O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta sexta-feira, 17, o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à perda do mandato e à ilegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022.
O documento, no entanto, não deve trazer uma orientação se a eleição para um governador-tampão até o fim de 2026 será direta ou indireta. De acordo com o portal R7, a Corte optou por esperar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar continuidade à análise do caso.
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A expectativa em torno do acórdão cresceu depois de a interrupção do julgamento no STF, que registra placar de quatro votos a um favoráveis à realização de eleições indiretas, por meio do voto dos deputados estaduais.
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O ministro Flávio Dino pediu vistas, pois, segundo ele, o tempo a mais se faz necessário para ele conseguir acessar o teor completo da decisão do TSE, a fim de melhor embasar seu voto. Cinco ministros ainda não votaram.
Dino reforça que o documento completo pode determinar a orientação da solução jurídica mais adequada ao caso.
TSE esperará decisão do STF depois de renúncia de Castro
O impasse sobre a administração fluminense ocorre, porque Castro renunciou ao cargo um dia antes da decisão do TSE. Com isso, a cassação perdeu efeito prático, pois o mandato já não estava em vigor para ser retirado.
Se a condenação tivesse ocorrido enquanto ele ainda ocupava o cargo, a Justiça Eleitoral poderia abrir caminho para a realização de eleições diretas, já que a saída do cargo decorreria de uma decisão judicial.
A publicação do acórdão está prevista para depois do feriado de Tiradentes e deve apenas detalhar a decisão que declarou Castro inelegível por oito anos, sem avançar sobre a forma de substituição no governo.
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Com a divulgação do acórdão, Flávio Dino poderá optar por retomar o julgamento no STF. Pelo regimento interno, o ministro dispõe de até 90 dias para concluir a análise do processo. Nesse período, o desembargador Ricardo Couto segue exercendo a função de governador do Rio de Janeiro de forma temporária.
De um lado do STF, há ministros que defendem eleições indiretas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. De outro, há entendimento favorável à realização de eleições diretas.
Durante as discussões, também surgiu a hipótese de uma única eleição ainda neste ano, que definiria tanto o substituto imediato quanto o governador do próximo ciclo, a partir de 2027.
Processo eleitoral sofrendo FRAUDE!!
Golpistas novamente nas eleições de 2026!
Ninguém faz nada!