Julgamento de ‘abuso de poder religioso’ será retomado em 13 de agosto. Atualmente, a perda de mandato se justifica apenas por abuso de poder político e econômico
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar em 13 de agosto, próxima quinta-feira, o debate sobre incluir o “abuso de poder religioso” como motivo para a cassação de políticos. A Corte entende, atualmente, que a perda de mandato se justifica apenas por motivos de abuso de poder político e econômico.
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A discussão é relatada pelo ministro Edson Fachin. O debate está em fase inicial, mas gera reação nas redes sociais. O debate foi interrompido no semestre passado por um pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira, do TSE, que liberou o caso para julgamento. O desfecho da discussão é incerto.
O julgamento foi iniciado em junho. Analisa o caso da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos). Pastora, ela recebeu votos de fiéis, mas tentam imputar a ela suposto “abuso de poder religioso” por pedido de votos.
Insano
O principal ponto em discussão é definir um novo tipo de abuso que seja punível do ponto de vista eleitoral. Para magistrados, é um debate “muito delicado”. Deputados da bancada evangélica se mobilizam nos bastidores para, via legislativa, barrar a possibilidade de o TSE legislar sobre o “abuso de poder religioso”.
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, critica o julgamento. “Abuso de poder religioso. Onde isso existe? O ministro Edison Fachin está propondo esse julgamento insano devido ao presidente Jair Bolsonaro ter recebido apoio de todos os evangélicos do Brasil”, critica.
Com informações do Estadão Conteúdo
É demais! Torcedor de time de futebol elege jogador, presidente, etc. Assim procedem várias categorias. Meu Deus!
Mais uma loucura da “Justiça” brasileira. Uma nova jabuticaba jurídica.