O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira, 4, a realização de inspeção nos Correios para examinar possíveis irregularidades na estatal. Uma delas é a assunção de dívida de R$ 7,6 bilhões com o Postalis, fundo de pensão dos empregados da estatal, responsável por pagar aposentadorias, pensões e benefícios complementares de trabalhadores e aposentados.
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O TCU vai avaliar o processo administrativo que tratou desse contrato, firmado para cobrir déficit do plano de benefícios do fundo de pensão. Esse despacho do TCU veio depois de pedido da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal. O processo foi votado nesta quarta.
No pedido, a comissão indicou suposta ocultação de passivos mediante manobras contábeis entre 2022 e 2023, bem como a suspensão da publicação das demonstrações financeiras de 2024.
O tribunal autorizou a diligência e determinou que os Correios apresentem, no prazo de 20 dias, diversos documentos e informações para a fiscalização. Os técnicos vão avaliar, por exemplo, os fundamentos que levaram os Correios a aprovarem o valor do equacionamento do Postalis, incluindo atas de reuniões e debates que teriam sido realizados.
A estatal também deve encaminhar cópia de eventuais ações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) relacionadas ao contrato de confissão de dívida dos Correios com o Postalis, também no valor de R$ 7,6 bilhões.
A crise nos Correios
Desde o começo do governo Lula, os Correios mergulharam numa crise econômico-financeira. Assim com em outras estatais, os prejuízos têm sido constantes nos últimos três anos. Os Correios acumulam mais de 13 trimestres consecutivos de prejuízo. Para reforçar o caixa, a estatal contratou, no fim do ano passado, um empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco dos principais bancos do país.
As perdas vêm se repetindo ao longo dos últimos três anos, em um cenário marcado pela queda das receitas e pelo aumento das despesas. Aproximadamente 60% dos gastos da empresa são destinados à folha de pagamento. Também pressionam as contas os precatórios — dívidas decorrentes de decisões judiciais que a estatal é obrigada a quitar.
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No fim do ano passado, o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, afirmou que a empresa ainda deve precisar de mais R$ 8 bilhões em 2026 para manter suas operações.
Redação Oeste, com informações do Estadão Conteúdo
Tem que dar mais dinheiro …