O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou, nesta segunda-feira, 5, a realização de uma inspeção “com a máxima urgência” no Banco Central (BC) sobre a decisão de liquidar o Banco Master.
Jesus afirmou não descartar a possibilidade de aplicar uma medida cautelar temporária contra a decisão do BC de liquidar o Banco Master, apesar de ter reconhecido que não há justificativa para a aplicação de tal medida no momento.
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Com a decisão, auditores do TCU devem fazer uma visita ao BC ainda nesta segunda-feira, onde terão acesso a documentos sobre os quais a autoridade monetária impôs restrições de acesso por causa do sigilo bancário. A inspeção não tem data definida para acabar.
Para ministros do TCU, a inspeção presencial é um procedimento padrão, já que os documentos são sigilosos e não poderiam ser enviados de forma digitalizada.
Dono do Banco Master alega falha na supervisão do BC
Os advogados de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alegam que houve falha na supervisão exercida pelo Banco Central. Para eles, a autoridade monetária se precipitou ao decidir pela liquidação do banco — entendimento que é reforçado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União.
Segundo um despacho do Ministério Público e do TCU, assinado por Jhonatan de Jesus, a atuação do BC “pode ter sido marcada por omissões e insuficiência de reação tempestiva a sinais de degradação financeira da instituição, com potencial comprometimento da eficácia do marco regulatório e ampliação de risco sistêmico”.
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Para o ministro, deve ser apurado se havia divergência interna no Banco Central sobre a decisão de liquidar o Banco Master.
“Essa aparente tensão recomenda que a inspeção reconstrua o iter decisório com documentação originária, permitindo aferir: (i) se houve, de fato, posições técnicas alternativas ou ressalvas relevantes; (ii) como foram processadas e superadas; e (iii) se a motivação final enfrentou, de modo suficiente, elementos contrários e alternativas menos gravosas”, disse o ministro na decisão.
No jargão jurídico, iter decisório é o conjunto de etapas, análises técnicas, pareceres e fundamentos que compõem o caminho percorrido até a decisão final.
Leia também: “O Lupanário: Moraes, o Banco Master e a lógica do poder sem limites”, reportagem publicada na Edição 302 da Revista Oeste
Qual é a “autoridade” do TCU sobre o BACEN?
Zero!
Então é ajeitamento. Muito estranho.