O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para 8 de abril a continuidade do julgamento da Ferrogrão. A Corte analisa a validade da Lei n° 13.452/2017, que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a passagem da ferrovia.
O projeto pretende ligar o Pará a Mato Grosso para o escoamento de produtos agrícolas. O julgamento começou em outubro de 2023, mas o ministro Flávio Dino interrompeu a análise com um pedido de vista.
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O Psol moveu a ação judicial. O partido questiona as alterações nos limites do parque nacional. A legenda argumenta que a medida representa um retrocesso na proteção ambiental.
Dois ministros votaram a favor do Ferrogrão
Até o momento, dois ministros votaram a favor do projeto. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que não identificou irregularidades na lei. Segundo o ministro, a alteração dos limites ocorreu de forma legal por meio da conversão de medida provisória em lei.
Ele afirmou ainda que a medida provisória original previa a compensação de 51,1 mil hectares ao parque. O Congresso Nacional, no entanto, rejeitou esse trecho da proposta.
Além disso, Moraes negou a existência de danos à proteção ambiental. Ele argumentou que 635 km dos 977 km da ferrovia ocupam áreas já suprimidas pela Rodovia BR-163. Na ocasião, o ministro aposentado Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator.
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