Votação da PEC da 2ª instância é adiada a pedido de Lira

Mesmo sem definir uma data, o presidente da comissão garantiu que a proposta será votada na comissão ainda neste ano
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Plenário da comissão especial que analisa a PEC da segunda instância | Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Plenário da comissão especial que analisa a PEC da segunda instância | Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância adiou nesta quarta-feira, 1º, a votação do relatório.

Na abertura da reunião, o presidente da comissão, Aliel Machado (PSB-PR), disse que o adiamento foi um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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Mesmo sem definir uma data exata, Machado garantiu que a proposta será votada na comissão ainda neste ano e disse que a decisão de adiar a análise foi tomada para que o texto seja apreciado com “menos resistência”.

O relator da PEC na comissão, Fábio Trad (PSD-MS), fez alguns ajustes na proposta original em busca de obter um maior consenso.

A proposta estabelece, por exemplo, um marco temporal. As novas regras, se aprovadas, valeriam apenas para casos posteriores à promulgação do texto.

O deputado justifica que a alteração de “forma brusca, atingindo ações já em andamento, causaria desorganização processual e uma imensa insegurança jurídica”.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro de 2019 e, agora, precisa passar na comissão especial para seguir ao plenário da Casa.

“Esse recuo de hoje pode ser fundamental para nós construirmos a maioria”, disse o autor da PEC original, Alex Manente (Cidadania-SP).

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) tem convicção de que não será possível resolver o problema da corrupção e da criminalidade sem a aprovação da prisão em segunda instância.

“Não há como botar medo em quem pratica crime de colarinho branco a não ser a prisão em segunda instância. Essa sim vai colocar medo nas pessoas”, afirmou.

Macris continuou: “Inclusive aqui dentro do nosso ambiente há muita gente que não interessa que essa emenda tenha a tramitação necessária. Não interessa porque serão atingidos por esta decisão”.

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