O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no Programa Mais Médicos, (PMM) que o governo federal relançou em 2023. Conforme relatório que a Corte enviou ao Congresso Nacional na última terça-feira, 30, os objetivos do programa “não são claros ou mensuráveis”. A análise acrescenta principalmente não haver indicadores suficientes para avaliar impactos diretos na saúde da população.
Entre os pontos de maior atenção está a ausência de estudos comparativos que comprovem se a retomada do programa era a solução mais vantajosa para suprir a carência de profissionais em áreas vulneráveis do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2018 e 2024, o Brasil gastou mais de R$ 20 bilhões com o programa.
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TCU: número de médicos não comprova eficiência
O TCU revelou ainda que, embora o número de médicos na atenção primária tenha crescido entre 2018 e 2023, não foi possível associar a piora em indicadores de saúde, como mortalidade infantil e internações evitáveis, à falta de profissionais. A pandemia de covid-19 pode ter influenciado esses resultados.
De acordo com o tribunal, apenas o objetivo de reduzir a carência de médicos em regiões prioritárias atende aos critérios de avaliação de políticas públicas. As demais metas, para a formação de profissionais e melhoria da qualidade da atenção primária, aparecem de forma vaga e sem indicadores claros de acompanhamento.
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O relatório também aponta deficiências na gestão de riscos e controles internos do programa. O Mais Médicos não foi incluído como prioridade no Plano de Gestão de Riscos do Ministério da Saúde para 2022-2024, e o Comitê Interno de Governança estava inativo desde janeiro de 2023.
A substituição por um novo comitê estratégico ocorreu apenas em dezembro de 2024, com previsão de primeira reunião em meados de 2025. Para o TCU, essas falhas dificultam o monitoramento do desempenho e comprometem a avaliação da eficácia e da eficiência do programa.
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