A molecagem do Senado

Só porque você vota e paga impostos, acha que tem o direito de incomodar os ungidos em Brasília? Que audácia

O Manual do Covarde, livro de Guilherme Fiuza e sucesso absoluto nas livrarias de todo o país, é o Brasil traduzido, desenhado e explicado por um de seus observadores mais críticos, destemidos, lúcidos e bem-humorados. O autor, também colunista aqui na Oeste, explica a mágica petista de caminhar “do palácio à cadeia sem tirar a máscara” que só os políticos engajados do Brasil seriam capazes de produzir. Fiuza nos brinda com uma obra cheia de humor com as histórias de personagens da vida real como o ex-presidente que foi morador da carceragem da Polícia Federal, sua sucessora no Planalto, que depois tentou uma vaga no Senado, e personagens igualmente infames como Rodrigo Janot (ou “Enganot” para o autor) e os irmãos Batista (os “Free-Boys”). Ministros do STF não escaparam da maravilhosa sagacidade de Fiuza.

Como o título brilhantemente ilustra, Manual do Covarde é uma molecagem literária, deliciosa e profunda ao mesmo tempo, em resposta à eterna molecagem política que assola o país. Talvez para a próxima edição, Fiuza pense em acrescentar mais um capítulo no manual que, mesmo com humor, mostra o festival de covardias a que somos submetidos por parte daqueles que deveriam zelar pela ordem e pelo Estado Democrático de Direito.

Depois do bizarro inquérito das fake news no STF, aberto para apurar a criação, a disseminação e o financiamento de notícias falsas contra integrantes da Corte — que é vítima, acusadora, investigadora e provável julgadora do caso, como um menino rico, poderoso e mimado —, nesta semana testemunhamos a molecagem do Senado. A Casa, que parece nunca ter pressa para votar pautas importantes para o país, aprovou a toque de caixa o texto-base do “PL das Fake News” — o Projeto de Lei 2.630/20, que, sob o manto da bondade do Estado paternalista, promete nos proteger de notícias falsas, uma vez que não temos maturidade suficiente para formar opiniões.

As rédeas dos Estados e da nação mudarão constantemente, mas certas fissuras na liberdade de expressão podem ficar para sempre

O projeto não é apenas um claro atentado ao livre direito de expressão. Ele mostra a covardia de senadores que parecem estar bastante incomodados com o que muitos brasileiros pensam deles como legisladores. O isolamento em seus gabinetes numa terra longínqua, protegidos por dezenas de assessores e torres de concreto, parece não existir mais. As redes sociais e aplicativos de mensagens derrubaram os muros que os cercavam e protegiam contra os incômodos questionamentos dessa gente chata da vida real que agora deu pra ficar cobrando tudo. Só porque você vota e paga impostos, acha que tem o direito de incomodar os ungidos em Brasília? Que audácia.

Governos passam. Políticos passam. Alguns deles virarão páginas amareladas nos livros de História e encalharão nas estantes empoeiradas de nossa memória, deixando o cenário político sem que percebamos, tamanha sua ineficiência em conduzir com maestria o cargo que lhes foi confiado por nós, sejam eles membros do Judiciário, do Executivo ou do Legislativo. As rédeas dos Estados e da nação mudarão constantemente, mas certas fissuras na liberdade de expressão podem ficar para sempre. Os princípios da liberdade e responsabilidade, defendidos incansavelmente aqui na Oeste desde seu nascimento, e que embasam nossas convicções, precisam ser preservados. A liberdade de expressão é porto seguro para qualquer democracia saudável.

Diante do que testemunhamos atualmente no mundo, com uma geração de jacobinos virtuais, incendiários e revolucionários demolidores de estátuas, é preciso sempre ressaltar o respeito pelas lições do passado e pela preservação de instituições que, mesmo imperfeitas, fazem parte de nações livres. Isso nos conecta aos reais pilares da liberdade, da ordem e da justiça.

