TSE começa a julgar 3 ações contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira, 10, três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado, quando tentava a reeleição. Se for condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez.

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Nas ações que vão a julgamento hoje, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura do governo para promover sua candidatura à reeleição. Uma das ações foi ajuizada pelo PT e pelo Psol e as outras duas, pelo PDT, também autor da ação na qual Bolsonaro teve os direitos políticos suspensos.

No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais [live] no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo trata de outra transmissão, mas realizada em 18 de agosto. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, o que também se configuraria como abuso de poder político.

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Já o PT e o Psol, na terceira ação, questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.

Eventual decretação da inelegibilidade de Bolsonaro poderia atingir Braga Netto, candidato a vice-presidente.

Defesa de Bolsonaro afirma ao TSE que não houve abuso de poder

Os advogados de Bolsonaro e de Braga Netto afirmaram na defesa apresentada ao TSE que não houve abuso de poder e que as transmissões não “ensejaram ganho competitivo”, por não terem sido veiculados símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais para realizar as lives.

Bolsonaro foi condenado em junho por abuso de poder político. Por 5 votos a 2, os ministros do TSE decretaram a inelegibilidade dele por oito anos. O motivo foi uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, antes da campanha eleitoral. Ele foi acusado de atacar o sistema eletrônico de votação.

Braga Neto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro. Bolsonaro teve o recurso (embargos de declaração) rejeitado no TSE e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).