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Ministro Gilmar Mendes, durante sessão de julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Edição 140

O crime compensa no Brasil? Gilmar Mendes responde

Gilmar Mendes responde com suas ações à pergunta feita a ele por uma brasileira em Nova Iorque

Loriane Comeli
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Dia 15 de novembro, em Nova Iorque, uma mulher conseguiu se aproximar do ministro Gilmar Mendes, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF). “O crime compensa no Brasil?”, perguntou, em português, depois de se apresentar falando espanhol, de forma amistosa.

Visivelmente constrangido, o ministro respondeu com a candura que não lhe é peculiar: “Eu não sei”. Mendes foi um dos quatro ministros do STF que participaram da primeira edição da Lide Brazil Conference, organizada e patrocinada pelo ex-governador paulista João Doria. 

Logo depois do episódio, ao voltar ao Brasil, o ministro que não soube responder se o crime compensa no país, mandou suspender uma operação da Polícia Federal deflagrada em 17 de novembro contra a Fundação Getulio Vargas (FGV). A Operação Sofisma apurava um esquema de corrupção, fraudes a licitações e evasão de divisas para paraísos fiscais. A instituição era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”, segundo a Polícia Federal.

Esses pareceres — por serem de instituição com renome e credibilidade — permitiam que agentes públicos justificassem esquemas de desvio de dinheiro com aparência de legalidade, sob a chancela da FGV. Em vez de analisar um contrato à luz da legislação e apontar as ilegalidades, os pareceres “camuflavam a corrupção dos agentes públicos”, afirmou a PF, em nota. A instituição também informou que o esquema “inclui empresas de fachada no Brasil e contas em paraísos fiscais do Caribe, como Bahamas e Ilhas Virgens”.

Um dia depois, porém, em 29 páginas, Gilmar suspendeu monocraticamente a decisão da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, que havia autorizado buscas e apreensões em endereços em São Paulo e no Rio, onde está a sede da fundação. Os suspeitos incluíam dirigentes de alto escalão da FGV, como Ricardo Simonsen, Maria Inês Norbert Simonsen e Rafael Norbert Simonsen. A família Simonsen fundou a FGV, em 1944.

Gilmar mandou suspender o inquérito e todos os processos relacionados à investigação, em trâmite na Justiça Criminal Federal do Rio de Janeiro, como medidas cautelares de quebra de sigilo, por exemplo. O ministro concluiu que a Justiça Federal não tinha competência para investigar pessoas, atos e instituições sem relação com a União, como ocorre com a FGV. E que, por essa razão, a operação “constitui flagrante ilegalidade”.

Por isso, o ministro mandou notificar as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para apurar eventual falha na conduta de procuradores e juízes. O argumento era o “reiterado descumprimento de decisões” do STF sobre a competência da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por juízes e procuradores.

O vizinho de Lisboa

Em sua defesa, a FGV disse que a operação da Polícia Federal estava reiterando, “na esfera federal, temas já sepultados perante a Justiça estadual, que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade”. O Ministério Público Federal e a Justiça Federal do Rio de Janeiro não se pronunciaram.

Desde que a operação foi deflagrada, colunistas apostavam que ela não prosperaria, porque poderia chegar a nomes da alta cúpula do Judiciário, já que dirigentes da FGV teriam “laços estreitos há tempo com magistrado de Cortes Superiores”. A operação, como disse Rodrigo Rangel, do site Metrópoles, tem “potencial para criar embaraços imensos para ministros de Tribunais Superiores de Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça e até mesmo o Supremo Tribunal Federal”.

Não há provas dessas ligações comprometedoras. Sabe-se apenas da proximidade de alguns integrantes da Corte com a FGV, como o próprio Gilmar Mendes. Quando era presidente do STF e, consequentemente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contratou a fundação, em outubro de 2009, por R$ 1,9 milhão, para implementar um “modelo de gestão estratégica para o Poder Judiciário nacional”. Em dezembro daquele ano, um novo contrato entre o CNJ e a FGV, de R$ 337 mil, foi assinado, para fazer uma pesquisa sobre as causas de aumento das demandas judiciais cíveis.

O que talvez muitos não lembrem é que, antes de se tornar o alento dos investigados por corrupção, Gilmar condenou os desmandos do Partido dos Trabalhadores, classificando o governo como uma cleptocracia ou uma república de ladrões

Gilmar é vizinho, em Portugal, de um dos diretores da FGV, Sidnei Gonzalez. Ambos têm apartamento em Príncipe Real, em Lisboa. A informação não é nova. Foi publicada pelo site Antagonista, em 2018, e jamais desmentida por nenhum dos envolvidos. Pelo contrário, à época Gonzalez considerou uma coincidência Mendes ter apartamento no mesmo edifício. “Só cruzei com ele aqui em Lisboa uma vez. Foi uma grande coincidência ele comprar no mesmo edifício, pois eu tenho o apartamento há cinco anos”, declarou Gonzalez ao Antagonista, em 2018. Sidnei Gonzales é responsável por organizar diversos eventos em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), faculdade em Brasília de propriedade do ministro.

