de evitar ou reparar uma lesão, a preceito fundamental, resultante de ato do poder público. A ADPF não pode ser usada para questionar a constitucionalidade de lei, exceto as municipais ou anteriores à Constituição de 1988. Pode ser proposta pelos mesmos legitimados a ajuizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

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27 comentários
  1. Paulo Ricardo
    Paulo Ricardo

    Quem ainda leva a sério o que diz essa Carmen Lúcia?

  2. María Aparecida Pinto Figueira
    María Aparecida Pinto Figueira

    UM MOMENTO AI CARMEN LUCIA.. EU SOU BRANCO, ENTAO MERECO TER TAMBEM O “‘ DIA DA CONSCIENCIA BRANCA”‘ EU NAO ADMITO SER DISCRIMINADO DE ESSA FORMA. NAO E JUSTO.
    EU ADORO A ETNIA NEGRA. SAO LINDOS, ATLETICOS, INTELIGENTES, HOMENS E MULHERES. EU TRATO TODOS ELES COM AMOR E RESPEITO.

  3. Santilho
    Santilho

    ORA, ORA, SENHORES, UYM SIMBOLO DE RESISTENCIA CULTURAL É MUITO MIMIMI. ESSAS PESSOAS SÓ NÃO SABEM JULGAR; SÓ NÃO SABEM SER JUIZES. COMO UM SALOMÃO. ALIÁS, OBSERVEM E VEJAM QUE O NOSSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SÓ TEM 2 INTEGRANTES DE VIERAM DA MAGISTRATURA DE CARREIRA. O RESTANTE, TODOS ADVOGADOS MILITANTES DE PARTIDO POLÍTICO. POR ISSO ESTAMOS ASSIM.

  4. Santilho
    Santilho

    ORA, ORA, SENHORES, JÁ QUE TEMOS UM DIA PARA TUDO, FALTA CRIAR O DIA DO LADRÃO. LADRÃO DE GALINHA E LADRÃO DE COLARINHO BRANCO.

  5. Santilho
    Santilho

    ORA, ORA, SENHORES, E O DIA DA CONSCIENCIA BRANCA? NÃO TEM?

  6. Carlos André Da Silva Gomes
    Carlos André Da Silva Gomes

    Esses ministros lixos querem sair merte em tudo ministros ladrões

    1. Mauro Costa
      Mauro Costa

      Deixem que criem tudo, vamos lá.
      Q’tal Dia da Consciência Branca;
      Dia da Consciência Indígena;
      Dia da Consciência Parda;
      Dia do Hetero;
      Dia do Patrão Roubado pela excessiva carga tributária;
      Dia do Preguiçoso;
      Dia dos Ministros Desocupados do STF;
      Dia do Idiota Útil?

  7. John Wayne
    John Wayne

    Ops! Já não é feriado NACIONAL o 20 de Novembro, como dia da ” consciência negra”, seja lá isso o que for? Por que a mesma data para a cidade de São Paulo??? É falta do que fazer, ilustres ministros?
    Outra coisa: se é para ter a tal comemoração, tem que ter tb. o dia da “consciência branca, oriental, indígena; pois caso contrário, pode ser considerado racismo/privilégio contra as demais raças.

    Somos um só povo, não raças em eterno conflito que só existe nas cabeças dos seguidores de Marx.

    Eu, branco, filho de brancos; na infância, devido à grande pobreza, morei em cortiços, o que comprova que muitos brancos passaram fome e moraram em habitações péssimas e sofreram/sofrem muitas privações sócio-econômicas.

    Encerrando: é bom lembrar que muito antes dos brancos chegarem à África, negros escravizavam outros negros de tribos diferentes, opostas. Há relatos comprovando isso em livros sérios sobre a História. Sem contar que negros escravizavam outros negros para vender aos brancos no litoral da África, isso é fato. É a mesma situação dos consumidores e “vendedores” de drogas ilícitas: os dois lados tem culpa.

    Sempre vi, desde a infância, negros bem sucedidos na vida e nunca, na minha época, vivíamos em conflito, ao contrário: jogamos bola juntos na escola pública, estudávamos na mesma classe, sem nenhum problema ou discriminação. ” Ah, mas tem brancos que discriminam negros”, sim, da mesma forma que tem asiáticos que não gostam e discriminam brancos e negros que discriminam brancos e/ou asiáticos.

    Discriminação não está relacionado aos brancos/negros/asiáticos, mas sim; às pessoas de péssima índole/caráter.

    Escravidão, qq. uma/tipo, é totalmente reprovável, mas no caso específico, aqui no País, acabou em 1888, logo, por que a esquerda e seus admiradores, gostam de provocar divisões entre os povos, raças? E sim, o mesmo acontece com o tal “orgulho gay”, sendo que “orgulho”, já é pecado grave por si só.

    O método é esse: dividir para conquistar, esse é o objetivo dos socialistas; criar ódio entre as pessoas, raças, classes sociais, para que a sociedade viva sempre em conflito.

    Sinceramente, sra. Ministra, existem problemas muito mais urgentes para as Vossas Excelências resolverem. É só verificar as prioridades.

