O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que começará a coleta de assinaturas para prorrogar os trabalhos do colegiado por mais 60 dias.
O anúncio ocorreu durante a sessão da CPMI do INSS desta segunda-feira, 1º. Segundo Viana, o prazo atual não é suficiente para concluir todas as oitivas previstas, especialmente as relacionadas aos operadores financeiros do esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias.
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“Quero fazer uma proposta inicial de trabalho”, afirmou Viana durante a sessão. “Para que a gente possa atender a todos os chamados, precisaremos pelo menos de mais dois meses de CPMI. Porque a gente não consegue até lá (em março) atender a todos.”
O senador explicou que as prioridades da comissão estão concentradas nos responsáveis diretos pelo desvio de recursos. “Tenho dado prioridade aos operadores, aos que roubaram dinheiro, aos que receberam dinheiro, aos que gastaram dinheiro com ferraris”, disse. “Essa tem sido a prioridade do nosso trabalho.”
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Segundo Viana, a decisão de ampliar o prazo atende a uma cobrança recorrente dos parlamentares.
Empresário não comparece à CPMI do INSS
Nesta segunda-feira, os parlamentares ouviria Sandro Temer de Oliveira, empresário preso na Operação Sem Desconto e apontado por senadores como responsável por operar entidades usadas para impor descontos irregulares em benefícios do INSS.
Segundo Izalci Lucas (PL-DF) e Alessandro Vieira (MDB-SE), Sandro e o sócio Alexsandro Prado seriam responsáveis por comandar as associações AAPPS Universo e APDAP Prev, ambas sediadas em Sergipe, que distribuíam o dinheiro desviado para empresas em nome de laranjas.
No entanto, o depoimento foi suspenso por meio de habeas corpus, concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. O anúncio foi feito por Carlos Viana e destacou: “Solicitaremos que a advocacia do Senado Federal recorra dessa decisão”.
“Nós respeitamos a decisão do ministro, mas compreendemos que o pedido do Sr. Sandro deveria ser distribuído como habeas corpus em livre sorteio, e não direcionado diretamente ao ministro André Mendonça”, disse.
Ainda segundo o presidente da comissão, “o ministro tem tido uma posição que consideramos isolada” em decisões relacionadas a depoentes investigados.
O presidente também informou que a decisão impactou o planejamento logístico da comissão: “A Polícia Federal foi notificada da ordem e não realizou a condução, acarretando ônus financeiros para o Senado Federal, que contava com este importante depoimento”.
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