O autoritarismo de Lula em 20 dias

O terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva já impôs, em apenas 20 dias, mais restrições às liberdades individuais do que qualquer outro mandato presidencial desde a redemocratização do país. Enquanto os brasileiros acompanham atônitos aos desdobramentos dos protestos em Brasília, que degeneraram em vandalismo, o presidente assinou uma série de medidas autoritárias que podem custar caro por um bom tempo.

O governo Lula 3 colocou em curso um plano para monitorar as redes sociais, instituiu uma espécie de DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) getulista no Estado Novo; criou um “Ministério da Verdade” para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o “Bessias”, gerenciar; deu poderes para Flávio Dino (Justiça) prender adversários políticos; e sancionou uma lei que equipara a injúria racial ao racismo — medida que atinge em cheio os humoristas.

Também interferiu nas liberdades de mercado ao rasgar a agenda de privatizações de Jair Bolsonaro, deformar a Lei das Estatais, flertar com a irresponsabilidade fiscal e submeter empregadores à cartilha de sindicatos e à molecagem de Fernando Haddad. Disse que o empresário “não ganha muito dinheiro porque trabalhou, mas porque os trabalhadores dele trabalharam”. Reuniu-se com sindicalistas e prometeu a volta de um imposto para financiar seu berço político. Falou em reverter a autonomia do Banco Central.

Os sinais dados na largada mostram um horizonte cada vez mais sombrio. Aos poucos, o PT vai impondo a sua agenda autoritária por todo o país.

Restrições à livre-iniciativa

A primeira canetada de Lula foi contra a liberdade de mercado. Já no primeiro dia de governo, o petista mandou às favas sete estatais que estavam no Programa Nacional de Desestatização. Conforme a decisão do presidente, Petrobras, Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Dataprev, Nuclep, Serpro e armazéns sob o domínio da Conab têm de permanecer sob o controle do Estado.

A medida representou uma guinada radical em relação à gestão do então ministro da Economia, Paulo Guedes. Em sua administração, a pasta estimulou a venda de subsidiárias e outros ativos de estatais (como os da Petrobras) e ainda vendeu o controle da Eletrobras. O objetivo do governo anterior era estimular a livre-iniciativa, a concorrência e tirar das costas dos pagadores de impostos o custo da ineficiência de empresas estatais.

Direito à legítima defesa ameaçado

Também nas primeiras horas como presidente, Lula revogou decretos que facilitavam o acesso às armas. As medidas haviam sido expedidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Alegando preocupação com a “segurança”, Lula atribuiu aos CACs a culpa pelo aumento e pela manutenção da criminalidade no Brasil. Além de restringir a compra de armas e de munição para os CACs, a medida cancelou novos registros de escolas de tiros, até que o Estatuto do Desarmamento seja reeditado.

“DIP” na AGU

Em 3 de janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. A finalidade é clara: de acordo com o ministro da AGU, Jorge “Bessias”, o órgão vai adotar medidas “cabíveis” contra tudo aquilo que julgar “desinformação”. Ou seja, na prática, o Executivo pode participar de algo similar ao que fazem o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): uma espécie de Corte sobre o que pode ou não ser dito no Brasil.

Nas redes sociais, internautas compararam a procuradoria ao Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) da era Vargas. Em linhas gerais, o DIP era responsável por promover a ideologia da ditadura do Estado Novo. As duas funções básicas do DIP: 1) difundir a propaganda oficial do governo; 2) censurar informações nos meios de comunicação que desagradassem a Vargas.

Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito público administrativo pela FGV, afirma que o papel da AGU é representar a União, conforme prevê o artigo 131 da Constituição. “Isso já exclui a possibilidade de estender uma atribuição que lhe é totalmente estranha e fora de contexto”, diz.

“Ao criar esse tipo de ‘departamento’, sob o argumento de combater uma desinformação acerca das políticas públicas no âmbito do Poder Executivo, está se intimidando o direito de manifestação do pensamento, de opinião e de informação e comunicação social, uma vez que aquele órgão exercerá uma espécie de ‘poder de polícia’”, afirma a advogada Vera Chemim.

Secom faz o papel de “Ministério da Verdade”

O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), prometeu criar o que ele chamou de “rede de defesa da verdade”. Em uma série de tuítes, o petista disse que avalia criar uma pasta responsável pelo “combate à desinformação”. O decreto vai ser publicado em 24 de janeiro. Nas redes sociais, o órgão foi equiparado ao Ministério da Verdade, da distopia 1984, de George Orwell.

“A sociedade civil, os influenciadores digitais, os partidos políticos, os movimentos sociais e tantos outros ‘sujeitos’ têm um protagonismo importante e insubstituível nesse processo”, observou Pimenta. “Compreender isso e ativar essa ‘força’ organizada é fundamental para a defesa da democracia.”

Pimenta também acusou Bolsonaro de se beneficiar de uma “poderosa máquina de comunicação com recursos públicos e privados, legais e ilegais”. Segundo o chefe da Secom, apesar de Bolsonaro ter sido derrotado na eleição, um suposto “gabinete do ódio” continua ativo nas redes sociais, e cabe ao governo Lula eliminá-lo.

Matheus Falivene, doutor em Direito e Processo Penal pela USP e professor da PUC-Campinas, afirma que grupos de trabalho, como a procuradoria e a rede proposta por Pimenta, não podem extrapolar os limites institucionais e se tornar “verdadeiros órgãos de investigação e persecução penal”. “Isso seria considerado inconstitucional e ilegal”, constatou Falivene.

