A verdade incendiada

Desde 1º de janeiro de 2019, quando assumiu o cargo mais importante do país, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou-se alvo dos ideólogos, dos militantes e dos jornalistas engajados. O chefe do Executivo é responsabilizado, entre outras coisas, por supostos retrocessos nas políticas de preservação ambiental. A realidade, contudo, é bem diferente.

Enquanto isso, o ex-presidente Lula é apresentando como um guardião ambiental. “Temos de saber que é plenamente possível não fazer mais desmatamento, não fazer mais queimadas e tentar explorar cientificamente a biodiversidade existente em toda a Amazônia”, disse o petista, em 30 de agosto deste ano, durante entrevista à Rádio Mais Brasil FM, de Manaus (AM).

A verdade é que o governo Lula lidera com folga o ranking de queimadas na Floresta Amazônica. Entre 2003 e 2010, quando esteve na Presidência da República, o Brasil registrou 2,4 milhões de focos de fogo. Na média mensal, os números ultrapassam a marca de 25 mil.

Já o governo Bolsonaro, se continuar com a média dos primeiros 44 meses, chegará ao fim do mandato registrando pouco mais de 780 mil queimadas. A média mensal de cerca de 16 mil prova que há menos focos de fogo na atual administração do que havia na época em que Lula dava as cartas no Planalto. Temer (15,7 mil), FHC (14,6 mil) e Dilma (14,4 mil) completam a lista.

O Brasil respira, a Europa queima

Embora os índices do atual governo sejam melhores, a artilharia dos ideólogos, dos militantes e dos jornalistas engajados continua a todo vapor. Há três anos, o presidente da França, Emmanuel Macron, usou uma foto da década de 1970 para mostrar que a Amazônia estaria padecendo em chamas.

“Nossa casa está queimando — literalmente”, escreveu o líder francês, no Twitter. “A Floresta Amazônica, o pulmão que produz 20% do oxigênio de nosso planeta, está em chamas. É uma crise internacional. Membros da Cúpula do G7, vamos discutir essa primeira ordem de emergência em dois dias!”

Our house is burning. Literally. The Amazon rain forest – the lungs which produces 20% of our planet’s oxygen – is on fire. It is an international crisis. Members of the G7 Summit, let’s discuss this emergency first order in two days! #ActForTheAmazon pic.twitter.com/dogOJj9big

— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) August 22, 2019

As críticas infundadas também têm origem em organizações não governamentais (ONG). O Greenpeace, por exemplo, qualifica Bolsonaro como “inimigo do meio ambiente”. “A lentidão em resolver problemas, das manchas de petróleo nas praias do Nordeste às queimadas na Amazônia, é reflexo do desmonte ambiental promovido pelo governo e mantém o Brasil no centro das atenções de descasos com o meio ambiente”, diz o grupo, em seu site.

Mas a realidade se impõe diante das narrativas. A França, por exemplo, que trabalha como um fiscalizador voraz das políticas ambientais de outros países, não cumpriu sua meta de produzir 23% de energia a partir de fontes renováveis até 2020 (ficou em 19%) — no Brasil, 83% da eletricidade produzida vem de fontes renováveis. A matriz energética francesa baseia-se em combustíveis fósseis poluentes e usinas nucleares, cujos reatores produzem 70% da eletricidade consumida. E apenas 30% do território francês é coberto de vegetação.

Na contramão do mundo, o Brasil apresenta uma expressiva diminuição no número de incêndios e queimadas em 2022. De 1º de janeiro a 15 de agosto, o país registrou 49,6 mil queimadas, contra quase 59 mil no mesmo período de 2021. Uma diminuição de 15%, enquanto no restante da América do Sul o aumento foi de 19%. Nos últimos dois anos, o país reduziu em torno 25% da incidência de incêndios e queimadas em seu território.

Segundo Evaristo de Miranda, doutor em ecologia e ex-chefe da Embrapa Territorial, a redução dos incêndios e das queimadas não se deve apenas ao clima. “Na vizinha Argentina, de janeiro a 15 de agosto de 2022, houve um aumento de 40% nas queimadas”, afirmou, em artigo publicado na Edição 127 da Revista Oeste. “Na Venezuela e na Colômbia, as queimadas cresceram 30%. O Equador registrou o recorde da América do Sul: 153%.” Paraguaios e chilenos, por exemplo, acompanharam os brasileiros na diminuição de queimadas (-13%), embora de maneira mais modesta.

