Depois de duas decisões contrárias da Justiça, o governo federal conseguiu uma decisão favorável para a compra de 98 blindados para repor a frota do Exército. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar, na quarta-feira 14, autorizando o processo licitatório.
A ministra suspendeu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que impedia a continuidade do processo de compra de veículos blindados italianos pelo Exército brasileiro.
Receba nossas atualizações
A compra de € 900 milhões (R$ 5 bilhões, na cotação atual) seria formalizada em 5 de dezembro, mas, na mesma data, o desembargador federal Wilson Alves de Souza acolheu uma ação popular e suspendeu a compra. Um recurso ao mesmo tribunal foi negado três dias depois. Então, a União recorreu ao STJ, e conseguiu reverter as derrotas.
Segundo Maria Thereza, conforme argumentado pela União no pedido, a aquisição dos blindados faz parte de uma política de longo prazo, amparada em ampla discussão técnica, que iniciada há dez anos. “O projeto em questão — ‘Projeto Forças Blindadas’ — teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina”, constatou a magistrada. “O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e incluído como ‘Investimento Plurianual Prioritário.'”
Além disso, Maria Thereza destacou que a compra será feita ao longo de 17 anos, até 2040, sendo descabida a alegação de vultosas despesas em momento de restrição orçamentária — justificativa usada pelo TRF1 para suspender a compra: “Ao contrário do que se fez constar na decisão objurgada, não há previsão de desembolso instantâneo da quantia de R$ 5 bilhões.”
Para a ministra, “as despesas empenhadas na categoria ‘defesa nacional’ não podem, por mando de lei, ser deslocadas para qualquer fim diferente, por mais relevante que seja, não se prestando, assim, a afetar gastos com saúde ou com educação”.
A ministra lembrou que é “regra basilar de Direito Financeiro a impossibilidade de execução do orçamento de forma dissociada do Plano Plurianual ou da Lei Orçamentária”.
No pedido apresentado ao STJ, a União argumentou que a suspensão do procedimento causa grave lesão à ordem e à segurança públicas, tendo em vista as necessidades estratégicas do Exército.
Chamados de “caça-tanques”, os blindados do modelo Centauro II serão comprados do consórcio italiano Iveco-Oto Melara (CIO) e o objetivo do Ministério da Defesa é renovar a frota. A compra suspensa faz parte do primeiro lote de uma aquisição de 221 unidades pretendidas pelo Exército, que devem ser entregues até 2037.
Relacionadas
General se manifesta contra suspensão de compra de blindados do Exército 
O homem por trás da suspensão da compra de blindados do Exército 
Exército vai renovar a frota de blindados 
A decisão do desembargador foi só para criar notícia. A que ponto chegou o judiciário brasileiro. VERGONHA!
Pra posar de foto eu prefiro um fusca.
É pra usar !!!
Não comemorem ! A gazela saltitante ainda vai recorrer aos seus advogados particulares no STF!
Querem apostar quanto que os vagabundos e canalhas da esquerda irão recorrer ao covil da toga?? A esquerda quer uma FFAA debilitada e enfraquecida.
Se chegar a tempo a gente já pode usar no coro desses vagabundos
Onde leu: AUTORIZA
Leia: DEU PROSSEGUIMENTO AO
PROCESSO DE COMPRA.
Ha Ha ha…
As FFAA comprariam com ou 100
Parabéns ministra. Assim, fico mais tranquilo.