O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta segunda-feira, 10, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se o governo não apresentar até amanhã uma alternativa para a Medida Provisória (MP) 1227 de 2024 ela será devolvida pelo Congresso.
O Congresso só devolveu cinco vezes uma MP para o governo desde a redemocratização.
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A MP prevê a limitação ao uso de créditos do Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a compensação com outros tributos, além de proibir o ressarcimento em dinheiro do crédito fiscal.
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Segundo a equipe econômica do governo, essas iniciativas poderiam gerar aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões.
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