A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em pauta, para a sessão desta terça-feira, 17, uma série de 16 ações cujos réus são conhecidos personagens da Operação Lava Jato. Entre eles, estão o ex-ministro José Dirceu e Antonio Palocci e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
A relatora é a ministra Daniela Teixeira, que em casos anteriores da Lava Jato se manifestou a favor da anulação dos processos. Para ela, o STJ deve seguir o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que tornou imprestáveis todas as provas obtidas com a delação da Odebrecht.
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Toffoli proferiu a decisão em setembro de 2023, o que praticamente enterrou quase uma década de investigação. Para Daniela, não seguir o entendimento de Toffoli poderia ensejar uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A sessão para julgar os casos da Lava Jato está marcada para as 13h desta terça-feira. Grande parte dos processos deve incluir sustentação oral, momento em que os advogados apresentam as defesas de seus clientes aos magistrados.
Os processos no STJ
O conjunto de processos em pauta é tratado internamente como uma tentativa de resolver os casos ainda pendentes sobre a Lava Jato no STJ. Fazem parte da 5ª Turma os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto, além de Daniela.
Dos 16 processos, três se referem a pedidos feitos pela defesa de José Dirceu, que tenta extinguir ações contra ele.
Condenado e preso por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato e no Mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil no primeiro mandato de Lula alega, em um dos casos, que seja reconhecida a prescrição. Em outro, tenta barrar um recurso do Ministério Público Federal contra uma sentença de absolvição de Curitiba.
No Supremo, Dirceu obteve uma vitória em outubro, quando o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil) contra o ex-ministro.
Palocci e Sérgio Cabral
No caso de Palocci, a defesa busca liberar parte dos bens bloqueados pela Justiça, no valor de R$ 35 milhões. Em abril, a Justiça Federal já havia determinado a suspensão do bloqueio de seis imóveis e cinco veículos pertencentes ao ex-ministro e à sua empresa, a Projeto Consultoria. Esses bens haviam sido confiscados durante a Operação Lava Jato.
Palocci passou mais de dois anos preso no Paraná em decorrência de ações penais relacionadas à Lava Jato. Em 2017, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro, com uma pena superior a 12 anos de prisão. No entanto, essa sentença foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021.
A ação de Sérgio Cabral que será avaliada pelo STJ trata da revogação do uso da tornozeleira eletrônica, já autorizada, de forma monocrática, pela ministra Daniela Teixeira. O MPF recorreu da decisão.
Outros casos
Além desses casos, também serão analisadas demandas de outros réus conhecidos da Lava Jato, como a doleira Nelma Kodama, o lobista Julio Camargo e o operador financeiro Adir Assad.
Outros ex-executivos e operadores envolvidos na operação também têm pedidos pendentes, incluindo progressões de pena e transferências de ações atualmente em tramitação no Paraná para a Justiça Federal em outros Estados.
Alguns réus alegam que Moro e a juíza Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, agiram com parcialidade, motivo pelo qual solicitam a anulação de seus processos.
A decisão de anular já foi tomada o resto é presepada pura e nada mais
Se a corte do mal que massacra e humilha a nação estupefata descondenar estes criminosos sujos como fez a outros, é o mais provável, deixará bem mais claro seu objetivo de destruição dos fundamentos democráticos que de forma cínica dizem a idiotas e ignorantes defender, deixa cada dia mais óbvio que a impunização de ladrões e desmoralização das forças armadas tenta impedir o contra golpe, o mesmo havido em 1964 que Getúlio com seu suicídio impediu em 1954 adiando-o, aficcionado da estratégia vejo claro que estamos à beira do caos com graves consequências com sangue a jorrar de ambos os lados que poucos HOMENS AINDA DIGNOS DESTE PAÍS tentam evitar mas a nação dividida irremediavelmente prefere ser algoz de si mesma e ir ao lixo .. preparemo-nos para como cubanos e venezuelano comermos merda e o lixo do poder, que não dará para todos, na dura e cruel consequência no país da miséria secular de mais bolsa família que empregos formais … o fedor do Brasil já se sente de Plutão.
Como se pode desmontar uma operação tão transparente como a Lava Jato? Que injustiça!
A Lava Jato provou que o poder da corrupção está dentro do PT e se torna um mantra repetido diariamente que os ministros de Lula, o chefe, não respeitam os princípios e nem a constituição, além de perseguirem o bastião livre da sociedade, as vozes dos políticos que expõem a corrupção petista.
A verdade prevalecerá e essa fase péssima de nossa realidade estará enterrada no passado.