O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a prorrogação dos trabalhos do colegiado por pelo menos mais 60 dias. Segundo ele, o pedido já enviado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conta com o número de assinaturas exigido pela Constituição, mas ainda não foi formalmente lido no plenário.
“Vou recorrer ao Supremo para a prorrogação da CPMI com a confiança de que nós podemos ser vitoriosos com base em outros casos que já aconteceram nessa Casa”, afirmou Viana. “Temos todas as assinaturas. Nós temos a Constituição a nosso favor.”
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De acordo com o senador, haveria uma “resistência interna” para que o requerimento avance no Legislativo: “O pedido nem protocolado foi ainda para ser lido, ou seja, há uma manobra administrativa interna”.
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Interpelado se a resistência partia das lideranças do Legislativo, Viana limitou-se a dizer: “Basta ver o que está acontecendo”.
Necessidade de prorrogação da CPMI do INSS
Viana argumenta que a comissão precisa de mais tempo para concluir a análise de documentos e deliberar requerimentos de quebra de sigilo e convocações pendentes.
“É a nossa última grande possibilidade de deliberar quebras de sigilo e convocações”, destacou o senador. “Se nós não conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso prazo terá ficado muito curto em relação aos documentos que nós estamos solicitando. Então, quinta é um dia fundamental.”
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O presidente da comissão afirma que a reta final dos trabalhos envolve nomes mais influentes e estruturas mais complexas, o que exige aprofundamento técnico e jurídico.
“O importante é a gente avançar”, ressaltou Viana. “A gente não recuou um passo. Pelo contrário, a gente vem igual numa corrida de obstáculos. Toda vez a gente tem que pular um obstáculo. Mas nós não recuamos em nada. A CPI avançou e muito. Nessa reta final vão sobrando só o que a gente pode chamar de peixe graúdo. Só os mais importantes com grandes advogados. Esses têm conseguido, infelizmente, as decisões, mas nós vamos lutar.”
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