O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, de forma unânime, o pedido que buscava cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
O TSE tomou a decisão nesta quinta-feira, 12, com base na ausência de provas contundentes sobre o uso indevido de recursos empresariais durante a campanha.
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A coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União) denunciou o caso sob a alegação de que o empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, favoreceu Seif por meio do uso de aeronaves e da estrutura de suas empresas.
O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, explicou que o apoio público de um empresário não comprova, automaticamente, o uso irregular de recursos.
Votos e argumentos dos ministros
“Se abuso tiver ocorrido, ele não foi demonstrado”, afirmou Marques em um trecho do voto. “Não há prova robusta nos autos para a aplicação das penas.”
A ministra Estela Aranha, segunda a votar, avaliou que, apesar de algumas viagens de avião não declaradas, não existem provas suficientes de ligação com Luciano Hang ou de favorecimento ilícito.
Estela Aranha ressaltou que “a prova juntada aos autos não se mostrou apta ao acolhimento dos pedidos formulados”.
A ministra Cármen Lúcia também acompanhou esse entendimento.
“Há comprovação de fatos, com provas indiciárias do ocorrido” afirmou. “O que não há é prova cabal que possa levar à cassação de mandato neste caso.”
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O ministro Nunes Marques reforçou a posição do relator.
“Não é possível concluir que os deslocamentos foram feitos em aeronaves ligadas a Luciano Hang”, afirmou. “O fato de o empresário ter participado de eventos com o candidato não é suficiente para que se chegue à conclusão pretendida pelos autores.”
Os ministros André Mendonça, Ricardo Villas Bôas Cueva e Antonio Carlos Ferreira também seguiram o relator e vão justificar os votos por escrito.
Jorge Seif comemorou o resultado
Em comunicado, o senador Jorge Seif afirmou que sente “profunda gratidão” pelo encerramento do processo, que classificou como “longo”.
“Foi duro e me testou não apenas como homem público, mas como ser humano”, destacou o senador. “Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral confirma aquilo que Santa Catarina já havia reconhecido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral: não houve irregularidade. Não houve crime. Houve uma eleição legítima, fruto do voto livre e soberano do povo catarinense.”
Leia também: “O dilema da toga”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 308 da Revista Oeste
O que será que receberam em troca? Livrar deputado da direita? Hum!!!!
Agora vamos esperar o famigerado Psol ir reclamar no MTSTFezes.
Vitória da Direita brasileira!!!! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Justiça foi feita,até que enfim! Parabéns Seif!👏👏👏🇧🇷🙏