  8. Mkmenezes
    Mkmenezes

    Isso só serve pra alguns oportunistas se vitimarem e criar mais divisão no país qd usado por partidos como PT, psol e outros.
    Aplica “Consciência Humana”

  9. ARNALDO DOS SANTOS ROCHA
    ARNALDO DOS SANTOS ROCHA

    O conceito “dividir para governar” foi extremamente bem aplicado pela esquerda no Brasil. A criação de causas identitárias (raciais, gênero, posses, etc.) é um excelente instrumento para diluir a unidade nacional. Ao relegar as questões efetivamente legais, portanto técnicas, a um segundo plano em favor de conceitos abstratos como “racismo estrutural” (de fato no STF não há negros e as mulheres são minoria), alguns integrantes do tribunal deixam claro o seu afastamento daquilo que lhes é realmente pertinente, o respeito à constituição, em favor de seus conceitos pessoais de sociedade.

  10. Júlio César de Paula
    Júlio César de Paula

    O país de pernas para o ar, vivendo uma das maiores crises da sua história, e esses retardados votando baboseiras como essa.

  11. Paulo Renato Versiani Velloso
    Paulo Renato Versiani Velloso

    O que significa “consciência negra”? Como ninguém diz do que se trata, nem os negros, então vamos criar o dia da “Consciência dos Manés” porque aí engloba todo mundo: Negros, indígenas, gay’s, heteros, nipônicos, germânicos, itálicos, gregos…etc…etc…

    1. Paulo Renato Versiani Velloso
      Paulo Renato Versiani Velloso

      Não estão incluídos nesta lista os militantes políticos de esquerda do Sovietico Tribunal Federal (STF/TSE), porque esses daí não são Manés, fazem parte da elite dos “Iluminados”, bem entendido?

  12. Amaury G Feitosa
    Amaury G Feitosa

    Neste país chiqueiro todo animal tem proteção e seu dia … os gays, os negros, os côrnos e por aí vai e só falta o Dia do Macho espécie em extinção já que o imbatível mulherio aprendeu a ralar côco cujo sabor no peixe é delicioso e delicado .. logo o homo sapiens vai ter de acasalar c’as macacas de novo e eu acho uma beleza elas são super protetoras não enchem o saco e não cobram pensão.

  13. Alexandre Viana
    Alexandre Viana

    Enquanto isso, mais de 100 mil processos parados. Somos realmente uma nação de bananas.

  14. Rosa Lucia Leme Abicair
    Rosa Lucia Leme Abicair

    Blá blá blá blá… consciência é o que essa turba do stf não tem, de cor nenhuma.

  15. João José Aigusto Mendes
    João José Aigusto Mendes

    É o fim da picada. Até quando devemos aturar isso? Não tem ninguém para acabar com essa farra?

  16. Alessandro Reis
    Alessandro Reis

    O STF está decidindo questões culturais e definindo o que pode ser feriado ou não? Não temos mais parlamentares? Deputados e Senadores não apitam mais nada. Com todo respeito, porque sou descendente de negro, nossa cultura não se resume a um único povo imigrante, como querem fazer crer. Povos originários são os indígenas, nas a nossa língua é a portuguesa, com todo prazer, a religião prediminante é a Católica cristã e a paixão nacuonal é o futebol, que são heranças dos povos europeus. Querem enpurrar guela abaixo que o Brasil é o país do carnaval. Se eu perguntar qual é a sua escola de samba, não creio que terei muitas respostas, agora se eu perguntar qual o seu time de futebol, veremos que a grande maioria dos brasileiros tem o seu. Querem mudar nossa cultura e estão conseguindo. Não é crítica, somente uma constatação. Dê ao brasileiro uma boa educacao e vai ver que ele não precisa de uma data para chamar de sua.

  17. Pica Pau da Cabeça Vermelha
    Pica Pau da Cabeça Vermelha

    O STF voltando a julgar causas importantes para o sistema de encantamento de jegues, enquanto a o maior ato anti democrático (fraude na eleição) vai sendo ignorada.

  18. Osmar Martins Silvestre
    Osmar Martins Silvestre

    Já que não cola mais a história de camponeses contra os senhores feudais, do operário contra quem lhe dá emprego, o negócio foi criar conflitos entre setores da sociedade para manter o ódio entre os cidadãos para dominá-los. Ciclistas contra motoristas, mulheres contra homens, negros contra brancos, homossexuais contra heteros, enfim, a ditadura das minorias, enquanto os políticos eram eleitos para representar as maiorias. O objetivo foi alcançado. Em pouco mais de um mês estaremos iniciando um governo popular democrático, com as bençãos da igreja católica e a proteção das FFAA.

    1. John Wayne
      John Wayne

      Caro sr. Osmar,

      Seria bom que o sr. soubesse separar os bispos da CNBB ( o sr. deve ser Protestante ), dos católicos, da Igreja Católica. Péssimo hábito de querer colar na Igreja Católica, os maus hábitos de poucos, pois a Santa Igreja, isso é fato; SEMPRE COMBATEU O COMUNISMO!, é só não querer lacrar e pesquisar na net os vários papas que condenaram o comunismo/socialismo, inclusive, condenando à excomunhão ( expulsão da Igreja ), quem votasse, apoiasse ou se candidatasse à cargo público em partidos de esquerda, logo, quando comentar, seja reto e justo: não coloque a Igreja Católica junto com a escória mundial ou o sr. estará cometendo grave pecado.

      Pense sobre isso.

      Abs.

    1. Carlos A. Neto
      Carlos A. Neto

      Verdade, nunca conheci um que não fosse racista. Eles usam os negros como bandeira, mas logo que chegam ao poder os descartam.

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