Ao longo de 2023, o Conselho de Ética instalou diversos processos, mas finalizou o ano sem nenhuma punição. Foram pouco mais de 70% dos processos arquivados e o restante está à espera da definição de um relator.
No Senado, o cenário é parecido. Não houve punições nas quatro reuniões que ocorreram nos últimos seis anos, período em que ficaram para trás casos como o do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado pela Polícia Federal (PF) em 2020 ao tentar esconder dinheiro na cueca.
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Em 2023, o colegiado se reuniu 18 vezes e abriu processos para investigar 29 denúncias, que vão desde acusações de importunação sexual na Casa até pedidos de cassação por suposta “rachadinha”.
As últimas punições do conselho aconteceram contra a então deputada federal Flordelis que, em 2021, teve a cassação aprovada no colegiado e referendada em plenário. A pastora e cantora gospel foi condenada por matar o marido.
Outra punição foi contra o então deputado federal Emerson Miguel Petriv, conhecido como Boca Aberta que, em 2019, recebeu uma pena de suspensão de seis meses. Contudo, ele recorreu e a penalidade não aconteceu na prática. Dois anos depois, Boca Aberta perdeu o mandato por determinação do Tribunal Superior Eleitoral.
Novos casos no Conselho de Ética para 2024
No ano passado, dois acontecimentos envolvendo dois deputados chamaram atenção. Um envolve o vice-presidente do PT, deputado Washington Quaquá (PT-RJ); e o outro envolve o deputado André Janones (Avante-MG).
Em 20 de dezembro, durante a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, Quaquá deu um tapa no rosto do deputado de oposição Messias Donato (Republicanos-ES). Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava na sessão, ouvia vaias por parte da oposição e torcidas por parte da base governista.
Na gravação, Quaquá, que estava filmando os deputados com o celular, diz aos parlamentares da oposição que iria “representá-los” na Comissão de Ética. Depois, Quaquá chama um dos deputados de “viadinho” e Messias coloca a mão no celular do petista. Em seguida, Quaquá dá um tapa em Messias.
Cassação para o Quaquá, deputado do PT, que agrediu o @MessiasDonato do Republicanos. Cassação já!!! pic.twitter.com/GVUHN7tMd3
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) December 20, 2023
No dia seguinte, Quaquá ironizou a reação de Donato à agressão, que chorou durante um pronunciamento na tribuna da Câmara. Em uma postagem no Instagram, Quaquá compartilhou um vídeo de Messias com a legenda: “Bolsonarista e fascista chorão”. O parlamentar disse ainda que Donato “adora xingar e agredir os outros, mas não aguenta uma porrada”.
Segundo noticiou o portal Poder360 à época, o PT enviou uma representação contra o deputado de oposição ao Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. A legenda acusou Messias de “agredir” Quaquá, enquanto o petista gravava as ofensas proferidas contra Lula.
Já o Republicanos, partido de Messias, ainda não enviou a representação contra o petista ao conselho. A Oeste, o presidente do Conselho de Ética, deputado federal Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), disse que, até o momento, não recebeu o documento.
Interlocutores do partido disseram à reportagem que a legenda não pretende representar o petista no conselho. Procurado por Oeste, o líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta (PB), e sua equipe não retornaram até a publicação desta reportagem.
Caso o partido não oficialize o pedido, Messias deve protocolar a solicitação. Contudo, apenas partidos podem acionar o conselho. A Oeste, o parlamentar disse que deve enviar o pedido à Mesa da Câmara, que precisará dar o aval para que a ação vá ao colegiado.
Apesar de Quaquá alegar que reagiu a uma agressão anterior, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou rigor do colegiado na apuração da investida física, que, segundo ele, “desmoraliza” o Congresso. As penalidades previstas no colegiado vão de censura verbal ou escrita à perda de mandato.
“As imagens que ficam, que vão para o mundo são depreciativas”, destacou Lira em entrevista à GloboNews à época. “Pessoas que pensam diferente, podem pensar diferente, devem ser respeitadas porque pensam diferente. Não concordo com tudo que o presidente Lula defende e, nem por isso, nunca nos agredimos. A política é a arte de conviver com o contrário.”
A representação de ‘rachadinha’ contra Janones
Com relação a Janones, em 13 de dezembro, o Conselho de Ética instalou um processo para investigar o deputado por suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete. Assessores e ex-assessores de Janones afirmam que tiveram de repassar ao deputado parte dos salários que recebiam, a partir de 2019, quando o parlamentar assumiu o primeiro mandato.
O procedimento contra Janones foi assinado pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A legenda acusa o deputado de “quebra de decoro parlamentar e condutas ilegais e incompatíveis com o cargo”.
Foram sorteados Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Guilherme Boulos (Psol-SP) e Sidney Leite (PSD-AM) para serem os relatores do processo. Um deles será escolhido como relator do caso pelo presidente do Conselho de Ética.
O caso também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux. Em 30 de janeiro deste ano, a PF informou ao Supremo que as investigações preliminares sugerem a existência do esquema. Além disso, solicitou a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar e de seus assessores.
“A análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios [e com as diligências empreendidas] revela uma série de inconsistências e contradições”, informou a polícia. “Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de ‘rachadinha’, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações.”
Na terça-feira 6, Fux mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar com relação ao pedido para quebra de sigilo. A polícia afirma que a investigação deve esclarecer se foram cometidos outros delitos, como o peculato — quando um funcionário do gabinete também desvia o dinheiro.
Segundo a corporação, é fundamental conhecer o fluxo financeiro das pessoas que estão envolvidas nas investigações. Isso ocorre porque é habitual que os suspeitos realizem saques e depósitos em dinheiro.
Em nota divulgada nas redes sociais, Janones disse que “causa estranheza” a PF pedir a quebra de sigilo. Ele afirmou que colocou “à disposição desde o início das investigações” e que se “mantém confiante”.
Janones é o que há de pior no parlamento.Sem escrúpulos , corruPTo e arrogante ,consegue ser o pior dos piores : lixo!