No Brasil, Fundo Partidário banca item de luxo, reforma e até avião

Segundo relatórios analisados pela Justiça Eleitoral referentes ao ano de 2015 — trata-se do dado mais recente disponível —, de cada R$ 10 recebidos pelos partidos políticos no Brasil, R$ 1 foi gasto de forma inadequada ou questionável. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Entre as despesas apontadas como irregulares pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão compras de itens de luxo, festas, reformas em imóveis de dirigentes das legendas, viagens, pagamentos em duplicidade e honorários para advogados de réus na Lava Jato. Também há indícios de falsidade ideológica.

Toda a movimentação do Fundo Partidário de 2015 ainda está passível de apreciação pelo TSE. Naquele ano, dos R$ 811 milhões disponibilizados às siglas, quase R$ 77 milhões foram gastos considerados irregulares. Nenhum partido passou ileso pela avaliação da Justiça Eleitoral: 20 tiveram as contas reprovadas e outros 13 foram aprovados “com ressalvas”.

Enquanto algumas agremiações tiveram indícios de irregularidades em menos de 1% dos recursos que receberam, outras aplicaram metade do dinheiro de forma questionável, segundo o TSE.  Depois da apresentação das contas, a área técnica do tribunal faz uma análise e as legendas devem apresentar justificativas. Vencida essa etapa, as prestações de contas vão, enfim, a julgamento.

Quando a irregularidade é confirmada, o partido é obrigado a devolver os recursos, que são depositados novamente no Fundo Partidário. Entretanto, os envolvidos só são penalmente responsabilizados se o suposto crime for doloso (intencional), signifique enriquecimento ilícito e represente lesão ao patrimônio do partido. Nesse caso, uma eventual ação tem de ser apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo o jornal, o Pros é o partido que mais gastou dinheiro do Fundo Partidário de forma irregular (R$ 10,7 milhões). A legenda fez um investimento de mais de R$ 3 milhões na compra de aeronaves — os gastos com manutenção e combustível passaram de R$ 140 mil.

O PT, como não poderia deixar de ser, teve suas contas reprovadas por não comprovar satisfatoriamente o gasto de R$ 8,3 milhões. Desse montante, quase R$ 500 mil foram desembolsados pelo partido para pagar advogados políticos enrolados na Lava Jato, que se tornaram réus na Justiça.

Segundo o TSE, os serviços advocatícios não tinham vínculo com a atividade partidária. “Constitui irregularidade grave, na medida em que recursos públicos estão sendo utilizados ao amparo de causas individuais e personalíssimas, de evidente afronta aos princípios da administração pública”, diz a Justiça Eleitoral.

Em nota, o PT afirmou que apresentou, em outubro do ano passado, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o acórdão do TSE.

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