“A Petrobras sempre foi usada politicamente”

Quando os brasileiros sentirão no bolso os efeitos de eventual queda no preço da gasolina? Por que o governo federal ainda não sancionou a proposta que reduz para 17% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis? Por qual razão o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados consideram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras? 

Essas perguntas ainda não foram respondidas para a maioria da população brasileira, sufocada diariamente pela avalanche de notícias imprecisas sobre o assunto. Na tentativa de esclarecer essas dúvidas, a Revista Oeste entrevistou o economista Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e consultor de empresas privadas nos setores de energia elétrica, petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Pires, que recusou o convite para assumir a presidência da Petrobras, por razões pessoais, considera fundamental tirar a petrolífera das mãos dos políticos. “Só há vantagens na privatização da Petrobras, que deixará de ser usada politicamente”, afirmou. “O Estado tem de fiscalizar as empresas, regular os setores e gerar receita por meio da cobrança de impostos. A sociedade se beneficiou de todas as privatizações feitas no Brasil. A Telebras e a Vale são exemplos disso. A Eletrobras também. Não seria diferente com a Petrobras.”

A seguir, os principais trechos da entrevista.

O que falta para o governo federal sancionar a proposta que diminui o ICMS sobre os combustíveis?

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 foi aprovado em 13 de junho pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O presidente Jair Bolsonaro tem até 15 dias para sancionar essa proposta, que está sendo avaliada pela Casa Civil. Os possíveis problemas precisam ser analisados antes da sanção. É essa proposta que reduz o ICMS da gasolina e do diesel para 17%. Depois, o governo pretende lançar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022, que permitirá aos governadores zerar o ICMS sobre o diesel. Esses governadores serão reembolsados por eventual perda de arrecadação. A proposta ainda não foi apresentada, mas isso deve ocorrer nas próximas semanas. O texto precisa ser votado na Câmara e no Senado, em dois turnos, com três quintos dos votos favoráveis. A aprovação não será fácil, precisará do apoio dos governadores. O ICMS sobre os combustíveis representa uma parcela considerável da receita dos Estados.

Se houver redução do ICMS sobre os combustíveis, quanto tempo levará para o consumidor sentir no bolso?

Depende. As distribuidoras vão alegar que alimentaram seus estoques com os produtos comprados pelo valor antigo, com o imposto mais alto. Para que a queda seja rápida (em dois ou três dias), a Petrobras teria de antecipar seus estoques. Se isso for feito, não há motivo para que o preço continue alto. Caso essa medida não seja adotada, o consumidor deve demorar de dez a 15 dias para sentir os efeitos.

Quais as consequências de uma eventual CPI da Petrobras?

Isso refletirá no valor da empresa. Qualquer CPI é desgastante, independentemente das motivações. A CPI é sobre a política de preços dos combustíveis, mas, no fim do dia, a imprensa deve classificá-la como CPI da Petrobras. O mercado deverá avaliar os efeitos da CPI e considerar as possíveis intervenções governamentais. Na semana passada, quando foi anunciado o aumento nos preços da gasolina e do diesel, as ações da Petrobras chegaram a cair 8%. Isso porque o aumento foi seguido por declarações fortes do presidente Jair Bolsonaro, do ministro Ciro Nogueira e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Naturalmente, essa situação cria um ambiente de instabilidade.

Como o senhor avalia a política de preços da Petrobras?

É transparente e segue a tendência do mercado internacional. A estatal considera o preço do barril de petróleo no exterior e também a cotação do câmbio. O que não é transparente é o critério usado para o reajuste (em termos de periodicidade). Em algumas ocasiões, a empresa demora 50 dias para aumentar os preços dos combustíveis; em outros momentos, não leva nem 15 dias. Isso precisa ficar mais claro. Esse é um dos motivos que fizeram o presidente da Câmara reclamar da Petrobras. Foram cem dias sem aumento, e a empresa decidiu subir os preços dos combustíveis no feriado de Corpus Christi. Isso ocorreu justamente quando os parlamentares estavam discutindo os projetos que têm o objetivo de diminuir o imposto sobre esses insumos.

Quando essa política de preços começou a ser aplicada?

Desde o governo Michel Temer [MDB], o país adotou o Preço de Paridade Internacional [PPI]. Essa estratégia foi adotada porque, quando Temer assumiu a Presidência, a Petrobras era uma empresa quase falida. Havia uma dívida de US$ 100 bilhões deixada pelo governo de Dilma Rousseff. Para melhorar a situação econômica e financeira da empresa, o ex-presidente deu autonomia para a Petrobras seguir o preço do mercado internacional. Ele também fez programas de desinvestimentos e vendeu os ativos que não estavam dando taxas de retorno adequadas para a empresa.