Pitta, Nahas, Dantas, Valério, Abdelmassih…

O trancamento de investigações e a libertação de investigados não são novidade no currículo do ministro Gilmar Mendes, 66 anos. Ele chegou ao cargo em 2002, indicado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso. Seus primeiros casos que ganharam notoriedade ocorreram em 2008, quando Gilmar era presidente do STF. Em julho, colocou em liberdade o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e outras oito pessoas também presas durante a Operação Satiagraha, que investigava um megaesquema de crimes financeiros, desvio de verbas públicas e corrupção.

No mês seguinte, o banqueiro Daniel Dantas conheceria o beneplácito de Gilmar. Dantas conseguiu, em 48 horas, dois habeas corpus do então presidente do STF. O dono do Banco Opportunity era investigado na Operação Satiagraha e foi preso por oferecer propina à Polícia Federal, para não ser investigado. Toda a operação acabou anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ainda presidente do STF, em abril de 2009, Gilmar mandou soltar o publicitário Marcos Valério, já envolvido no esquema do Mensalão, e que havia sido preso pela Operação Avalanche. Valério era suspeito de ter intermediado uma negociação para corromper policiais federais e favorecer uma cervejaria. Ele e outros cinco investigados, incluindo os policiais, conseguiram liberdade, porque a prisão não estava suficientemente fundamentada — no entendimento do ministro.

O ex-empresário Marcos Valério | Foto: Reprodução

Em dezembro do mesmo ano, Gilmar foi extremamente criticado por ter revogado a prisão preventiva do médico Roger Abdelmassih, acusado por 56 crimes sexuais. Gilmar concedeu habeas corpus ao médico, que permaneceu foragido até 2014, quando as vítimas conseguiram localizá-lo, no Paraguai.

Riva, Eike, Barata, Côrtes, Braga, Garotinho…

Daí para a frente foram muitas decisões polêmicas, especialmente para barrar investigações de corrupção ou dar liberdade aos investigados da Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014. Ele concedeu habeas corpus a cerca de 40 investigados na operação, que começou em Curitiba e levaria o ex-presidente e agora presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à prisão, em abril de 2018.

Em julho de 2015, José Riva, o ex-deputado estadual por Mato Grosso, foi acusado pelo Ministério Público de ter chefiado um esquema de fraudes na Assembleia Legislativa, entre 2012 e 2014, que desviou mais de R$ 60 milhões. Conseguiu habeas corpus de Gilmar. O advogado de Riva era Rodrigo Mudrovitsch, que, coincidentemente, já foi advogado do ministro em alguns processos e é professor no IDP, a faculdade de Gilmar, desde 2013.

Eike Batista, com o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-presidente Dilma Rousseff, em evento do grupo EBX, em 2012 | Foto: Fábio Mota/Agência Estado

Em abril de 2017, o empresário Eike Batista conseguiu liberdade, pela caneta de Gilmar. Na época, a mulher do ministro trabalhava no escritório que defendia os interesses do empresário. Gilmar, no entanto, não se considerou suspeito para julgar o caso, como prevê o Código de Processo Civil. Eike foi preso na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio. Era acusado de repassar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo.

Aliás, em dezembro do mesmo ano, Gilmar mandou soltar Adriana Ancelmo, condenada a 18 anos de prisão, por associação criminosa e lavagem de dinheiro. Cabral segue preso, depois de ter tido dois mandados de prisão revogados. A 2ª Turma do STF, da qual Gilmar faz parte, analisa o recurso.

Ainda em 2017, Gilmar mandou soltar — três vezes — Jacob Barata Filho, empresário do setor de transportes, investigado na Operação Cadeia Velha, que expôs um esquema de propina entre empresas de ônibus e políticos do Rio de Janeiro em uma teia que envolvia também o ex-governador Sérgio Cabral. Em agosto, Barata Filho conseguiu dois habeas corpus de Gilmar. Ao voltar a ser preso, em dezembro, foi novamente colocado em liberdade pelo ministro do Supremo.

Em fevereiro de 2018, Gilmar mandou soltar Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro na gestão de Cabral. Côrtes era acusado de fraudes milionárias em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e para a Secretaria de Saúde do Estado.

