A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira, 17, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco da Costa (PL-SE) por corrupção passiva. Eles receberam penas que chegam até seis anos, por desviar emendas parlamentares.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares teriam solicitado propina de R$ 1,6 milhão em troca da destinação de emendas ao município de São José de Ribamar (MA).
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No STF, este é o primeiro julgamento relacionado a deputados federais no caso de desvio de emendas.
Veja quais foram as penas:
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA)
Pena de seis anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto e 300 dias-multa.
- Pastor Gil (PL-MA)
Pena de cinco anos e seis meses de prisão em regime semiaberto e cem dias-multa.
- João Bosco (PL-SE)
Pena de cinco anos de prisão em regime semiaberto e cem dias-multa.
Ainda em relação aos deputados, por a condenação ser em regime semiaberto, caberá à Câmara definir sobre a compatibilidade entre a condenação e o exercício do mandato.
O julgamento
O relator do processo do STF, Cristino Zanin, entendeu que houve corrupção, mas sustentou que os investigados não integravam uma organização criminosa. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente do colegiado) acompanharam o entendimento da relatoria.
“Há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes o pagamento de vantagem indevida”, destacou Zanin, no voto.
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Ao todo, o processo tinha oito réus. Apenas um, Thalles Andrade Costa, foi absolvido porque respondia apenas por organização criminosa.
Os desvios de emendas por deputados
A denuncia da PGR acusa os parlamentares de terem solicitado propina em troca da destinação de emendas ao município de São José de Ribamar (MA).
Em valores, conforme a PGR, foi cobrado do prefeito R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas ao município. A ação penal chegou ao Supremo depois de fases das operações Ágio Final e Emendário.
As defesas dos réus contestaram os argumentos apresentados pela PGR e pediram nulidade das provas obtidas nas investigações. Os advogados também negaram a existência de fatos criminosos.
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