O presidente Jair Bolsonaro, maior acionista majoritário da Petrobras, não teria opções mais viáveis que uma CPI?

Em 2016, o Congresso Nacional aprovou a Lei das Estatais, que tem o objetivo de proteger as empresas públicas de possíveis “Operações Lava Jato”. Essa legislação deixa claro que, se o administrador de determinada estatal for responsável pelo prejuízo da empresa, ele terá de responder com seus bens pessoais (ou o governo terá de ressarcir a companhia). Ao mesmo tempo, a Petrobras formulou um novo estatuto social, que dificultou as possíveis intervenções governamentais. Atualmente, em virtude dessas medidas, o governo está amarrado. Ele não consegue interferir na Petrobras, como Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma fizeram. A Petrobras sempre foi utilizada como um instrumento de política econômica. Ela servia para controlar a inflação e para ajudar a eleger políticos. Se hoje o petróleo estivesse a US$ 40 e o câmbio estivesse em R$ 3,50, não estaríamos conversando. O problema é que, neste ano, vivemos a tempestade perfeita. O petróleo está avaliado em mais de US$ 100 e o câmbio está em R$ 5.

Como o senhor observa as reações dos brasileiros ao aumento nos preços dos combustíveis?

Na época em que era presidente da República, Dilma fez políticas de subsídio. Como resultado, um rombo de US$ 40 bilhões foi registrado no caixa da Petrobras. Mesmo assim, a petista foi eleita. Recentemente, vi um relatório da FSB Pesquisa muito interessante. Segundo o estudo, 76% dos brasileiros são favoráveis às políticas de intervenção na Petrobras. É complicado.

Quais são os executivos da Petrobras que recebem supersalários?

O problema não é o supersalário que os executivos da Petrobras recebem. Em comparação com as petroleiras internacionais, o salário dos executivos brasileiros é até mais baixo. A questão é que, no Brasil, empresas de economia mista [com capital público e privado] não funcionam. Sempre acaba havendo intervenções governamentais, a depender do cenário internacional e dos anos eleitorais. Atualmente, você vê que o acionista majoritário da Petrobras, a União, não tem poder sobre a empresa. É preciso privatizá-la, porque, caso contrário, os problemas continuarão os mesmos. Uma empresa mista não é estatal nem privada. A população brasileira precisa decidir verdadeiramente se quer “abrasileirar” o preço da gasolina. Se for assim, teremos de fechar o capital da Petrobras e transformá-la em uma empresa 100% estatal. Seria algo parecido com a PDVSA, da Venezuela. A outra opção seria a Petrobras seguir as regras de mercado, como a Shell, a ExxonMobil e as grandes petroleiras globais. Lula quer que o preço da gasolina seja formado igual ao preço do cachorro-quente. Quanto custa o pão, a salsicha, o molho? Aí, ponho uma margem de lucro e crio o preço. Mas gasolina não é cachorro-quente, é commodity. Esse insumo precisa seguir o mercado internacional.

O alto preço da gasolina e do diesel é um fenômeno mundial e ocorre especialmente em razão do conflito entre a Rússia e a Ucrânia

Quando aumentam os lucros da empresa, também aumentam os bônus pagos aos executivos?

Com certeza. Todas as empresas estabelecem o pagamento de salário e o pagamento de bônus, que está atrelado ao resultado anual da companhia. Se houver lucro, há bônus. A quantidade desse bônus depende, efetivamente, da quantidade do lucro. As empresas petroleiras também consideram o baixo número de acidentes no trabalho como um fator de premiação. Quando há poucos acidentes, os executivos ganham bonificação.

Para aumentar os lucros, interessa à Petrobras manter o preço da gasolina alto?

Todas as empresas de petróleo crescem quando o barril fica caro. E o lucro dessas empresas cai quando o barril fica barato. O petróleo é um produto muito volátil. Todos reclamam do preço da gasolina quando o petróleo está cotado a US$ 100, mas ninguém faz isso quando o mesmo produto cai para US$ 40. Ninguém se propõe a ajudar as petroleiras nessas ocasiões. É preciso entender a lógica do mercado. O alto preço da gasolina e do diesel é um fenômeno mundial e ocorre especialmente em razão do conflito entre a Rússia e a Ucrânia. Por causa do preço dos combustíveis, os caminhoneiros portugueses querem entrar em greve. Os espanhóis também estão reclamando. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden quer zerar o imposto da gasolina. Não é, portanto, uma particularidade brasileira.

O governo brasileiro errou em algum momento, para que a situação chegasse ao nível atual?

