A suspensão de repasses de emendas parlamentares ao Rio de Janeiro determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, nesta segunda-feira, 15, vai além do fato de as verbas já terem sido liberadas ou não, segundo o vereador da cidade Pedro Duarte, do partido Novo.
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“Embora ainda não sejam de conhecimento público maiores detalhes sobre essas emendas, já dá para perceber que há sérios indícios de irregularidades”, declarou a Oeste o vereador, cujo partido não fez parte da chamada frente ampla que elegeu o prefeito Eduardo Paes (PSD).
“Isso é grave e demonstra, como venho denunciando há algum tempo, o pouco comprometimento da Prefeitura do Rio com transparência.
O vereador ressaltou que vai questionar o Executivo local a respeito dessa suspensão.
“Antes de mais nada, estou oficiando a prefeitura pedindo que ela nos informe todo o detalhamento de emendas federais desde 2020, incluindo: beneficiados, valores, objetos, metas e cronogramas de execução”, reiterou o parlamentar.
“A população não pode ser prejudicada. O Rio não pode abrir mão de recursos, mas o bom uso do dinheiro do contribuinte deve ser prioridade.”
Segundo o g1, a maior parte da verba já foi liberada para o Rio de Janeiro, que é a sétima entre as nove cidades listadas na decisão do ministro. Em 2023, a capital fluminense recebeu R$ 18,2 milhões.
Parte delas teve indícios de superfaturamento, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão considera que as cidades incluídas não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência.
“Precisamos entender com clareza quanto já foi usado dessas emendas e quanto será suspenso a reboque da medida do ministro Dino”, ressaltou Duarte. “Isso ainda não está claro. Em tese, uma medida como essa gera impactos muito danosos, como, por exemplo, a interrupção ou o atraso de investimentos importantes para a população.”
Segundo o vereador, apesar de ser necessário ter acesso a mais detalhes, está claro que a cultura foi uma das áreas afetadas.
“Há o caso de indícios fortes de superfaturamento na compra de portas acústicas para os teatros Ipanema e Ziembinski”, destacou o vereador.
“A coisa toda parece grave. O Rio foi o sétimo município do país em emendas federais entre 2020 e 2024. Foram mais de R$ 50 milhões. E, em parte dessas emendas, o parlamentar que reservou os recursos é o mesmo que executou os recursos na cidade do Rio. A meu ver, isso dificulta a transparência.”
Cabe à Câmera dos Vereadores, de acordo com Duarte, intensificar a fiscalização desse tipo de processo.
“Tenho defendido sempre transparência máxima da Prefeitura do Rio, mas nem sempre o Poder Executivo colabora”, observa. Ele se queixa a respeito de processos de licitações que, conforme diz, até hoje, estão inacessíveis.
“Todos deveriam já estar digitalizados, para que não só nós, parlamentares, como também toda a sociedade civil, pudéssemos fiscalizá-los”, acrescenta Duarte.
“Recentemente, por exemplo, no caso da troca do sistema de bilhetagem dos transportes, fui um dos que mais cobraram transparência por parte da prefeitura, o que não estava ocorrendo. Vamos exigir informações claras e precisas sobre plano de trabalho.”
Prefeitura do Rio divulga nota em relação à suspensão de emendas
Em nota, a Prefeitura do Rio deu a entender que as acusações do ministro são infundadas, ao declarar que não houve irregularidades nas emendas. Confira a íntegra do comunicado.
“A auditoria realizada pela CGU questionou a aquisição de duas portas acústicas para o Teatro Ipanema e uma para o Teatro Ziembinski, que representou menos de 2% do total da emenda.
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Vale ressaltar que a formação de preço dos itens seguiu rigorosamente o sistema oficial da Prefeitura (tabela SCO-RIO), elaborado pela Fundação Getulio Vargas, conforme estabelece o Decreto 49.264, de 12 de agosto de 2021. Consultada novamente, a FGV ratificou os valores praticados pela Prefeitura do Rio.
Em relação à suposta duplicidade de pagamento no valor de R$ 119 mil, esclarece-se que ela não ocorreu. Houve um erro material na forma de composição do orçamento, já corrigido, sem nenhum impacto financeiro ou prejuízo à administração municipal.”
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