A Transparência Internacional (TI) criticou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a aprovação do ministro Gilmar Mendes ao episódio. A entidade fez referência direta a uma declaração de Mendes, que elogiou a decisão como exemplo do “funcionamento regular das instituições da República”.
“A sociedade e as instituições brasileiras precisam impedir que o Sistema de Justiça funcione como um grande Gilmarpalooza”, escreveu o perfil oficial da TI no X, nesta quinta-feira, 22. Antes do posicionamento da entidade, manifestação do decano da Corte havia sido corrigida por meio das notas da comunidade da rede social de Elon Musk.
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Segundo o decano do STF, “em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”.
“Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, escreveu Gilmar Mendes.
Suspeição de Toffoli
Apresentada por parlamentares, a representação para a suspeição estava baseada na viagem do ministro em um jatinho com um dos advogados de executivos do banco.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet afirmou que não havia nenhuma providência a ser adotada. “O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o STF, com atuação regular da PGR”, defendeu.
No parecer, Gonet não chegou a opinar sobre o mérito do fato abordado na representação e apenas afirmou que não teria providências a adotar. O caso não envolveu os fatos mais recentes revelados sobre o investimento de um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort, que tinha como sócios os irmãos de Toffoli.
A representação arquivada foi protocolada em 12 de dezembro pelos deputados federais Caroline De Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Um novo pedido de suspeição de Toffoli deve ser apresentado a Gonet.
Os parlamentares estão refazendo a solicitação e citando elementos “inéditos e mais graves” que reforçam “a necessidade de afastamento” do ministro da condução da Operação Compliance Zero. Isso inclui “conexões pessoais, patrimoniais e interesses” que envolvem o banco, que foi liquidado em novembro do ano passado.
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Toffoli e Moraes, em qualquer país com o mínimo de decência, não estariam apenas afastados, mas já estariam na cadeia. O que é preciso ainda para que isso aconteça? Duas togas que a partir do dia 14 de março de 2019, que dividiram entre si o Inquérito de Ofício 4.781, inventando com ele um grave problema institucional brasileiro: a inobservância do sistema processual acusatório pelo Supremo Tribunal Federal. Inquérito inventado com o objetivo de apurar a “existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros”, que se ampliou como “Defesa do Estado Democrático de Direito” e o ministro Moraes atribuiu-se o poder de censura, delegado de polícia, e outras funções, para mandar a PF entrar nas casas das vítimas, cassar o passaporte, o celular. Algo que a Stasi fazia na Alemanha do Muro de Berlim com poucas diferenças. Assim nasceu a ditadura da toga com a tática da pesca probatória, denunciada por Tagiaferro e a justiça passa a funcionar como um grande Gilmarpalooza, como Isabela Jordão escreve em seu artigo. Os dois escândalos, do INSS e do Banco Master precisam ser lembrados todos os dias. Eles têm raízes fundas nos três poderes.