TRF-3 confirma condenação para Lula pagar honorários de R$ 829 mil

Decisão foi tomada depois da análise de um recurso apresentado pelo petista
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Pré-candidato à Presidência da República Lula | Foto: Reprodução/YouTube
Pré-candidato à Presidência da República Lula | Foto: Reprodução/YouTube

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3), em São Paulo, confirmou nesta semana sentença de primeira instância da Justiça Federal que condenou o ex-presidente Lula a pagar honorários advocatícios de R$ 829 mil, valor fixado em 2018 e pendente de correção. A informação é da Revista Veja.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta receber uma dívida de 18 milhões de reais do ex-presidente, do Instituto Lula e da LILS Palestras (em 2015 essa dívida era de 15,3 milhões de reais). A decisão do TRF-3 foi tomada após análise de um recurso apresentado pelo petista.

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No mesmo julgamento, o tribunal manteve decisão da primeira instância que bloqueou R$ 525 mil da LILS Palestras para garantir quitação de parte das dívidas. O tribunal liberou, no entanto, 40 salários mínimos e uma conta bloqueada do hoje pré-candidato à Presidência da República.

Ao entrar com a cobrança judicial, a procuradoria afirmou que o Instituto Lula, que se apresentava como uma associação civil para fins não econômicos, não cumpriu os requisitos para o gozo dos benefícios entre 2011 e 2014. “Entre as irregularidades identificadas, destaca-se o desvio de recursos do Instituto Lula em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua empresa de palestras”, alega a PGFN.

Em 2010, quando deixou a Presidência, Lula se instalou na sede do instituto e passou a desenvolver atividades políticas e empresariais — neste caso, por meio da LILS. Entre 2011 e 2015, ele recebeu 27 milhões de reais em 72 palestras pagas por empreiteiras que conseguiram contratos fraudados na Petrobras ou favores nos governos do PT.

Um dos advogados de defesa disse a Revista Veja que ainda cabem recursos à decisão do TRF-3, mas não antecipou que tipo de recurso será impetrado na Justiça.

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22 comentários Ver comentários

  1. Manda para STF que tudo será liberado. Depois do que fizeram com lava jato, nada faz sentido tentar ao tentar condenar este sujeito. Aliás, que serviço inútil que os magistrados de primeira e segunda instâncias prestam. É só perda de tempo e de dinheiro publico.

  2. Agora pergunto: decisão de condenação por colegiado aciona a Lei da Ficha Limpa? Não teria de ser impedido a concorrer? A participação atual já é uma imoralidade! A condenação é mais uma aos diversos impedimentos!

    De qualquer forma, acho q o maior castigo para esse ladrão é perder as eleições! E perderá! Quem sabe, pare de nos atormentar!

      1. O problema é q ele nem foi para a prisão, infelizmente! Ficou hospedado em uma suíte e cheio de regalias! Um desaforo para os brasileiros de bem!

  3. Em um futuro bem próximo, daqui a exatamente cinco meses vamos ver o ex presidiário lula com sua quadrilha de joelhos ao mais poderoso chefe da nação. Ele será eleito novamente com mais de cinquenta milhões de votos. Não precisa eu dizer neste comentário quem é o nome do futuro presidente da República. Brasil acima de tudo .

    1. Concordo; menos com “cachaceiro”; cachaceiro é a profissão de quem produz a cachaça; este elemento além de ser inútil e preguiçoso, é apenas consumidor. Congratulações.

  4. 27 milhões por 72 palestras. Performance arrasadora. Estas palestras, caso tenham sido filmadas, deveriam ser disponibilizadas para o grande público para que tomemos conhecimento do seu conteúdo.

  5. A prefeitura de São Paulo pode pagar para ele, não faz diferença se for para uma cantora ou para um Advogado.

    O importante é que as contas DELE sejam pagas com o dinheiro do OUTROS.

  6. Alguém conhece, já viu, leu ou tem 1 arquivo de alguma dessas palestras ? Mais uma lenda p o folclore popular nacional ” PALESTRAS DO MAIOR LADRÃO DO BRASIL”

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