Do outro lado do Atlântico, a Europa atingiu níveis recordes de queimadas. Desde 1º de janeiro de 2022, foram incendiados aproximadamente 700 mil hectares de florestas. Na França, os incêndios florestais fora de controle neste verão atingiram o pior patamar em 19 anos. De acordo com o Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS), 60 mil hectares de florestas foram calcinados até o mês passado. Isso representa seis vezes a média anual de florestas incendiadas na França entre 2006 e 2021.

“O carbono emitido pelos incêndios florestais europeus não será retirado da atmosfera no ano seguinte pelo crescimento sazonal de pastagens e cultivos, como ocorre em grande parte da agropecuária brasileira”, explica Miranda. “Aqui, as queimadas ocorrem em pastagens, sobre restos de cultivos e em formas de uso da terra com baixa densidade de vegetação. Os incêndios na Europa ocorrem em florestas de coníferas e de caducifólias, cuja fitomassa pode conter até centenas de toneladas de carbono por hectare.”

A preocupação tem um motivo. Segundo relatório do Serviço Europeu Copernicus de Monitoramento da Qualidade do Ar, as queimadas francesas entre junho e 11 de agosto emitiram cerca de 1 milhão de toneladas de carbono — equivalente à emissão anual de 790 mil carros. Na Espanha, os incêndios florestais causaram emissões superiores aos totais de junho a julho de 2003 a 2021. As queimadas lançam monóxido e dióxido de carbono, metano, óxidos de nitrogênio, aerossóis, fuligem e alcatrão — um pacote de veneno para a saúde humana. Diferentemente do Brasil, onde isso ocorre em áreas rurais de baixa demografia, os europeus enfrentam incêndios em regiões densamente povoadas e próximas de áreas urbanas.

Mas os problemas não param por aí. As emissões de CO₂ ligadas à produção de eletricidade diminuem em todo o planeta, menos na Europa, em virtude do uso crescente do carvão. “Agregado ao enorme aumento no uso do carvão mineral e do gás natural na geração de energia, as emissões de gases de efeito estufa na Europa navegam por mares nunca dantes navegados e atingem o topo de picos nunca escalados”, alerta Miranda.

Os campeões do desmatamento

Além de incendiar o Brasil, o presidente Bolsonaro também costuma ser acusado de desmatá-lo como nunca antes na história deste país. Neste caso, os números também falam por si. Nos primeiros 36 meses do atual governo, a média mensal de desmatamento na Amazônia brasileira registrou a marca de 945 quilômetros quadrados. Esse número é inferior ao verificado nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva (média mensal de 1,3 mil) e Fernando Henrique Cardoso (1,6 mil). Dilma Rousseff, que sofreu impeachment e não concluiu o segundo mandato, e Michel Temer, sucessor da petista, apresentam resultados melhores: 444 e 610 quilômetros quadrados, respectivamente.

Em números absolutos, FHC é o recordista. Durante os oito anos de governo tucano, entre 1995 e 2002, 153 mil quilômetros quadrados foram desmatados no país. Essa área é equivalente aos territórios de Suíça, Bélgica, Holanda e Moldávia juntos. Na vice-liderança aparece o ex-presidente Lula: 125 mil quilômetros quadrados, de 2003 a 2010. Se tiver a oportunidade de concluir dois mandatos e permanecer com a média anual de hoje, Bolsonaro acabará com a medalha de bronze: 90,7 mil quilômetros quadrados.

Código Florestal

Em vigor há dez anos, o Código Florestal (Lei nº 12.651) é tido por unanimidade como a lei mais debatida em toda a história brasileira. Em todo o país, foram realizadas mais de 200 audiências públicas, das quais participaram agricultores, ambientalistas, cientistas, empresários, magistrados e membros do Ministério Público.

