O vereador de Niterói Allan Lyra (PL) protocolou, na última terça-feira, 17, uma notícia-crime junto à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói. O parlamentar solicita a apuração de possível prática de escárnio religioso durante o desfile realizado no Sambódromo Marquês de Sapucaí, em 15 de fevereiro.
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A denúncia refere-se à apresentação de alegorias que retrataram famílias cristãs dentro de “latas de conserva”, no contexto do enredo que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Lyra, a representação ultrapassou o campo da crítica artística e pode configurar ridicularização de grupo religioso específico.
“O respeito à liberdade artística é garantido pela Constituição”, afirmou o vereador. “No entanto, essa liberdade não é absoluta. Ela encontra limites na dignidade humana e na proteção à liberdade religiosa.”
Vereador cita trechos da lei que protege a liberdade religiosa
No documento encaminhado à Decradi, o parlamentar menciona, em tese, possível enquadramento no artigo 208 do Código Penal, que trata de escárnio público por motivo de crença religiosa. O parlamentar também cita o artigo 20 da Lei 7.716/89, que prevê punição para práticas de discriminação ou preconceito religioso.
Outro ponto destacado na representação é o fato de o evento ter contado com financiamento público municipal. Para o vereador, a utilização dos recursos pode ser interpretada como estigmatização religiosa.
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Na denúncia, Lyra requer a instauração de procedimento investigatório. Também solicita a oitiva dos responsáveis pela alegoria e o envio do caso ao Ministério Público.
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