Lula na vanguarda do atraso

“É a primeira vez que um presidente da República começa a governar antes da posse”, vangloriou-se Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 22 de dezembro, ao receber o “Relatório Final do Gabinete de Transição”, um monumento ao besteirol erguido por quase mil devotos da seita que tem como único deus um delinquente descondenado pelo Supremo Tribunal Federal. Incumbida de recensear os mais graves problemas do país, e sugerir soluções para todos, a legião de gênios da raça concluiu que o Lula modelo 2023 terá de reprisar o milagre que operou há 20 anos: mesmo emparedado pelo desastroso legado do sucessor, o enviado da Divina Providência saberá salvar a pátria em perigo. Tal façanha vai garantir-lhe uma nota 10 com louvor no Juízo Final, além da admiração que merece o único estadista do mundo que não aprendeu a escrever nem leu sequer uma orelha de livro por achar que isso é pior que exercício em esteira.

A senha para a conversa fiada foi recitada por Geraldo Alckmin, o vice-presidente eleito. Nascido e criado no ninho do PSDB, essa intrigante espécie de tucano demorou meio século para ver a luz. Era carola juramentado desde os 20 e poucos anos quando, perto dos 70, virou socialista, conseguiu tornar-se reserva do maior inimigo e gostou tanto do parceiro que o acompanhou de cócoras no caminho de volta à cena do crime. Entre um “Viva Lula” berrado no palanque e um “Lula é um gênio” sussurrado no almoço da família, Alckmin reza até em latim para que não haja inversões de posição na fila baseada em critérios biológicos. Era alguns anos mais novo que Mário Covas quando a morte do titular transformou o insosso vice em governador de São Paulo. É sete anos menos idoso que Lula. Enquanto espera, aprende a letra de hinos esquerdistas e bajula o dono do cargo que cobiça.

No palavrório que precedeu o sermão do chefe, Alckmin jurou que Lula vai lidar com uma “herança perversa” — ainda mais assustadora que a outra. Menos de um ano em péssima companhia bastou-lhe para aprender a mentir sem ficar ruborizado (e sem temer estágios no purgatório). Ele sabe que a “herança maldita” atribuída a Fernando Henrique Cardoso nunca existiu: em janeiro de 2003, caiu no colo de Lula um país com a inflação sob controle, modernizado pelo início da privatização de mamutes estatais e vigiado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Alckmin também sabe que o Brasil deste fim de dezembro é infinitamente melhor que a terra em decomposição e assolada pelo desgoverno de Dilma Rousseff.  Mas foi com voz de quem acabou de comungar que acionou o sinal verde para que Lula responsabilizasse Jair Bolsonaro por todos os males da nação, passados, presentes e futuros.

“O resultado é uma fotografia contundente da situação dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal”, falseia o documento fabricado por doutores em arrogância. “Ela mostra a herança socialmente perversa e politicamente antidemocrática deixada pelo governo Bolsonaro, principalmente para os mais pobres. A desconstrução institucional, o desmonte do Estado e a desorganização das políticas públicas são fenômenos profundos e generalizados, com impactos em áreas essenciais para a vida das pessoas e os rumos do país.” Fica combinado, portanto, que Lula tomou posse mais cedo para trazer de volta à vida (e esbanjando saúde) um Brasil sepultado em cova rasa. Não para aprovar ainda neste ano, com o aval dos presidentes da Câmara, do Senado e do TSE, a PEC da Gastança, o estupro do teto de gastos, a chicana que fingiu acabar com o Orçamento secreto que segue em vigor e o loteamento do ministério, fora o resto. Eleito pela coligação que juntou o PT, os demais partidos esquerdistas, democratas de galinheiro, superjuízes do STF e iluminados do TSE, o criminoso sem remédio age com a tranquilidade dos condenados à perpétua impunidade. Cadeia é coisa para os outros.

E 500 dias de gaiola não melhoram ninguém, atesta o comportamento de um Lula mais Lula do que nunca. É ele quem tudo decide, da nomeação de ministros ao tratamento reservado a convertidos e aliados de ocasião. Como os Bourbon, não esquece nada e nada aprende. Continuam sangrando na memória feridas abertas por constatações feitas por quem vê as coisas como as coisas são. Na mesma quinta-feira em que Alckmin voltou a louvá-lo, por exemplo, Lula castigou o vice com o rebaixamento a ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Teria sido um acúmulo de funções se o vice tivesse alguma função além de torcer, acampado no Palácio Jaburu, para que o pior aconteça — ao outro.

