STF mantém quebra de sigilo de Pazuello, Araújo e Mayra Pinheiro

Pedidos foram aprovados durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19
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Lewandowski é ministro do Supremo
Lewandowski é ministro do Supremo | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, sábado 12, manter a quebra de sigilo telefônico e de mensagem dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro. Na última quinta-feira, 10, os senadores da CPI da Covid votaram pela quebra do sigilo de 20 pessoas e empresas. No dia seguinte, vários recorreram ao Supremo.

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator dos pedidos de Pazuello e Mayra Pinheiro. Na decisão, o magistrado afirmou que o país enfrenta calamidade pública sem precedentes, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, “tendo ultrapassado a lamentável marca de 480 mil mortes”. Segundo ele, as quebras de sigilo não são abusivas nem ilegais.

Já o ministro Alexandre de Moraes tratou do pedido de Ernesto Araújo. O magistrado também rejeitou a solicitação e manteve a quebra de sigilo. De acordo com Moraes, “os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”.

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Leia também: “Circo Parlamentar de Inquérito”, artigo de Silvio Navarro e Afonso Marangoni publicado na Edição 61 da Revista Oeste

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8 comentários

  1. Quer dizer que Alexandre de Moraes afirma que Ernesto Araújo praticou atividades ilícitas para ter esse argumento tão autoritário. Em que regime nós estamos? É possível quebrar o sigilo de ministro do Supremo que invade sigilo de quem quiser, como nesse inquérito do fim do mundo, ou que liberta traficante condenado? Tenho 75 anos e não me lembro no período do governo militar dessas travessuras autoritárias com pessoas de bem. Qual o crime de Ernesto Araujo, Pazuello e Mayra Pinheiro?

  2. A quebra do sigilo é um ato de exceção em processos que envolvem bandidos, criminosos, corruptos, traficantes de drogas e pessoas, etc. Considerar pessoas comuns como perigosas e altamente perigosas para uma adoção de medida tão intensa, é pular a cerca que separa o Direito do Caos institucional. Não há nenhum sinal de que a CPI faça o mesmo com parlamentares ou políticos que exerçam funções do executivo estadual ou municipal. Os fundamentos esposados pelos ministros do STF não passam de barbáries jungidas com injustiças e ranços de sistemas ditatoriais. Na verdade querem bisbilhotar a vida alheia para depois fornecerem elementos para chantagistas. É o cúmulo dos cúmulos.

  3. É incrível como os atuais membros do STF sempre decide contra os aliados do governo federal. Por outro lado atende os pedidos mais esdrúxulo da oposição. Nem desfaçam mais esse preferência.

    1. Não é bem assim não, recentemente o Pazuelo e a secretária Mayra Pinheiro foram agraciados com Habeas-corpus ao deporem nessa mesma CPI. É aquela velha hipocrisia, pois vivem atacando o STF, mas quando a coisa aperta, vão correndo pedir arrego a Suprema Corte!

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