STF mantém possibilidade de decisões monocráticas contra atos de outros poderes

Proposta do ministro Marco Aurélio Mello foi apresentada depois que a nomeação de Alexandre Ramagem para a PF foi barrada por Alexandre de Moraes
-Publicidade-
Ministro Dias Toffoli faz balanço das atividades do STF no 1º semestre de 2020 (01/07/2020) | 
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli faz balanço das atividades do STF no 1º semestre de 2020 (01/07/2020) | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Proposta do ministro Marco Aurélio Mello foi apresentada depois que a nomeação de Alexandre Ramagem para a PF foi barrada por Alexandre de Moraes

Ministro Dias Toffoli faz balanço das atividades do STF no 1º semestre de 2020 (01/07/2020) | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira, 1º, uma proposta que visava impedir decisões monocráticas contra outros poderes.

-Publicidade-

Por 10 votos a 1, os ministros não acataram sugestão de Marco Aurélio Mello que defende uma mudança no regimento interno da corte.

Ele apresentou a proposta depois que, em abril, por decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.

Na ocasião, a medida gerou críticas no meio jurídico e um mal estar com o Palácio do Planalto, inclusive, o presidente Jair Bolsonaro disse que se tratou de uma “decisão política”.

O único a votar favoravelmente à proposta foi o próprio Marco Aurélio. Para ele, as decisões individuais prejudicavam o princípio da separação de Poderes.

LEIA TAMBÉM: ‘PRECISAMOS ACABAR COM O ATIVISMO JUDICIAL NO PAÍS’, DIZ IVES GANDRA MARTINS

Outras decisões monocráticas que geraram polêmica

  • 2015, o ministro Luís Roberto Barroso permitiu a deputados a filiação a novos partidos sem o risco de perder o mandato;
  • 2016, o ministro Gilmar Mendes suspende nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil no auge da crise do governo Dilma;
  • 2018, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar impedindo o governo de colocar à venda ações de empresas públicas, sociedade mista, ou de subsidiárias sem o aval do Congresso;
  • 2018, o ministro Luís Roberto Barroso autoriza quebra do sigilo bancário do ex-presidente Michel Temer.
-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.