TSE mantém multa de R$ 5 mil a Tarcísio por propaganda antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por propaganda eleitoral antecipada em 2022. A decisão da Corte ocorreu na quinta-feira 15.

O recurso de Tarcísio contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) foi analisado depois de uma representação do Partido da Mulher Brasileira (PMB). Os ministros da Corte seguiram o voto do ministro relator, Raul Araújo.

Para ele, o uso de certas palavras carrega a mesma carga semântica de um pedido de voto.

Nas redes sociais, o então pré-candidato havia divulgado um vídeo com as frases “São Paulo precisa de Tarcísio Gomes de Freitas no comando” e “Agora chegou a nossa vez. Chegou a vez de São Paulo. É hora de Tarcísio”.

Os ministros consideraram o conteúdo como pedido explícito de voto, o que é proibido antes do início oficial da campanha eleitoral pela legislação.

“Apesar das alegações em contrário do agravante, as expressões contidas na mensagem veiculada no vídeo e mencionadas no acórdão regional claramente revelam a intenção de solicitar votos, enquadrando-se na definição de propaganda eleitoral, de acordo com o entendimento mais recente deste Tribunal Superior”, afirmou o ministro relator ao defender a legalidade da decisão do TRE paulista.

Em agosto de 2022, a juíza Maria Claudia Bedotti, do TRE-SP, determinou a remoção do vídeo publicado no Instagram pelo então pré-candidato ao governo do Estado, com o pagamento de uma multa de R$ 5 mil.