Os dez promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitaram, neste domingo, 11, a exoneração coletiva de suas funções no órgão. A decisão reage a uma decisão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.
No último sábado, 10, a procuradoria emitiu parecer favorável à soltura de todos os presos da ação que investiga uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Turilândia, município localizado a cerca de 150 quilômetros de São Luís.
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A segunda fase da Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro, resultou na prisão dos 11 vereadores da cidade, de um secretário municipal, de empresários e do prefeito Paulo Curió (União Brasil). De acordo com as investigações, o prefeito de Turilândia teria liderado um esquema de desvio de R$ 56 milhões das áreas de Saúde e Assistência Social, utilizando empresas de fachada.
No memorando em que formalizam o pedido de exoneração, os promotores afirmam que o parecer favorável à soltura “enfraquece a atuação institucional” do Ministério Público “no combate ao crime organizado” e “destoa das premissas que orientaram o criterioso trabalho investigativo desenvolvido no caso”. O Gaeco é o braço do MP voltado ao enfrentamento da corrupção na administração pública e ao combate ao crime organizado.
No documento encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, os promotores afirmam que “o entendimento adotado pela Procuradoria-Geral de Justiça não se coaduna com os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Gaeco nos últimos anos”.
Ainda segundo o texto, embora haja “absoluto respeito institucional” à Procuradoria-Geral de Justiça, os integrantes do Gaeco avaliam que a divergência “compromete a convergência mínima necessária à permanência neste órgão auxiliar, nos moldes atualmente estabelecidos”.
O parecer favorável à soltura dos políticos de Turilândia foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que agora deverá decidir sobre a eventual liberação dos investigados.
Assinam o pedido de exoneração os promotores:
- Luiz Muniz Rocha Filho, coordenador do Gaeco;
- Ana Carolina Cordeiro de Mendonça;
- Fernando Antônio Berniz Aragão;
- Marcos Valentim Pinheiro Paixão;
- Eduardo André de Aguiar Lopes;
- Fábio Santos de Oliveira;
- Raquel Chaves Duarte Sales;
- Francisco Fernando de Morais Meneses Filho;
- Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira;
- Tharles Cunha Rodrigues Alves.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 12, o procurador-geral Danilo José de Castro Ferreira afirmou que “todas as decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Sobre a saída coletiva dos promotores, Ferreira disse que “alterações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas”.
Na última quinta-feira, 8, os 11 vereadores presos permaneceram em silêncio durante audiência conduzida pelo Gaeco. Todos invocaram o “direito de permanecer em silêncio” diante dos questionamentos dos promotores.
Durante o cumprimento dos mandados, autorizados pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, foram apreendidos cerca de R$ 5 milhões em dinheiro vivo em endereços de investigados, segundo o MPMA.
O nome da operação faz referência a Tântalo, personagem da mitologia grega condenado a uma punição eterna no submundo. Conforme o Ministério Público do Maranhão, a metáfora representa “o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados a contratos para fornecimento de bens e serviços não resultaram em benefícios efetivos à população”.
Leia a nota do MPMA sobre a soltura de políticos de Turilândia
“O Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia. Todas as medidas adotadas e propostas no curso da investigação estão rigorosamente conforme à Constituição Federal e à legislação vigente.
As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal. Em verdade, observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes e adequadas ao caso concreto, quando suficientes e proporcionais.
A operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) foi bem-sucedida, alcançando resultados concretos e relevantes para a investigação. Foram colhidas provas importantes e adotadas medidas capazes de proteger o andamento do processo, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.
Os investigados foram afastados de suas funções públicas, justamente para impedir interferências nas investigações e garantir a lisura da administração pública. Além disso, foram propostas outras medidas cautelares que, no momento, se mostram capazes de assegurar o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, não significando que os investigados serão inocentados (absolvidos), caso soltos.
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público também propôs a representação para intervenção no município, com o objetivo de assegurar o respeito aos princípios constitucionais fundamentais, preservar a normalidade institucional e garantir o correto funcionamento da Administração Pública.
No tocante à saída dos membros do Gaeco, é importante destacar que alterações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas.
Nesse sentido, foi nomeado o Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), assegurando estabilidade, experiência e liderança à condução dos atos, e que serão nomeados os demais integrantes da nova equipe para continuidade aos trabalhos abandonados pela equipe anterior.
O Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense.”
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