E, por respeito e preservação desses pilares, não podemos nos silenciar sobre nenhum tipo de blindagem para qualquer poder da República quando há abusos praticados. Membros das cortes judiciais, dos Poderes Legislativo e Executivo são meros servidores públicos e precisam desempenhar suas funções como tais, servindo às demandas da sociedade. Não há mais espaço para ativismos judiciais em defesa de interesses pessoais, políticos ou ideológicos.

A sociedade tem o direito de cobrar não apenas as ações, mas também as consequências dessas ações

Accountability, uma palavra em inglês muito usada no cenário político aqui nos Estados Unidos, é normalmente traduzida para o português como “ser responsável” por alguma coisa. Porém, ela parece não ter uma tradução fiel à sua totalidade, que, no cotidiano norte-americano, é usada para cobrar não apenas ações, mas, principalmente, consequências para os atos daqueles que foram eleitos para nos representar.

Diante da aberração que foi cometida nesta semana por alguns senadores, numa clara tentativa de amordaçar opositores, opiniões contrárias e cobranças — uma vez que já existe lei para punir injúrias, calúnias e difamações —, precisamos trazer à luz aqueles que merecem ser responsabilizados por suas ações. Peço desculpas se as próximas linhas forem um pouco enfadonhas, mas creio que isso é accountability. Meu saudoso pai, homem criado na fazenda em Minas, diria que “esse trem de accountability” é “dar nome aos bois” e apontar quem roubou o queijo. Quem são os 44 senadores candidatos às páginas de um futuro “Manual da Censura”? É pra já:

  • Cidadania: Alessandro Vieira (SE), Eliziane Gama (MA).
  • Democratas: Chico Rodrigues (RR), Jayme Campos (MT), Maria do Carmo Alves (SE), Rodrigo Pacheco (MG), Marcos Rogério (RO).
  • MDB: Confúcio Moura (RO), Dario Berger (SC), Eduardo Braga (AM), Jader Barbalho (PA), Jarbas Vasconcelos (PE), José Maranhão (PB), Marcelo Castro (PI), Simone Tebet (MS).
  • PDT: Cid Gomes (CE), Acir Gurgacz (RO), Weverton (MA).
  • PL: Wellington Fagundes (MT).
  • Podemos: Rose de Freitas (ES).
  • PP: Ciro Nogueira (PI), Daniela Ribeiro (PB), Katia Abreu (TO).
  • PROS: Telmário Mota (RR).
  • PSB: Veneziano Vital (PB).
  • PSDB: Tasso Jereissati (CE).
  • PSD: Ângelo Coronel (BA), Antonio Anastasia (MG), Carlos Fávaro (MT), Irajá (TO), Lucas Barreto (AP), Nelsinho Trad (MS), Omar Aziz (AM), Otto Alencar (BA), Sérgio Petecão (AC).
  • PT: Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA), Rogério Carvalho (SE).
  • Rede: Randolfe Rodrigues (AP), Fabiano Contarato (ES).
  • Republicanos: Mecias de Jesus (RR).

Os livros de História que mostram páginas em que a liberdade é amarrada e confinada não têm final feliz

Não se combate fake news com censura, leis de mordaça ou mais poder para o Estado, que já é gigantesco. Quem vai definir o que é ou não fake news? Quem vai dizer o que podemos ou não consumir, ler, questionar? O Estado? O que esses senadores fizeram nesta semana atinge diretamente a liberdade de expressão e o — falsamente protegido por muitos desses mesmos senadores desde a eleição em 2018 — Estado Democrático de Direito.

Transferir para o Estado a tutela da liberdade não é apenas muito perigoso, é loucura e um caminho desvirtuado que não sabemos onde pode dar. Os livros de História que mostram páginas em que a liberdade é amarrada e confinada não têm final feliz. Notícias falsas não são combatidas com menos informação, menos liberdade e mais Estado policialesco; mas com mais informação, mais liberdade e accountability para os agentes propagadores de informações, sejam eles perfis anônimos, civis, oficiais ou veículos de expressão na imprensa. A liberdade de expressão é oxigênio vital para a democracia.