Três meses depois, Gilmar colocou em liberdade Hudson Braga, ex-secretário de Obras de Cabral, preso na Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio, que investigou o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo de Cabral. 

No mesmo mês, Gilmar determinou a soltura de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da empresa paulista de infraestrutura rodoviária Dersa, preso numa investigação sobre desvios de recursos públicos em obras do governo estadual, entre os anos de 2009 e 2011.

Garotinho desiste da disputa o governo do Rio
Anthony Garotinho | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em 2019, o casal Anthony Garotinho e Rosinha Matheus conseguiram liberdade por decisão de Gilmar. O ex-governador do Rio e sua mulher foram presos durante a investigação de crimes de corrupção, organização criminosa e fraudes na prestação de contas eleitorais.

O ex-secretário de Transportes de São Paulo Alexandre Baldy, preso numa investigação sobre fraudes em contratos da área de saúde e suspeito de receber pelo menos R$ 1,4 milhão em propina, e outros dois investigados conseguiram liberdade em agosto de 2020, pelas mãos de Gilmar.

A república dos ladrões

O que talvez muitos não lembrem é que, antes de se tornar o alento dos investigados por corrupção, Gilmar condenou os desmandos do Partido dos Trabalhadores, classificando o governo como uma cleptocracia ou uma república de ladrões.

A declaração foi dada em 2015, no auge da discussão sobre o financiamento público de campanha. Segundo ele, o PT teria recebido, ilicitamente da Petrobras, mais de R$ 2 bilhões e, como teria dinheiro para fazer campanha até 2038, seria contra o financiamento público. Mas, sentenciou o ministro, “a Lava Jato estragou tudo. Evidente que a Lava Jato não estava nos planos, porque o plano era perfeito, mas não combinaram com os russos”, declarou, depois de um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Na verdade, o que se instalou no país nesses últimos anos e está sendo revelado na Lava Jato é um modelo de governança corrupta, algo que merece um nome claro de cleptocracia”, rotulou. “Veja o que fizeram com a Petrobras. Por isso que se defendem com tanta força as estatais. Não é por conta de dizer que as estatais pertencem ao povo brasileiro. Porque pertencem a eles. Eles tinham se tornado donos da Petrobras. Infelizmente para eles, e felizmente para o Brasil, deu errado.”

Alguns anos depois de identificar o governo do PT como uma cleptocracia, Gilmar Mendes votou pela anulação da Operação Lava Jato. Votou também pela anulação das condenações, em três instâncias, do líder máximo da “república dos ladrões”. 

Gilmar Mendes nem precisava responder à incômoda pergunta feita a ele em Nova Iorque. Suas ações responderam por ele.

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24 comentários
  1. carlos
    carlos

    A resposta é muito simples:
    Depende de quem comete o crime e qual o advogado que o representa.

  2. Irany De Oliveira E Silva
    Irany De Oliveira E Silva

    Em outubro de 2018, o Gilmar Mendes “concedeu” um habeas corpus a um cidadão chamado Paulo Roberto Brunetti, condenado em 3 instâncias, com calote na receita federal de R$ 5,4 BILHÕES; ficou preso 28 dias e saiu!!!!!!! Tá no google.

  3. Leonardo Augusto Andrade
    Leonardo Augusto Andrade

    É nisso que dá colocar tanto poder nas mãos de poucas pessoas. Pior que, mesmo com a renovação do Senado, Pacheco só não se elege se o Kassab não quiser, ou seja, está reeleito…

  4. Ronan de Oliveira
    Ronan de Oliveira

    Depois de descondenar um sujeito por incompetência territorial, que até teria lugar no início do processo mas não depois da condenação em três instâncias, com a finalidade de torná-lo presidente do Brasil, contrariando a lei da ficha limpa, fica difícil discutir qualquer regra jurídica. Aqui pode tudo e não pode nada, a depender do interessado.

  5. ANDERSON SOARES DA SILVA
    ANDERSON SOARES DA SILVA

    A palavra é “vergonha”…..

  6. Ricardo Machado de Barros Jr
    Ricardo Machado de Barros Jr

    Porque a PF não monta uma operação para investigar o STF? Queria ver a reação dos notórios togados, mesmo que depois eles consigam anular a investigação. Afinal, já estão bem acostumados!

  7. Dalmacio Irapuan dos Santos
    Dalmacio Irapuan dos Santos

    Moça: “MINIstro, no Brasil o crime compensa?”

    Gilmar ‘cara-de-pau’ Mendes: “Não sei… No entanto, minha FICHA-CORRIDA responde a sua pergunta!”

    Takewsparyu, viu?

