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Política

Toffoli admite possibilidade de enviar parte do caso Master à 1ª instância

Destino do processo será definido depois da conclusão de diligências

Palocci fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões | Foto: Gustavo Moreno/STF
No comunicado, o gabinete lembra que Toffoli foi designado relator da Operação Compliance Zero por sorteio, em 28 de novembro de 2025 | Foto: Gustavo Moreno/STF

Nesta quinta-feira, 29, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a possibilidade de enviar parte do caso do Master à primeira instância.

É o que consta em uma nota publicada por seu gabinete. Ela veio na esteira das revelações sobre o relacionamento do magistrado com o dono do banco, Daniel Vorcaro. Há, ainda, negócios de familiares do juiz do STF ligados à instituição.

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“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, informou o juiz do STF.

No comunicado, o gabinete lembra que Toffoli foi designado relator da Operação Compliance Zero por sorteio, em 28 de novembro de 2025 — no dia seguinte, o ministro viajou num jatinho particular com um advogado do Master.

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“Em 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para o processo ser remetido ao STF, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que prejudicassem as investigações”, disse Toffoli.

De acordo com Toffoli, em 15 de dezembro ele apontou a necessidade de diligências “para o avanço da apuração e proteção do Sistema Financeiro Nacional”.

Por isso, nessa fase, determinou oitivas dos principais investigados, com prazo inicial de 30 dias, além da apresentação de documentos.

Nota de Toffoli sobre o Master cita a PGR

alexandre de moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante sessão plenária no STF | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

Conforme Toffoli, em virtude de parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, o STF reconheceu parcialmente a competência da Corte na supervisão das investigações. De acordo com o gabinete, não houve recurso contra essa decisão.

Ao longo do processo, todos os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas dos investigados foram rejeitados, inclusive aqueles baseados em suposta violação ao foro privilegiado. Ele também indeferiu um pedido de tentativa de composição apresentado pela defesa de Vorcaro.

Dessa forma, com a abertura do inquérito policia, investigados foram ouvidos pela polícia entre 26 e 27 de janeiro de 2026.

Em seguida, os agentes solicitaram a prorrogação do prazo para concluírem as investigações por mais 60 dias.

A nota menciona ainda que outras apurações relacionadas chegaram ao STF paralelamente, vindas do Rio de Janeiro e São Paulo.

No encerramento do comunicado, o gabinete sustenta que as investigações seguem em curso “de forma regular”.

Leia também: “Os Poderes apodrecem na Praça”, artigo publicado na Edição 306 da Revista Oeste

2 comentários
  1. Vicente Pinheiro
    Vicente Pinheiro

    Já escolheram o “parça” da 1a. Instância que vai tocar o caso…

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