A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão. Ele participou da invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e furtou uma bola autografada pelo jogador Neymar Júnior, então exposta na Câmara dos Deputados.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada e furto qualificado.
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Além da prisão, o magistrado impôs multa de R$ 50 mil e, em conjunto com outros réus, o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Durante os atos de 2023, Nelson se apossou da bola autografada pelo jogador Neymar, alegando que apenas queria protegê-la. Depois de voltar a Sorocaba, no interior do Estado de São Paulo, ele procurou a Polícia Militar e entregou o objeto.
A entrega ocorreu quatro dias depois, em 28 de janeiro, e foi repassada à Polícia Federal. O item foi devolvido à Câmara em fevereiro. Nelson passou a responder como réu em março e permanece preso preventivamente desde então.
STF diverge sobre o tempo da pena
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. Cristiano Zanin também votou pela condenação. Contudo, o magistrado sugeriu pena de 15 anos, dois a menos que Moraes. Luiz Fux, por sua vez, ainda não se manifestou.
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O julgamento ocorre em plenário virtual, formato no qual os ministros apenas registram seus votos no sistema eletrônico, sem debates entre os membros da Corte. A votação termina nesta sexta-feira, 27.
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