Proposta do ministro Marco Aurélio Mello foi apresentada depois que a nomeação de Alexandre Ramagem para a PF foi barrada por Alexandre de Moraes
O plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira, 1º, uma proposta que visava impedir decisões monocráticas contra outros poderes.
Por 10 votos a 1, os ministros não acataram sugestão de Marco Aurélio Mello que defende uma mudança no regimento interno da corte.
Ele apresentou a proposta depois que, em abril, por decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.
Na ocasião, a medida gerou críticas no meio jurídico e um mal estar com o Palácio do Planalto, inclusive, o presidente Jair Bolsonaro disse que se tratou de uma “decisão política”.
O único a votar favoravelmente à proposta foi o próprio Marco Aurélio. Para ele, as decisões individuais prejudicavam o princípio da separação de Poderes.
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Outras decisões monocráticas que geraram polêmica
- 2015, o ministro Luís Roberto Barroso permitiu a deputados a filiação a novos partidos sem o risco de perder o mandato;
- 2016, o ministro Gilmar Mendes suspende nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil no auge da crise do governo Dilma;
- 2018, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar impedindo o governo de colocar à venda ações de empresas públicas, sociedade mista, ou de subsidiárias sem o aval do Congresso;
- 2018, o ministro Luís Roberto Barroso autoriza quebra do sigilo bancário do ex-presidente Michel Temer.
Nunca uma composição do STF fez tanto mal à imagem da instituição quanto a atual.
Infelizmente nas últimas 3 décadas venho acompanhado inúmeros desmandos nos 3 poderes do nosso País. E no último ano foram ao limite da decência. Espero que seja reestabelecida a ordem no País.
A opinião de um único ministro do STF vale mais que a decisão de um outro poder inteiro. E era o Bolsonaro que implantaria uma ditadura. “Criamos” um monstro chamado STF.
STF perdeu a legitimidade, é uma questão de tempo para que os atuais membros (todos pavões de togas escrachados por quem os nomeou) sejam jogados na vala do esquecimento.
Se o inferno existe, a consciência de cada um deles pavimentará o caminho para a fornalha eterna!
STF legislando em causa própria. Pode isso Arnaldo? Muitos crimes cometidos e nada lhes acontecem. Agradeçam ao Batoré.
Lamentável, só enfraquece a importância do colegiado.