O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta terça-feira, 14, o julgamento sobre a eventual cassação da chapa eleita para o governo de Roraima em 2022, formada por Antonio Denarium (Progressistas) e Edilson Damião (Republicanos). A análise foi interrompida depois de pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Os dois haviam sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação Roraima Muito Melhor, que apontou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
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TSE: como votou o ministro Nunes Marques
Segundo a denúncia, a chapa teria utilizado a máquina pública para obter vantagem eleitoral, com uso dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. O TRE também declarou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novas eleições.
O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Nunes Marques, que defendeu a absolvição de Edilson Damião — hoje governador — e a manutenção apenas da inelegibilidade de Denarium, que renunciou ao cargo para disputar o Senado nas eleições deste ano. Com isso, o ministro rejeitou a convocação de eleição suplementar no Estado.
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Em seu voto, Nunes Marques afirmou não haver prova de participação, anuência ou ciência do então vice-governador nas condutas investigadas. Destacou ainda que Damião exerce atualmente o governo de forma permanente depois da renúncia de Denarium em 27 de março, classificando o fato como “institucional novo e juridicamente relevante”.
Segundo o ministro, eventual alternância no comando do Executivo estadual por decisão judicial poderia gerar instabilidade política, institucional, econômica e jurídica, sobretudo diante da proximidade das eleições de 2026.
O julgamento no TSE teve início em agosto do ano passado, quando a então relatora, ministra Isabel Gallotti, votou por manter integralmente a decisão do TRE-RR. Ela apontou, entre as irregularidades, distribuição de cestas básicas e benefícios, reforma de casas de famílias de baixa renda, repasse de quase R$ 70 milhões a 12 dos 15 municípios do Estado sem critérios legais e extrapolação de gastos com publicidade.
Em novembro, o ministro André Mendonça apresentou voto-vista que acompanha parcialmente a relatora. Ele defendeu o afastamento imediato de Denarium e Damião, a execução da decisão independentemente da publicação do acórdão e a comunicação urgente ao TRE-RR para adoção das providências necessárias à realização de novas eleições.
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