Com a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal, cerca de R$ 3 bilhões voltarão ao controle dos partidos políticos
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), Carlos Moreira Alves, derrubou a liminar que autorizava o uso de R$ 3 bilhões dos fundos partidário e eleitoral para medidas de combate à covid-19. Agora, esses recursos voltam a ser utilizados para as eleições municipais desse ano e para a manutenção dos partidos políticos.
A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira, 8, e atendeu a pedido feito pelo Senado. No recurso, os advogados do Senado argumentam que o Poder Legislativo vem aprovando medidas necessárias para o combate à pandemia de coronavírus. O Senado alegou também que a proposta de destinação dos recursos do fundo eleitoral está sendo discutida no Congresso Nacional “pelos representantes eleitos pelo povo”.
Na terça-feira última, 7, por determinação do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, os fundos eleitoral e partidário foram bloqueados para serem usados em medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em janeiro, o Fundo Eleitoral prevê um montante de R$ 2 bilhões para que partidos e candidatos financiem suas campanhas eleitorais. O Fundo Partidário, destinado à manutenção dos partidos, é de R$ 959 milhões.
A decisão em primeira instância atendeu a uma ação popular movida pelo advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira.
Como dizia um grande jornalista! Isto é uma vergonha!!
Quem quer se candidatar que banque sua própria campanha, por que razão eu indiretamente iria bancar a candidatura de Maias, Alcolumbres, Renans, Geddels, etc.? Realmente o Brasil não é pra fraco. Inacreditável a aceitação por este Magistrado.
O poder emana do povo. Nós que decidimos o que fazer de melhor para nossa população. União, está é a palavra para o nosso povo.
É proibida a doação de campanhas por Empresas. O que são Partidos Políticos ? Partidos Políticos são Empresas Privadas. Impossibilitadas de doar, elas doaram na campanha de 2018, cometendo assim uma ilegalidade.
É o Fim do Mundo. Trabalhar para sustentar partido político. Senhores X escravos. É a volta da escravidão em plena luz do dia. Anti-democrático, Antiético e Ilegal. Injustificável é Inexplicável.
Segurança jurídica no Brasil?
Nunca nem vi!
Aquele dito que em cabeça de juiz e em fralda de bebê só sai caca é a mais pura verdade.