Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), deputado estadual, entrou com uma ação contra a decisão de Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de devolver o mandato a Fernando Francischini (União Brasil-PR), eleito deputado estadual pelo Paraná em 2018. A Corte deve analisar o caso na terça-feira 7.
A ministra Cármen Lúcia, relatora, encaminhou o caso para o plenário virtual do STF. “Considerando a necessidade urgente de análise e decisão do plenário deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria questionada na presente ação, pelo menos em sede liminar, para se decidir sobre o cabimento e o pleito de medida de suspensão de efeitos de ato judicial de integrante desta casa, solicito ao ministro Luiz Fux, presidente, seja convocada sessão extraordinária do plenário virtual para o dia 7 de junho de 2022, de 0:00 às 23:59′ para deliberação”, escreveu no despacho.
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Cassação de Francischini
Em outubro de 2021, Francischini teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. À época, o parlamentar foi acusado de propagar informações falsas contra as urnas eletrônicas nas redes sociais. O candidato teve a maior votação no pleito para a Assembleia Legislativa do Paraná em 2018 e é aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Na quinta-feira 2, Nunes Marques concedeu liminar autorizando Francischini a retomar o mandato. A decisão respondeu a uma ação com que o político ingressou no STF em fevereiro.
“Defiro, em parte, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, decidiu o ministro.
Cassaram todos os eleitores que o fizeram o mais votado do Paraná. Quando se cassa um deputado, quem é cassado é o eleitor.
Alguém tem dúvida sobre o que vai acontecer? Vão tornar a cassar o deputado. Só o artigo 142 nos salva.
Os iluminados estariam cassando o mandato de milhares de eleitores paranaenses.
Claro q a máfia vai derrubar o ministro Nunes Marques. É sobre o Bolsonaro. Ponto!
Ministro André Mendonça, peça vista do processo
Estou apostando em qual será o resultado…meu palpite é 9 a 2 para a não aceitação do voto do Ministro Kassio….
Ministro André Mendonça, peça vista do processo
O atual STF tem que ser destituído, por proferir sentenças contra a Constituição Federal. Isto não pode ser mais tolerado pelo Executivo, nem Legislativo, quiçá o próprio Judiciário abaixo do STF.
TENHO ESPERANÇA DE QUE ALGUM MINISTRO PEÇA VISTA DO PROCESSO, PORQUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRAZO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. É DE LEMBRAR QUE O MINISTRO LUIZ FUX, EM DETERMINADA ÉPOCA, PEDIU VISTA DE UM PROCESSO NO QUAL SE PLEITEAVA O PAGAMENTO DE UM BENEFÍCIO PARA O JUDICIÁRIO. SUA EXCELÊNCIA RETEVE OS AUTOS POR QUATRO ANOS (!) E SOMENTE OS DEVOLVEU DEPOIS DE VOTADO PELO CONGRESSO O REAJUSTE DO JUDICIÁRIO. PORTANTO, ESTÁ ABERTO O CAMINHO INAUGURADO PELO PRÓPRIO STF.
Pois é, a tônica aqui foi a falta de definição legal do que sejam “fake news” se bem entendi o acórdão de 50 laudas do ministro. Foi muito inteligente ter adiantado o voto e cassado a decisão do TSE, porque não precisa ser nenhum gênio para perceber que este caso – como o do Daniel Silveira, já solucionado sem solução – iria ficar mofando nos escaninhos empoeirados do STF até passar o prazo para as candidaturas e assim a ação “perder o objeto”.
Como vale agora a decisão do Kássio Nunes restabelecendo o mandato (e de mais 3 que foram eleitos com ele por conta do coeficiente eleitoral), numa decisão extremamente bem fundamentada, é aguardar como os doutos de “grande saber jurídico” encontrarão nos alfarrábios das bibliotecas e nos desvãos da memória, argumentos sólidos para derruir a ordem do colega.
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