O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou nesta terça-feira, 31, que o Delegado Carlos Augusto (PL) assumirá a vaga deixada por Rodrigo Bacellar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Bacellar. Depois da retotalização dos votos da eleição de 2022 para deputado estadual, confirmaram Carlos Augusto, suplente da sigla, na vaga.
Os mais de 97 mil votos obtidos por Bacellar foram anulados por determinação do TSE. Com isso, a Justiça Eleitoral refez os cálculos de distribuição das cadeiras na Alerj com base nos novos números.
Apesar da mudança, o procedimento não alterou a composição geral das bancadas eleitas em 2022.
O resultado ainda não está oficialmente consolidado. Nos próximos dias, a Justiça Eleitoral cumprirá as etapas formais para efetivar a substituição. Depois de publicar a retotalização no Diário da Justiça Eleitoral, abrirá prazo de cinco dias para a apresentação de recursos.
Em seguida, encaminhará o processo ao plenário do TRE-RJ, que deverá homologar o resultado final. Só depois dessa etapa, comunicará formalmente a Alerj, que poderá dar posse ao novo deputado.
Impacto na linha sucessória
A vaga permanece aberta desde dezembro, quando afastaram Bacellar depois das operações da Polícia Federal. Posteriormente, o TSE confirmou a cassação do mandato.
A ausência de um presidente efetivo na Alerj gerou efeitos na linha sucessória do governo do Rio de Janeiro.
O Estado está sem vice-governador, o que torna o presidente da Assembleia o próximo na linha de sucessão. Com a vacância no comando do Legislativo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto, exerce a função interinamente.
Na tentativa de reorganizar a sucessão, aliados do governo tentaram realizar uma eleição para a presidência da Alerj na semana passada. O nome indicado foi o do deputado Douglas Ruas, mas a iniciativa acabou barrada pela Justiça.
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