Na manhã desta terça-feira, 23, o governador Tarcísio de Freitas comemorou a conclusão do processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Para o êxito da proposta de desestatização, ele fez questão de elogiar o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP).
Tarcísio esteve na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, localizada na região central da capital paulista. A presença do governador valorizou a cerimônia da venda de 32% das ações da Sabesp. Nesse sentido, destacou que a privatização vai gerar caixa de R$ 14,8 bilhões aos cofres do governo paulista.
Durante seu discurso na B3, Tarcísio elogiou publicamente a PGE-SP. Ele atribuiu aos procuradores do Estado a defesa pelo saneamento básico de qualidade e pela justiça social.
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“Não faltou nesse processo coragem. Não faltou técnica nesse processo”, disse o governador. “É muito bom ver a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo que não sucumbe às questões políticas e que trabalha tecnicamente. E, tecnicamente, defendeu os interesses do Estado de São Paulo. [A PGE-SP] defendeu a universalização do saneamento básico, a tese de que a água deve chegar para quem mais precisa. Defendeu a justiça social, a garantia dos direitos sociais. Só tenho que agradecer.”
Na manhã desta terça-feira, 23, o governador Tarcísio de Freitas comemorou a conclusão do processo de privatização da Sabesp e elogiou o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. pic.twitter.com/0GgMSKX32V
— Revista Oeste (@revistaoeste) July 23, 2024
Processos tentaram minar a privatização da Sabesp
Conforme a PGE-SP e a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), houve cerca de 50 ações contra a privatização da Sabesp. Nesse sentido, os órgãos reforçaram que o processo de desestatização da companhia se dividiu em cinco etapas:
- contratação da International Finance Corporation, consultoria que analisou a viabilidade da privatização da Sabesp;
- projeto de lei, que contou com aprovação tanto no âmbito estadual quanto no municipal, na capital paulista, principal cliente da companhia;
- audiências públicas;
- adesão às Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste; e
- fase de liquidação.
“Desde a fase de análise jurídica, passando pela elaboração de pareceres e revisão de contratos, até a conclusão da venda, os procuradores da PGE-SP foram fundamentais para assegurar que todos os requisitos legais fossem cumpridos e que os interesses do Estado e da sociedade fossem resguardados”, avalia o presidente da Apesp, José Luiz Souza de Moraes. “Batalhamos e conquistamos vitórias judiciais em 50 ações ajuizadas contra a privatização. Mesmo com tantos desafios, os procuradores foram protagonistas.”
Algumas ações ajuizadas tiveram repercussão na imprensa. Foi o caso, por exemplo, da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo prevendo a suspensão da privatização da Sabesp em Guarulhos, segundo maior do Estado, com 1,3 milhão de habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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Desfecho da desestatização
A PGE-SP informa, contudo, que mapeou as ações contra a privatização da Sabesp e interviu em cada uma delas. O órgão solicitou, nesse sentido, o ingresso do Estado nos processos, o indeferimento de antecipação de tutela ou extinção sem julgamento do mérito. No processo mais recente, o TJSP extinguiu uma ação popular contra a adesão da capital paulista.
“Mais que a dedicação, a transparência deste trabalho permitiu que a privatização da empresa fosse conduzida de maneira eficiente, minimizando riscos e assegurando a continuidade dos serviços de saneamento para a população”, afirma Souza de Moraes. “Como advogados do Estado, representando as políticas públicas de São Paulo, a atuação criteriosa e técnica foi fundamental para a conclusão bem-sucedida da privatização da Sabesp.”
Dessa forma, com aval da PGE-SP e da Apesp, o processo de privatização da Sabesp foi concluído. A Equatorial Participações e Investimentos foi confirmada como investidora estratégica da companhia. De acordo com os órgãos de controle, a empresa cumpriu todas as exigências estabelecidas no prospecto da oferta pública.
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