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Por falar em valores liberais

Um valor fundamental da modernidade liberal é que nenhum ser humano será detentor definitivo da verdade

Jay Bhattacharya recentemente emitiu um alerta poderoso contra o projeto de lei na Califórnia criado para exigir que médicos sigam os dados científicos oficiais sobre a covid-19. Diz Bhattacharya:

“De acordo com a Lei Estadual 2098 da Califórnia, médicos que se afastarem de um conjunto autorizado de crenças o fariam colocando sua licença em risco. A lei, escrita pelo deputado Evan Low, um democrata no Vale do Silício que está trilhando seu caminho pelo Legislativo da Califórnia, é motivada pela ideia de que os médicos atuantes estão espalhando “desinformação” sobre os riscos, o tratamento e a vacina contra a covid-19. O texto diz que médicos e cirurgiões que “disseminarem e promoverem informações incorretas ou desinformação relacionadas à covid-19, incluindo informações falsas ou enganosas sobre a natureza e os riscos do vírus, sua prevenção e seu tratamento, bem como o desenvolvimento, a segurança e a eficácia das vacinas contra a covid-19”, estarão  sujeitos a “ações disciplinares”, o que poderia resultar na perda da licença médica”.

A linguagem da lei em si é intencionalmente vaga sobre o que constitui “desinformação”, o que a torna ainda mais prejudicial. Médicos, temendo perder seu ganha-pão, vão precisar andar na linha do governo sobre os dados e as políticas da covid-19, mesmo que essa linha não acompanhe as evidências científicas. Afinal, até recentemente, burocratas da ciência do topo da cadeia governamental, como o dr. Fauci, afirmavam que a ideia de que a covid-19 tivesse vindo de um laboratório de Wuhan era uma teoria conspiratória, em vez de uma hipótese válida que deveria estar aberta à discussão. O histórico do governo em discernir verdades sobre a covid-19 não é bom.

Bhattacharya — professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Stanford e coautor da Declaração de Great Barrington (documento assinado por mais de 6 mil médicos em todo o mundo pedindo que as políticas de proteção contra a covid-19 se concentrem nos mais vulneráveis, permitindo que pessoas saudáveis sigam suas vidas com mais normalidade) — não exagera quando prevê que “o efeito final da lei será diminuir as críticas públicas de médicos californianos com relação às determinações do governo sobre saúde pública, uma vez que poucos vão querer colocar suas licenças nas mãos dos mesmos oficiais de saúde pública de quem discordam sobre a interpretação dos dados científicos. Como consequência, até mesmo a divergência legítima de médicos licenciados em relação à ortodoxia da saúde pública pode ser extirpada do debate público”.

Como pode haver outro resultado que não o temeroso e distópico previsto por Bhattacharya? No entanto, a reflexão sobre essa questão retórica faz surgir outra questão que não é nada retórica: o que a civilização liberal está se tornando?

Talvez minha pergunta não retórica pareça histriônica. Infelizmente, acho que não. Um valor fundamental da modernidade liberal é que nenhum ser humano será detentor definitivo da verdade. A Verdade com V maiúsculo — Verdade como compreendida por Deus e estabelecida para todo o sempre — pode ou não existir. De todo jeito, nenhum mortal ou grupo de mortais estão autorizados a reivindicar ser donos dela.

Persuasão, não coerção

Nos últimos três séculos, em lugares infundidos de valores do Iluminismo, a regra para a descoberta e a disseminação de conhecimento tem sido a persuasão, e não a compulsão. Nicolau teve uma nova ideia sobre a órbita dos planetas. William teve uma nova ideia sobre a circulação do sangue. Adam teve uma nova ideia sobre a circulação de bens e serviços no comércio. Como vamos saber se essas ideias têm mérito? Simples: permitindo que elas sejam articuladas sem obstrução e que outras pessoas — quaisquer outras pessoas — participem da discussão. Se Adam quiser que eu aceite sua ideia, ele não pode me golpear na cabeça ou tomar meu imóvel se eu rejeitá-la. Ele precisa conversar comigo (ou escrever, na verdade, é a mesma coisa). Ele precisa me convencer.

Nenhuma ideia é tão indubitavelmente completa ou correta que não possa ser melhorada

Outra coisa que Adam não pode fazer. Ele não pode impedir que Karl, Maynard, Donald, Bernie, Alexandria ou nenhuma outra pessoa conversem comigo. Adam, um ser humano, talvez preferisse calar as bocas ou travar os teclados daqueles que expressarem ideias que contradigam as suas próprias. Dessa forma, seria muito mais fácil para ele me convencer de que suas ideias de fato são melhores. Mas um espectador invisível e imparcial sentado no ombro de Adam lhe informaria de uma realidade que, ironicamente, chega tão perto da Verdade quanto qualquer outra: nenhuma ideia é tão indubitavelmente completa ou correta que não possa ser melhorada, ou até mesmo descreditada.

Aqui está uma coisa que Adam sabe se for esperto: se forem válidas, não é preciso impor suas ideias às pessoas por meio da coerção. Seu mérito dá a essas ideias uma bela vantagem de forma natural. Sendo esperto, Adam faz um aceno positivo à observação lapidar de H.L. Mencken de que “o tipo de homem que exige que o governo imponha suas ideias é sempre aquele cujas ideias são estúpidas”.

Sabedoria em declínio

Até os surtos recentes de pensamento woke e de repetição do mantra estapafúrdio “Siga a Ciência”, as reflexões acima teriam sido banais. Mas o próprio fato de que reflexões que teriam sido consideradas óbvias demais em, digamos, 2012 serem significativas e relevantes em 2022 revela a importância de repeti-las.

Em seu livro Bettering Humanomics, de 2021, Deirdre McCloskey continua defendendo o argumento de que a maneira como tratamos uns aos outros — incluindo por meio das políticas governamentais — é amplamente determinada pela maneira como conversamos uns com os outros. “É a palavra”, diz ela. O que dizemos, como dizemos e quem é ouvido com respeito importam muito. Mude a conversa para melhor, a sociedade muda para melhor. Mude a conversa para pior, a sociedade muda para pior. Obstruir a discussão e o debate de forma coercitiva é, sem dúvida, mudar a conversa para pior. E, como McCloskey escreve, essa mudança pode acontecer bem rápido.

Os norte-americanos são os herdeiros afortunados do liberalismo iluminista não apenas de Franklin, Adams, Jefferson e Madison, mas também de pensadores como Hume, Adam Smith, Tocqueville, Mill, Acton e Hayek. O que esses filósofos e estadistas disseram e escreveram é de grande importância. Mas, por mais que aplaudamos essas sensibilidades expressas, precisamos reconhecer que elas não se aplicam sozinhas. Estão sempre à solta sentimentos não liberais, expressos pelos arrogantes, pelos ignorantes, pelos não esclarecidos, pelos autoritários. Para estabelecer suas utopias, os inimigos do liberalismo nunca vão hesitar em silenciar a liberdade de expressão. Portanto, nós, liberais, precisamos estar eternamente prontos, compreendendo o poder das palavras, para desafiar com nossas próprias palavras esses ataques à liberdade de expressão e ao debate aberto e pacífico.


Donald J. Boudreaux é membro sênior do Instituto Americano de Pesquisa em Economia e do Programa F.A. Hayek para Estudos Avançados em Filosofia, Política e Economia do Mercatus Center da Universidade George Mason. Ele também é membro do conselho do Mercatus Center, professor de economia e ex-chefe do departamento de economia da Universidade George Mason

Leia também “Os limites democráticos”

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