Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta terça-feira, 18, os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbos, acusados de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). Dessa forma, o trio envolvido no crime vai responder a uma ação penal.
Agora, o processo vai entrar na fase de instrução, que envolve a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.
Depois dessa etapa, as defesas dos acusados e a Procuradoria-Geral da República apresentarão alegações finais que antecedem o julgamento final, no qual os réus poderão ser absolvidos ou condenados, com a definição das penas aplicáveis.
Relator dos casos, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses de uma “organização criminosa” e os assassinatos, e defendeu a competência do STF em julgar o caso.
Argumentações da PGR e da defesa, sobre o caso Marielle Franco
Conforme a PGR, a investigação revelou uma perigosa “relação dinâmica existente entre milícias e candidatos a cargos eletivos no município do Rio de Janeiro”.
“O peculiar modo de atuação das milícias fluminenses, com ocupação territorial permanente, favorece o modelo de negócios imobiliários dos irmãos Brazão”, observou o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima. “Nos territórios controlados por milicianos, apenas candidatos apoiados por eles estão autorizados a exercer atos de campanha eleitoral. A contrapartida exigida pelos grupos criminosos é de que, uma vez eleitos, esses aliados defendam seus ilícitos interesses junto às instituições de Estado.”
De acordo com a defesa dos acusados, não houve tentativas de obstruir as investigações, e que a delação do ex-policial Ronnie Lessa tem “inconsistências”.
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