TSE determina novas eleições em duas cidades

Eleitores terão de escolher novos prefeitos
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Em duas cidades, eleitorado voltará às urnas em 2021
Em duas cidades, eleitorado voltará às urnas em 2021 | Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

O eleitorado de Sidrolândia (MS) e Goianésia do Pará (PA) terá de voltar às urnas eletrônicas neste ano. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou em julgamento na terça-feira 2 a inelegibilidade dos candidatos a prefeito mais bem votados em 2020. Dessa forma, a Corte determinou a realização de novas eleições nos dois municípios.

Leia mais: “Bolsonaro deve escolher novo partido em breve”

No caso de Sidrolândia, Daltro Fiuza (MDB) foi o mais bem votado na disputa pelo Poder Executivo municipal. Recebeu 46% dos votos válidos, mas foi impedido de assumir o mandato como prefeito pela Justiça Eleitoral. Sobre ele, recaiu o fato de não ter tido contas aprovadas pela Câmara dos Vereadores e pelo Tribunal de Contas do Estado em gestão anterior. Além disso, o emedebista é alvo de ação que apura falsificação de documentos públicos e foi condenado por improbidade administrativa por ter liberado aumento a servidores acima do limite permitido por lei.

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Relator do caso contra Fiuza no TSE, o ministro Luis Felipe Salomão avaliou que a gestão anterior do emedebista na prefeitura do interior de Mato Grosso do Sul resultou em prejuízo aos cofres públicos. Assim, votou por manter o político fora do poder. No mérito da questão, foi acompanhado pelos demais magistrados que participaram do julgamento.

“Irregularidade insanável apta a configurar ato doloso de improbidade administrativa”

“As práticas que ensejaram a rejeição das contas são reconhecidas pela jurisprudência do TSE como de gravidade e com potencial para caracterizar irregularidade insanável apta a configurar ato doloso de improbidade administrativa”, disse Salomão ao proferir seu voto contra Daltro Fiuza.

Outra unanimidade

Filiado ao Avante, Itamar Cardoso recebeu 40% dos votos válidos na disputa pela prefeitura de Goianésia do Pará. Contudo, teve sua eleição barrada pelo TSE. No julgamento, o ministro relator Sérgio Banhos foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte. A unanimidade contra o político se deu pela condenação por improbidade administrativa. Assim, ele terá de ficar oito anos sem exercer cargos públicos.

Similar ao caso de Daltro Fiuza, Itamar Cardoso foi alvo de “séries de irregularidades”, afirma o TSE. Nesse sentido, o Tribunal de Contas do Pará citou problemas em pelo menos oito convênios firmados pela administração anterior do membro do Avante com órgãos estaduais e federais.

“Desvio e a má gestão dos recursos públicos”

“De acordo com os múltiplos julgados do TSE, a omissão no dever de prestar contas, a fraude em licitação, a inexecução total ou parcial do objeto do convênio, o desvio e a má gestão dos recursos públicos, bem como a falta de valores relativos a impostos sobre os serviços, falhas de todo verificadas no processo, são insanáveis e aptas à incidência da inelegibilidade”, declarou Banhos ao votar contra Cardoso.

Novas eleições

Com a condenação em definitiva dos dois casos, Sidrolândia e Goianésia do Pará realizarão eleições suplementares para definição dos novos prefeitos. Os pleitos, no entanto, ainda não têm data definida, o que ocorrerá por meio de definições da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul e no Pará. Até a posse dos próximos mandatários, as cidades seguirão sendo administradas de forma interina pelo presidente da Câmara Municipal.

Leia também: “Para entender a Era Maia”, artigo do colunista Guilherme Fiuza publicado na Edição 46 da Revista Oeste.

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