Se ocupasse o mesmo cargo na Argentina ou nos Estados Unidos, países em que o vice-presidente comanda o Senado, Alckmin estaria agora mais poderoso. Aqui, o número 2 é indemissível, mas qualquer ministro pode ser despejado do gabinete pelo chefe de governo. É o que ocorrerá caso Alckmin infrinja o Manual do Companheiro. O espetáculo da sabujice não cancela as acusações do aliado recentíssimo ao comandante do maior esquema corrupto da história. Se tivesse aprendido a assimilar tais agravos, Lula seria mais gentil com Simone Tebet e Marina Silva, que fizeram o L no segundo turno. Simone sonhou com o ministério que cuida do Bolsa Família até saber que aquilo não está disponível. Marina ainda caprichava na pose de ministra do Meio Ambiente até que alguém fez a advertência: tanta demora no convite é mau sinal. As duas enfim se deram conta de que é pecado capital admitir que Lula mereceu a temporada na gaiola.

O relatório da turma da transição avisa que o PT segue algemado a fórmulas grisalhas — e insiste em percorrer caminhos que apressam a chegada ao penhasco. Cinco páginas do documento tentam justificar o estupro do teto de gastos. Outras seis são consumidas no esforço para demonstrar que tudo vai melhorar se os 23 ministérios virarem 37. Um latifúndio de 46 páginas detalha a “herança perversa” debitada na conta de Bolsonaro. Em seguida, aparece uma amostra do que os participantes do levantamento batizaram de “revogaço”. Os redatores incluem entre os condenados à morte “oito Decretos e uma Portaria Interministerial que incentivam a multiplicação descontrolada das armas no Brasil, sem fiscalização rigorosa e adequada”. Também é recomendada “a revisão da lista de empresas que se encontram em etapas preparatórias e ainda não concluídas de processos de desestatização, como os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)”.

É compreensível que a promoção de Aloizio Mercadante a presidente do banco tenha excitado fregueses castigados por quatro anos de abstinência

Um redator conciso resumiria em uma frase o palavroso conteúdo do relatório: o programa do governo Lula é revogar as medidas aprovadas por Jair Bolsonaro, ressuscitar as que foram sepultadas e dizer ou fazer o contrário do que ele disse ou fez. Os preparativos para a ofensiva do atraso vêm revelando os alvos preferenciais. A vanguarda do primitivismo quer o fim da autonomia do Banco Central, a interrupção das privatizações, a ressurreição do imposto sindical, a engorda do funcionalismo público com o preenchimento das 25 mil vagas que a revolução digital tornou desnecessárias, o desarmamento da população atormentada pela ampliação do arsenal da bandidagem, a redução dos juros e outras velharias há tempos banidas por governantes modernos.

O revogaço se amplia a cada indicação para o ministério. Nomeado ministro da Justiça, o senador Flávio Dino mostrou que, embora se tenha filiado ao PSB, o coração permanece no Partido Comunista do Brasil. “Pedir S.O.S. Forças Armadas é crime”, rosnou, indignado com os incontáveis brasileiros que continuam a manifestar-se diante de instalações militares. Dino nem sabe direito o tamanho da fatia que o Orçamento lhe reserva, mas já comunicou que vai contemplar com mais dinheiro Estados governados por gente disposta a desarmar a população e instalar câmeras nos uniformes da PM.

Incansável caçador de cargos públicos, Márcio França foi premiado com o Ministério de Portos e Aeroportos. Talvez por ter sido prefeito de São Vicente, ali perto, o candidato do PSB derrotado na disputa da vaga de senador por São Paulo reivindicou como brinde o controle do Porto de Santos. Durante o governo Bolsonaro, o velho porto deixou de ser um ancoradouro de corruptos e narcotraficantes para transformar-se num exemplo de sucesso administrativo e político. Já a caminho da concessão, corre agora o risco de cair nas mãos de França. Dirigentes do PT e das siglas que orbitam ao redor do partido mais poderoso acham que em time que está ganhando é que se deve mexer.