Segundo Miranda, o Código Florestal possibilitou a preservação ambiental dos cinco biomas brasileiros — Cerrado, Amazônia, Pantanal, Pampa e Caatinga — e fortaleceu a sustentabilidade da agropecuária. “Ele extinguiu antigas normas confusas e arbitrárias, retirou produtores rurais da ilegalidade e trouxe segurança jurídica no campo”, explicou, em artigo publicado na Edição 113 da Revista Oeste.

O ex-chefe-geral da Embrapa Territorial acrescenta que a necessidade de substituir a antiga lei não decorreu de pressões externas, muito menos para anistiar desmatadores. “Ela tornou-se imperiosa, dadas as absurdas e arbitrárias modificações sofridas pela legislação ambiental, desfigurada por decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e até por uma medida provisória, que violou a lei sem nunca ter sido votada”, afirmou.

Cinquenta tons de verde

As áreas protegidas, preservadas e conservadas do território brasileiro têm dimensões continentais. Seus tons de verde foram mapeados, estimados e quantificados em escala municipal, estadual e nacional. Há aproximadamente 6 milhões de quilômetros quadrados de áreas verdes no país.

A Organização das Nações Unidas (ONU), em seu Unep Protected Planet Report, destaca a capacidade brasileira de proteger sua vegetação. “A mais ampla cobertura vegetal alcançada em nível regional está na América Latina e no Caribe”, diz o relatório. “Metade de todas as terras protegidas da região está no Brasil, que é a maior rede nacional de áreas protegidas terrestres do mundo.”

As 1,6 mil unidades de conservação integral protegem mais de 9% do território nacional, mostra artigo publicado na Edição 83 da Revista Oeste. E as 614 terras indígenas ocupam cerca de 14% do Brasil, num total de quase 2 milhões de quilômetros quadrados de áreas verdes — ou 23% do país.

Somam-se a isso as incontáveis terras dedicadas à preservação da vegetação nativa dentro das propriedades rurais privadas. Seu mapeamento ocorre através do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo Código Florestal como um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. A finalidade do CAR é documentar todas as informações relativas aos imóveis rurais. A partir desse sistema, os agricultores marcaram o perímetro de seus imóveis em imagens de satélite com 5 metros de detalhe e delimitaram a vegetação nativa, as nascentes, os rios e outras 15 categorias.

Em virtude da informatização no campo, os dados geocodificados válidos de 6 milhões de imóveis rurais, espalhados por 4,6 milhões de quilômetros quadrados, estão registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Ao computar esses números, a Embrapa Territorial concluiu que há 2,8 milhões de quilômetros quadrados de áreas dedicadas à preservação na zona rural. Os imóveis registrados no CAR somam 2,3 milhões de quilômetros quadrados de vegetação nativa. Estimam-se ainda outros 554 mil quilômetros quadrados em 1,8 milhão de propriedades sem registro no CAR.

Esse total representa 33% do território nacional, o que transforma os produtores rurais nos grandes responsáveis pela preservação do meio ambiente no Brasil. Em média, apenas 50% da área dos imóveis rurais pode ser utilizada para agricultura e pecuária — a porcentagem varia de Estado para Estado. Na prática, a outra metade é reservada às áreas verdes. Não existe política ambiental equivalente em nenhum país do mundo.

“As áreas protegidas em terras públicas e as preservadas pelo mundo rural em terras privadas totalizam quase 5 milhões de quilômetros quadrados, ou mais de 56% do Brasil”, explica Miranda. “Ainda restam muitos locais com vegetação nativa não contidos nas terras protegidas e/ou preservadas.” Pará e Amazonas, por exemplo, têm enormes vazios de vegetação nativa não mapeada, associados a terras devolutas e a áreas militares.

Quando as áreas protegidas e preservadas se agregam às de vegetação nativa em terras devolutas, áreas militares e imóveis rurais não cadastrados ou disponíveis no CAR (10%), chega-se a um total de 5,6 milhões de quilômetros quadrados — ou 66% do território nacional. Para ter uma ideia, a área dedicada à vegetação nativa no Brasil equivale à superfície de 48 países da Europa.

O descontrole ambiental definitivamente não vigora no Brasil. Como afirmou o embaixador da União Europeia no país, Ignacio Ybáñez, “a legislação brasileira nessa área é exemplar”.

Leia também “Uma revolução verde”