Ele não distribuiu parte dos dividendos e dos royalties da Petrobras. Em 2021, por exemplo, o setor de óleo e gás foi o que mais rendeu dinheiro ao Tesouro Nacional. O governo federal poderia, há um ano, ter discutido a redução de imposto (como está fazendo agora). Poderia ter feito programas sociais, como os vouchers para caminhoneiros, para motoristas de táxi e para motoristas de aplicativo. Também seria possível aumentar o número de famílias que recebem o auxílio-gás. O governo demorou a agir. A decisão de reduzir impostos e usar o lucro extraordinário das petroleiras para promover programas sociais se tornou comum no mundo inteiro. O Brasil está atrasado. Agora, o ministro Paulo Guedes reconheceu essa ideia. O problema é que faltam três meses para a eleição. Sabemos que os preços da gasolina e do diesel mexem com as urnas. O Ministério da Economia não teve sensibilidade política nem social para entender o momento que o mercado de petróleo está vivendo.

Há alguma forma de o lucro da Petrobras ser menor e os preços dos combustíveis serem mais baixos?

O governo deveria deixar a Petrobras seguir com a atual política de preços. Além disso, usar os dividendos da estatal para fazer políticas públicas. Essas medidas ajudariam aqueles que mais precisam. Imagine se o governo lançar um programa que dará “gratuitamente” um botijão de gás para os beneficiários do Bolsa Família. Politicamente, seria um golaço! E há dinheiro para isso. No curto prazo, é necessário reduzir impostos e promover programas sociais (isso está sendo feito agora, embora de forma atrasada). No médio prazo, é necessário acelerar a privatização das refinarias.

A legislação brasileira favorece a privatização de refinarias?

Desde 1997, quando houve a abertura do mercado de petróleo, poderíamos ter privatizado as refinarias da Petrobras e incentivado a construção de novas refinarias. No segmento de exploração e produção, há leilões desde 1998. O país atraiu as empresas privadas estrangeiras. Como resultado, exportamos petróleo. Em compensação, no caso do refino, não houve privatização das refinarias. Só tivemos controle nos preços. Não houve incentivos econômicos para a realização de novos investimentos. O resultado é que somos importadores de derivados. Se tivéssemos privatizado as refinarias, seríamos exportadores. No governo do PT, não privatizaram nada e ainda tentaram construir refinarias no Maranhão, no Ceará e no Rio de Janeiro — que não saíram do chão. Isso só trouxe prejuízos para a Petrobras, para os acionistas e para a sociedade. A única refinaria tirada do papel foi a Abreu Lima, que Lula disse que faria em sociedade com Hugo Chávez. É claro que o então presidente da Venezuela não botou R$ 1 no negócio. Como resultado, apenas metade da refinaria foi feita. Apenas agora a Petrobras está completando a outra metade.

Quais seriam as vantagens da privatização da Petrobras?

Depois de privatizarmos as refinarias, deveríamos discutir a privatização total da Petrobras. No século 21, em um país com um regime democrático, não há sentido em ter o governo como acionista majoritário de uma empresa de petróleo. É preciso pensar em um modelo de privatização que crie concorrência; não adianta nada trocar o monopólio do governo pelo monopólio privado. É a concorrência que atrai o consumidor. Só há vantagens na privatização da Petrobras, que deixará de ser usada politicamente. O Estado tem de fiscalizar as empresas, regular os setores e gerar receita por meio da cobrança de impostos. A sociedade se beneficiou de todas as privatizações feitas no Brasil. A Telebras e a Vale são exemplos disso. A Eletrobras também. Não seria diferente com a Petrobras.

Como o senhor avalia as constantes trocas na presidência da Petrobras?

Isso cria instabilidade na empresa e gera desconfiança no mercado. Não é normal trocar o CEO do Conselho de Administração em todos os momentos. Ao mesmo tempo, é prerrogativa do acionista majoritário trocar o presidente da Petrobras. Bolsonaro pode fazer isso quantas vezes quiser.

O senhor esteve cotado para assumir a presidência da Petrobras. Por que não quis assumir o cargo?

Na vida, é difícil estarmos na hora certa e no momento certo. Quando fui convidado e vi as exigências previstas no estatuto social da Petrobras, entendi que teria muitas dificuldades em cumpri-las. Tenho uma empresa de consultoria aberta há 30 anos. Então, não poderia fechá-la. Tenho compromisso com as pessoas que trabalham comigo. Por razões pessoais e profissionais, não pude aceitar o convite. Mas é um prêmio ser convidado para presidir a Petrobras.

Leia também “Os políticos querem se apropriar da Petrobras”