A vereadora paulistana Luna Zarattini (PT) instalou placas falsas de identificação de ruas no bairro Jardim Vera Cruz, na zona sul de São Paulo, estampadas com símbolos governo federal. Essa medida pode resultar em propaganda eleitoral antecipada, segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
O caso chamou atenção depois de imagens divulgadas nas redes sociais mostrarem quando Luna e alguns assessores circulam pelo Jardim Vera Cruz com placas semelhantes às instaladas nas vias. Em um dos registros, o chefe de gabinete da vereadora, Diego Pandullo, afirma a moradores: “Isso aqui é o trabalho do mandato popular da nossa vereadora Luna Zarattini”.
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A vereadora também estampou nas placas o nome do programa “CEP para Todos”, que é uma política pública dos Correios destinada a regularizar endereços em áreas sem identificação oficial de logradouro. A atribuição de CEP permite que moradores tenham endereço reconhecido, o que facilita correspondências, entregas e acesso a serviços públicos.
A controvérsia surgiu porque as placas exibem elementos visuais que associam a iniciativa diretamente à vereadora petista. Além do nome das ruas e do CEP, o material inclui logotipos institucionais e a marca ligada à parlamentar.
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Indagados sobre o assunto, os Correios informaram que não autorizaram o uso da marca nas placas e que não participaram da elaboração nem instalação do material. A empresa pública também declarou não ter conhecimento sobre a origem da produção das peças.
Depois da repercussão do caso, Luna afirmou que as placas não teriam sido produzidas por seu gabinete, mas por iniciativa de moradores da comunidade.
Vereadora Amanda Vettorazzo denuncia Luna Zaratini
A iniciativa motivou uma reação na Câmara Municipal. A vereadora Amanda Vettorazzo (União) protocolou um pedido de abertura de processo disciplinar na Corregedoria da Câmara e apresentou uma representação ao Ministério Público, a fim de solicitar uma investigação sobre possível promoção pessoal indevida e uso irregular de símbolos institucionais.
Na representação, Amanda argumenta que a mistura de logotipos de órgãos públicos com a marca de uma parlamentar pode transmitir ao cidadão a impressão de que a obtenção do CEP seria resultado direto da atuação política individual, quando se trata de um serviço institucional.
“Não dá para aceitar que um direito básico, como ter rua identificada e CEP reconhecido, vire material de marketing com cara de placa oficial”, afirmou a vereadora, ao anunciar a denúncia. Segundo Amanda, é preciso esclarecer quem produziu as placas, quem pagou pelo material e se houve autorização para uso das marcas.
O pedido encaminhado ao Ministério Público solicita a abertura de procedimento investigatório para apurar a origem, a confecção e a instalação das placas. A representação também pede que sejam requisitadas informações à prefeitura e aos Correios e que Luna e eventuais assessores sejam ouvidos.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos está a possibilidade de utilização de recursos públicos ou estrutura de gabinete na produção das placas.
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