A análise do Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou, por unanimidade, a representação movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo, relatado pelo ministro Jonathan de Jesus, não identificou elementos que justificassem a abertura de investigação sobre o caso.
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A solicitação do senador pretendia que o TCU apurasse supostas irregularidades na destinação de recursos federais pelo Ministério da Educação, ao levantar a hipótese de favorecimento à empresa Life Tecnologia Educacional Ltda., associada a Carla. No entanto, o colegiado concluiu que não há fundamentos sólidos para sustentar a denúncia apresentada.
Falta de provas e fundamentação da denúncia
O acórdão do tribunal destacou que a petição do senador se baseou em reportagens jornalísticas e não trouxe documentos capazes de individualizar fatos, identificar licitações ou contratos específicos nem delimitar responsabilidades. “A peça inicial não apresenta indícios mínimos suficientes de irregularidade ou ilegalidade, pois se fundamenta essencialmente em matérias jornalísticas, desacompanhadas de documentos aptos a individualizar fatos, identificar procedimentos licitatórios ou contratos específicos e delimitar eventuais responsabilidades”, afirmou o texto.
Além disso, o tribunal ressaltou que sua atuação se restringe ao uso de recursos federais, e, no caso analisado, os valores vieram do Fundeb, sem complementação da União, o que desloca a competência fiscalizatória para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Por esse motivo, o TCU arquivou o caso e enviou cópias do processo ao órgão estadual.
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Carla Ariane Trindade foi casada com Marcos Cláudio Lula da Silva, filho adotivo do presidente Lula, cuja mãe, Marisa Letícia, faleceu em 2017.
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