STF determina abertura de inquérito para apurar declarações de Moro

Investigação foi solicitada após ex-ministro alegar suposta tentativa de interferência na Polícia Federal por parte do presidente
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Celso de Mello | Foto: Rosinei Coutinho 
- STF
Celso de Mello | Foto: Rosinei Coutinho - STF

Investigação foi solicitada após ex-ministro alegar suposta tentativa de interferência na Polícia Federal por parte do presidente

Ministro do Supremo Celso de Mello | Foto: Rosinei Coutinho

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Após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou abertura de inquérito para apurar a veracidade das declarações dadas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.

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Durante a coletiva em que anunciou sua saída do Ministério da Justiça, Moro alegou que houve uma suposta tentativa de interferência na condução dos trabalhos da Polícia Federal. O presidente da República, Jair Bolsonaro, negou. “Cobrar uma posição da Polícia Federal sobre minha tentativa de assassinato é interferir na PF?”, disse Bolsonaro em pronunciamento. Moro deixou o cargo depois de não conseguir indicar o nome do substituto do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Valeixo foi exonerado a pedido na sexta-feira 24.

O ministro Celso de Mello determinou prazo de 60 dias para que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento de Moro. “Embora irrecusável a posição de grande eminência do presidente da República no contexto político-institucional emergente de nossa Carta Política, impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções”, disse o ministro Celso de Mello em sua decisão.

O pedido da PGR busca investigar supostos casos de crimes como “falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução da Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra”, nas palavras da Procuradoria-Geral da República. Em sua decisão desta segunda-feira, o ministro Celso de Mello observa que “não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o presidente da República — que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país — não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”.

Confira na íntegra a decisão do ministro Celso de Mello

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