Restrições a “atos antidemocráticos”

Na próxima semana, o Ministério da Justiça entregará a Lula um pacote de medidas para endurecer as punições a envolvidos em “atos antidemocráticos”. Está sendo discutida ainda uma forma de aumentar o controle do governo sobre a segurança pública do Distrito Federal. Uma das possibilidades em debate é a criação de uma nova força para proteger as sedes dos Poderes e as embaixadas.

“Ao criar esse tipo de ‘departamento’, sob o argumento de combater uma desinformação acerca das políticas públicas no âmbito do Poder Executivo, está se intimidando o direito de manifestação do pensamento, de opinião e de informação e comunicação social, uma vez que aquele órgão exercerá uma espécie de ‘poder de polícia’”, afirma a advogada Vera Chemim

Para fechar o cerco contra manifestantes, o Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso Nacional de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que foi sancionada em parte em 2021 e substituiu a Lei de Segurança Nacional, dos tempos do regime militar. Também deve ser proposta a derrubada do veto ao artigo que previa o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente para militares.

Lei “antipiadas”

Sancionada em 11 de janeiro por Lula, a “Lei Antipiada” faz a injúria racial equivaler ao crime de racismo. A partir de agora, falas que contenham elementos referentes a raça, cor, etnia ou procedência nacional, entendidas como ofensivas por pessoas ou grupos considerados minoritários, passam a ser imprescritíveis e inafiançáveis, assim como já ocorria no crime de racismo.

Com a nova lei, que referenda uma decisão de 2021 do STF no mesmo sentido, a pena para injúrias raciais também aumenta: a punição máxima, que era de três anos de prisão, passa a ser de cinco anos. Com a sanção da norma, outros dispositivos foram acrescentados à chamada Lei do Racismo. Um deles pode criminalizar falas de lideranças religiosas que possam ser interpretadas como contrárias a religiões de matrizes africanas, por exemplo.

Vera Chemim pondera que, a depender da interpretação que se dê a uma brincadeira entre amigos, a redação da lei tem potencial para um “crescente policiamento ou restrição da liberdade de expressão, que poderá ser traduzida sempre como uma agressão, diferentemente de um contexto em que as pessoas têm um laço de amizade capaz de eliminar tais controvérsias”.

“É importante ressaltar que nem sempre as formas de expressão verbal podem ser interpretadas como um crime de discriminação, e sim como uma conduta que remete ao politicamente incorreto, que não configura, absolutamente um fato típico, ou seja, um crime”, disse a advogada. “Vale lembrar ainda ser necessário o Judiciário tomar cautela ao analisar essas situações, visto que corre o risco de implantar um ‘Estado onipotente, aos moldes de 1984’.”

Censura na EBC

Depois de jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) chamarem de “manifestantes” as pessoas que estavam no protesto contra Lula na Praça dos Três Poderes, no domingo 8, o Palácio do Planalto demitiu o alto escalão da estatal. Saíram o presidente, o diretor-geral, a diretora de jornalismo e o de administração. No lugar, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, nomeou pessoas alinhadas ao PT.

A avaliação é que a estatal “estava com uma postura distante” da adotada pelos demais canais do consórcio da imprensa, com o objetivo de minimizar os atos. Para o PT, os indicados por Bolsonaro à EBC estavam dando um “enfoque radical” aos protestos. Havia receio de que a empresa fosse usada para, eventualmente, propagar “ideias antidemocráticas”, ou que houvesse uma espécie de sabotagem, interrompendo transmissões da Presidência.

Autonomia de médicos em xeque

“Contrariam a recomendação científica”, resumiu a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ao anunciar a revogação de portarias e notas técnicas que “ofendem a ciência”. Nísia referia-se a normas sobre vários assuntos, entre eles, a cloroquina. Sob a gestão de Eduardo Pazuello, a pasta publicou regras com base em orientações do Conselho Federal de Medicina, segundo as quais os médicos têm de ter a liberdade para administrar remédios fora da bula, desde que de comum acordo com os pacientes. Com a decisão de Nísia, essas recomendações devem acabar.

Remédios do tratamento precoce, como a cloroquina, são usados por pacientes com coronavírus. Publicado em agosto de 2022, um estudo constatou que o uso preventivo dos medicamentos reduz em 30% o agravamento da covid-19. Os autores da pesquisa lamentaram a falta de mais trabalhos científicos sobre o caso. “No início da pandemia, houve uma conclusão prematura de que a hidroxicloroquina não tinha efeito profilático, quando a conclusão correta seria que o efeito estimado era muito impreciso”, informa o estudo.

Revolução a passos largos

Durante uma entrevista ao jornalista de extrema esquerda Breno Altman, o teólogo Leonardo Boff, amigo e interlocutor de Lula, revelou as reais intenções do ex-presidente. Segundo Boff, Lula teria um discurso político conciliatório durante a campanha, como ocorreu, mas que fará uma revolução, depois de eleito.

“Ele me disse que, se chegar de novo à Presidência da República, é a última chance de sua vida para fazer uma revolução, e vai fazê-la”, afirmou Boff. “Fará um discurso político para manter a unidade nacional, mas a prática vai ser radical a favor dos pobres, oprimidos, indígenas, mulheres e LGBTs.”

Pelas mais recentes ações com a digital de Lula, constata-se que Boff não mentiu.

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