Outros indicados nem precisam de entrevistas para que se preveja o que vem por aí. Todo brasileiro com mais de dez neurônios sabe que esses farão o que fizeram no verão passado — e também na primavera, no outono e no inverno. O chanceler Mauro Vieira, de volta ao Ministério das Relações Exteriores que chefiou no governo Dilma Rousseff, retomará a política externa da canalhice aperfeiçoada por Celso Amorim. Enquanto essa obscenidade vigorou, o Brasil invariavelmente escolheu o lado errado. Ditadores assassinos, populistas gatunos, escroques repulsivos — tudo o que há de pior na escória internacional — foram favorecidos pela polidez da cúpula do Itamaraty e pela prodigalidade criminosa dos figurões do BNDES.

É compreensível que a promoção de Aloizio Mercadante a presidente do banco tenha excitado fregueses castigados por quatro anos de abstinência. O argentino Alberto Fernández já informou que conta com generosidade do BNDES para a retomada de obras financiadas com dinheiro brasileiro, a juros de pai para filho. E a hondurenha Xiomara Castro avisou que pegará dinheiro emprestado no dia da posse de Lula.

Para acomodar Aloizio Mercadante no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Lula tenta alterar a Lei das Estatais. A ideia é, entre outros equívocos, reduzir de três anos para 30 dias a quarentena de quem atuou em campanha eleitoral para assumir cargo de administrador ou conselheiro de empresa pública ou sociedade econômica mista.

Criada depois dos escândalos descobertos na Operação Lava Jato, a Lei das Estatais tinha como objetivo interromper o loteamento político dessas empresas. Assim, além da quarentena, foram estipulados requisitos mínimos de experiência e de competência para o preenchimento desses cargos. Sem a Lei, o PT está com o acesso livre aos cofres dessas empresas e a centenas de cargos públicos. Uma reportagem do Estadão de 16 de dezembro deste ano mostrou que o afrouxamento dessa lei criaria uma brecha para 587 indicações, com salários que vão de R$ 214 mil anuais (Companhia Docas do Rio Grande do Norte) a R$ 3 milhões anuais (Petrobras).

Lula também herdará pela primeira vez empresas públicas altamente lucrativas. No ano passado, por exemplo, o resultado líquido dessas companhias fechou próximo de R$ 190 bilhões, 40 vezes mais que os R$ 5 bilhões de 2016 — e cerca de R$ 230 bilhões a mais que o prejuízo de R$ 32 bilhões registrado em 2015.

Outro exemplo de sucesso que corre o risco de ser revogado por Lula é o Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em julho de 2020. Na época, 35 milhões de brasileiros não tinham acesso à água potável e 46% da população não dispunham dos serviços de coleta de esgoto — sendo que dois terços de seres humanos no país não sabiam o que era ter esgoto tratado em casa.

O principal objetivo do Novo Marco é promover a universalização dos serviços, garantindo que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até dezembro de 2033. Pelas regras sugeridas, não apenas as empresas públicas, mas também as privadas podem participar dos processos licitatórios para oferecer seus serviços a Estados e municípios. Um dos leilões de maior sucesso foi realizado em Alagoas, então governada por Renan Filho, primogênito de Renan Calheiros. Eleito senador, Renan Filho vai compor a base aliada de Lula.

Só o leilão de Alagoas rendeu ao governo R$ 1,6 bilhão. A expectativa de investimento total é de mais R$ 2,9 bilhões ao longo dos 35 anos de contrato para levar água potável e tratamento de esgoto a regiões do semiárido alagoano.

“O êxito no leilão de hoje, que levantou R$ 4,5 bilhões (somando investimentos e outorga), é o resultado de uma agenda que vai transformar Alagoas em uma terra melhor, primeiramente, para quem vive lá e para quem nos visita”, afirmou na época Renan Filho. “O valor acrescentado ao leilão é muito significativo se considerarmos, especialmente, um PIB anual entre R$ 55 bilhões e R$ 60 bilhões.” Procurado pela reportagem para comentar o retrocesso, sua assessoria de imprensa não respondeu às mensagens.

Com todas essas decisões e ameaças, o Brasil avança em alta velocidade rumo ao atraso. O governo Lula acredita que é possível ganhar uma guerra com sucessivas retiradas.

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