  8. Sávio
    Sávio

    Não tem jeito, Cada ministro é uma constituição, que é apresentada da forma que melhor convém. Não tem solução .
    A insegurança jurídica criada nesse país impedirá investimentos por décadas a fio. Empresas já estão mudando o destino de muitas divisas e recursos. A geopolítica mundial quer travar o Brasil e mudar o destino dessa grana toda e desses empregos.
    Pobre Brasil .

  9. José Valter de Menezes
    José Valter de Menezes

    Parabéns pela reportagem
    Dá para ver claramente quais são os interesses que este ministro defende

  10. Marcelo Tavares de Souza
    Marcelo Tavares de Souza

    Moça: – O crime compensa no Brasil?
    GM: – Não sei!
    Essa resposta sintetiza a falência do Sistema de Justiça e de Segurança Pública nacional. Um comportamento verbal oral emitido na presença de uma ouvinte que sinalizava para o GM algum estímulo discriminativo. Respondeu, sem muita racionalidade – sem tempo cognitivo para elaborar um engodo semântico – e demonstrando uma expressão de colegial apaixonado pela figura feminina que o abordava. Rara autenticidade vinda de uma águia jurídica, campeã na emissão de “habeas corpus” para os “amigos dos amigos”. Autenticidade, que nos faz refletir sobre a imensidão da corrupção que assola as Instituições Públicas e Privadas deste país; corrupção que corrói a ética e moral e, por modelação, contamina gerações e mais gerações de brasileiros que nascem num cesto apodrecido. O “locus criminis” está em Brasília! SEM ESPERANÇA!

  11. FORA PT
    FORA PT

    As citações parecem uma ficha corrida!!

    1. Alzira Conceição Pacheco de Lima
      Alzira Conceição Pacheco de Lima

      Exatamente o que pensei, alguns apresentam uma ficha corrida no lugar do currículo. O que me espanta é o orgulho que sentem de ser brasileiros. Orgulho de que com todos esses horrores? Eu sinto é VERGONHA.

  12. Marcelo Gurgel
    Marcelo Gurgel

    O Brasilné o país da impunidade.

  13. Amaury G Feitosa
    Amaury G Feitosa

    Infelizmente neste país já um fétido e infecto chiqueiro o CRIME COMPENSA sim basta olhar os sinistros do que chamam de suprema corte na verdade um lixo … pobre Brasil.

  14. Rosely de Vasconcellos Meissner
    Rosely de Vasconcellos Meissner

    Outro que precisa ser “impeachado” urgente e sem aposentadoria de ministro.

  15. Benjamin Gonzalez Martin
    Benjamin Gonzalez Martin

    Só tenho nojo dessa gente.

  16. Francisco de Assis Bonfati
    Francisco de Assis Bonfati

    Resposta: No Brasil o crime recompensa e bem.

  17. Danilo Amaral
    Danilo Amaral

    Resta a pergunta: por que GM mudou radicalmente sua avaliação? Dinheiro, poder, ameaça de morte, insanidade…?

  18. Giovani Santos Quintana
    Giovani Santos Quintana

    Velho criminoso!!! Pra soltar tantos bandidos assim é porque tem o rabão preso com todos eles…mas a sua hora vai chegar, nem que seja no plano da eternidade.

  19. Pedro Gregório Mekhitarian
    Pedro Gregório Mekhitarian

    Gilmar Mendes, laxante do judiciário!!!
    Soltar é com ele mesmo!!!!

  20. Nélio das Graças De Andrade da Mata Rezende
    Nélio das Graças De Andrade da Mata Rezende

    Tenho 74 anos. Pela segunda vez, vejo o Brasill chorar por não ter a quem mais recorrer, se não às Forças Armadas. O Poder Judiciário perdeu total credibilidade. O STF vem agindo como um cavalo desembestado, atropelando, impunemente, a Constituição de forma cínica, covarde O Poder Legislativo, por meio do Presidente do Senado, que poderia colocar um freio nessa ilegalidade, é igualmente covarde.

    Só nos resta recorrer a quem ainda tem credibilidade.

  21. Margareth Prado Yassudo Faria
    Margareth Prado Yassudo Faria

    Impressionante o tamanho do currículo do prezado iluministro. Deve causar inveja aos demais colegas…..

  22. ELSON SANTANA
    ELSON SANTANA

    Se acaso assumir, o ex-Prsdr., na qualidade de eterno réu, ocupará a Presidência da República apenas na liturgia. Quem comandará o país será um comitê de 11 ministros.

  23. Marcio B Barcellos
    Marcio B Barcellos

    Gilmar denunciou que o PT desviou 2 bilhões em esquemas, que na época classificou de cleptocracia. Mas, a comissão deve ter sido boa e ele soltou todo mundo.

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