O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) tornou o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) réu por calúnia, difamação e injúria qualificada. A decisão ocorreu por 15 votos a 5. A diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre dos Santos, apresentou a queixa-crime contra o parlamentar.
O processo baseia-se em declarações de Freitas do ano passado. Na ocasião, o deputado sugeriu que a nomeação de Ananda ocorreu devido a uma “amizade íntima” com o secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira.
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“O diretor do Deppen removeu o corregedor que não queria trabalhar”, disse Freitas. “E daí, das sombras, veio quem de fato tinha o poder, o secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira, que logo substituiu o diretor do Deppen, colocando em seu lugar uma amiga íntima dele, a Ananda Chalegre.”
O colegiado do TJ-PR afastou a alegação de imunidade parlamentar no caso. Isso porque, segundo os desembargadores, as falas extrapolam o exercício da atividade legislativa. “As manifestações não se restringiram ao debate parlamentar, tendo sido amplamente divulgadas e reiteradas nas redes sociais do próprio parlamentar”, afirmou o tribunal.
Discriminação de gênero por Renato Freitas
Além disso, a Corte também aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mecanismo analisa possíveis práticas de violência ou discriminação contra mulheres.
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Em nota, o deputado afirmou que as “declarações proferidas estritamente no exercício do dever constitucional de fiscalização parlamentar”. Ele também disse que “as críticas à gestão do Deppen e da Secretaria de Segurança Pública inserem-se em um contexto de denúncias graves sobre corrupção, avanço de milícias e irregularidades no sistema prisional paranaense, que o mandato busca combater.”
Além disso, a defesa argumenta que “o parlamentar baseou-se em documentos oficiais para questionar a lisura de nomeações e a conduta de gestores, mas sem qualquer viés de discriminação de gênero ou intuito de ofensa pessoal.”
Paraná pariu esse Freitas ?
Esse cretino apanhou a rua e ainda fica se metendo tá na hora de tomar outra sova