Tribunal atende ao Senado e impede uso de fundo partidário para covid-19

Com a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal, cerca de R$ 3 bilhões voltarão ao controle dos partidos políticos
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Plenário do Senado Federal. Foto: ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO
Plenário do Senado Federal. Foto: ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO | plano de saúde especial do Senado

Com a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal, cerca de R$ 3 bilhões voltarão ao controle dos partidos políticos

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), Carlos Moreira Alves, derrubou a liminar que autorizava o uso de R$ 3 bilhões dos fundos partidário e eleitoral para medidas de combate à covid-19. Agora, esses recursos voltam a ser utilizados para as eleições municipais desse ano e para a manutenção dos partidos políticos.

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A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira, 8, e atendeu a pedido feito pelo Senado. No recurso, os advogados do Senado argumentam que o Poder Legislativo vem aprovando medidas necessárias para o combate à pandemia de coronavírus. O Senado alegou também que a proposta de destinação dos recursos do fundo eleitoral está sendo discutida no Congresso Nacional “pelos representantes eleitos pelo povo”.

Na terça-feira última, 7, por determinação do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, os fundos eleitoral e partidário foram bloqueados para serem usados em medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em janeiro, o Fundo Eleitoral prevê um montante de R$ 2 bilhões para que partidos e candidatos financiem suas campanhas eleitorais. O Fundo Partidário, destinado à manutenção dos partidos, é de R$ 959 milhões.

A decisão em primeira instância atendeu a uma ação popular movida pelo advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira.

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7 comentários

  1. É o Fim do Mundo. Trabalhar para sustentar partido político. Senhores X escravos. É a volta da escravidão em plena luz do dia. Anti-democrático, Antiético e Ilegal. Injustificável é Inexplicável.

  2. É proibida a doação de campanhas por Empresas. O que são Partidos Políticos ? Partidos Políticos são Empresas Privadas. Impossibilitadas de doar, elas doaram na campanha de 2018, cometendo assim uma ilegalidade.

  3. Quem quer se candidatar que banque sua própria campanha, por que razão eu indiretamente iria bancar a candidatura de Maias, Alcolumbres, Renans, Geddels, etc.? Realmente o Brasil não é pra fraco. Inacreditável a aceitação por este Magistrado.

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