Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contestou a ação apresentada pelo Partido Novo contra o aumento do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, para R$ 4,9 bilhões.
Segundo o parlamentar, o eventual veto ao aumento do “fundão” representaria a criminalização da política. O Novo quer que seja mantido o valor inicialmente proposto pelo governo, de R$ 2,1 bilhões.
Vários parlamentares desejam subir ainda mais o montante destinado às legendas, para R$ 5,7 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta, mas o veto foi derrubado.
O presidente da República tem até o fim desta semana para sancionar o Orçamento e terá de tomar uma decisão sobre o “fundão”.
“É necessário que fique claro que o Poder Legislativo, na condição de representante da vontade popular, dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022”, afirma o presidente da Câmara na mensagem enviada ao STF.
“Para se impugnar tal deliberação — que goza de presunção de legitimidade —, não basta a retórica de uma minoria parlamentar irresignada; é preciso argumento técnico idôneo e inquestionável, o que claramente não logrou fazer o requerente”, prosseguiu Lira.
“Ao revés, o discurso articulado pelo requerente está mais em linha com tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo”, concluiu o presidente da Câmara.
Como noticiado por Oeste, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o governo federal, também se manifestou ao STF e classificou como constitucional o aumento no valor do fundo eleitoral para financiar as campanhas políticas nas eleições de 2022.
O relator da ação no STF é o ministro André Mendonça. Ele deve pautar o julgamento do mérito para o plenário da Corte, de modo que os demais ministros possam se manifestar.
“Criminalizar a política!” – Ato falho na mosca! Quem falou que o congresso é um antro de criminosos? Qualquer puteiro mais ordinário tem mais dignidade que esses facínoras!
Vamos ser honestos, o Novo fez igual a Rede com essa ação. O congresso votou no aumento do fundão, então o culpado disso tudo é o congresso, ponto final. O presidente vai ter que sancionar, pois não pode vetar novamente sem correr risco de crime de responsabilidade.
Portanto, 2022 devemos votar em candidatos que respondar a pergunta objetiva: O que você acha do fundão eleitoral? Além de outras que devemos fazer.
Poucas vezes na vida li um argumento tão safado!
kkkkkkkkk gostei do comentário.
Sequestraram o Pais. Esta é a verdade. E o lotearam entre os partidos políticos. Chegará o dia em que, não só 4,5 ou 6 Bi, todo o PIB e toda a riqueza da Nação, serão repartidos entre eles. Não estamos longe disto.
kkk eita mundão sem fronteiras. Estes parlamentares não tem vergonha nenhuma de gastar milhoes as nossas custas, nem de roubar e nem de mentir que estão tentando frear a derrama de dinheiro publico em 2022.
Isso tudo do partido novo entrar contra o fundão não passa de teatro eleitoreiro, claramente o STF vai dizer que “não vamos julgar o que foi decidido no congresso” e o partido novo saí como derrotado na luta pelo dinheiro do pagador de impostos e o povo burro vota no novo pq ele é um partido sensato. Gente deixa de ser burro, todo ano as prefeituras entram contra aumento de passagem de onibus já sabendo que vão perder pq o aumento faz parte do contrato, é tudo teatro só pra parecer bonzinho e não perder votos. com diz o velho ditado: “Fazem isso Só pra ingles ver”
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