Precisamos agir e cobrar da Câmara do Deputados, para onde o projeto vai agora para votação, o destino dessa tentativa de censura: a lata de lixo. Muito está em jogo. Para os que me acompanham, não escondo meu apreço por Ronald Reagan, o 40º presidente norte-americano, que já nos alertava sobre as armadilhas contra a liberdade nos anos 1980: “A liberdade individual depende de manter o governo sob controle. Ou você controla seu governo, ou o governo o controlará”.

Em O Manual do Covarde, Guilherme Fiuza é preciso ao retratar o perfil de muitos ungidos de nossa política que vendem o canto de sereia da proteção estatal contra bichos-papões estrategicamente colocados embaixo de sua cama: “A grande covardia atual é a simulação de altruísmo para obtenção de ganhos pessoais e paroquiais — ou seja, um paradoxo. A demagogia coitada é o investimento mais seguro para o picareta moderno”.

Uma versão em inglês da obra de Fiuza resolveria metade de meus problemas na América quando o assunto é explicar o (inexplicável) Brasil.

Sobre o tema, leia também nesta edição os artigos de Guilherme Fiuza e J. R. Guzzo

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62 comentários Ver comentários

  1. Parabéns! Como foi citado, tantas leis pendentes de votação, que poderiam facilitar a vida dos brasileiros, aguardam indefinidamente uma posição dos nobres congressistas. Essa lei da censura que ataca um direito fundamental do ser humano, foi foi feita à toque de caixa. Talvez o objetivo maior seja identificar, constranger e punir pessoas que tenham comentários contra os donos do poder, que possam denunciar falcatruas. Uma vergonha!

  2. Ótimo artigo Ana, parabéns. Estamos então concluindo que o atual sistema de representação popular não atende mais, e talvez nunca tenha atendido, às necessidades de participação da população. A pergunta que me ocorre é: as pessoas que elegemos já eram canalhas na origem ou se tornaram canalhas em Brasília? A segunda hipótese me parece mais provável indicando que uma reforma política radical é necessária. Para que servem essas instituições que ao final trabalham diuturnamente contra os interesses de seus constituintes?

  3. Ana Paula, li várias vezes sua lista para um futuro “manual da censura” e, felizmente, muito felizmente, não encontrei senadores paranaenses. Graças a Deus. O povo paranaense se esforçou tanto para escolher senadores que pudessem bem representá-lo. Ótimo texto! Parabéns.

  4. Jarbas Vasconcelos, Tasso Jerreisati e Antonio Anastasia, foram a maior decepção desta votação, devem estar vermelhos de vergonha até hoje, espero que nas próximas eleições recebam o que merecem.

  5. Ana Paula, perfeito o artigo. Gostaria de acrescentar que, vamos dizer, a mão está invertida. Quem deveria ter acesso e controlar todos os meios de comunicação, mensagens, e-mails, whatssapp, etc destes irresponsáveis seríamos nós (cidadãos e contribuintes). Quem deve transparência e acesso a seus atos são eles a nós. Qualquer mensagem destes energúmenos (referente à sua função legislativa) deveria estar disponível. Quem controla alguma coisa aqui, somos nós.

  6. Tudo muito bem mas nem ação judicial nem imprensa e comunicação em redes sociais. É preciso virar a mesa e a isso se chama “desobediência civil”. Que o povo em multidões marche sobre Brasília. Mas tem de ser mesmo pra valer.

  7. Eu só acrescentaria que essa turma é eleita pelo sistema implantado em 1932, portanto, durante a chamada Era Vargas e todos possuem o seu curral eleitoral. Acabar com isso é uma forma de mudar a política no Brasil e a Constituição de 1988 foi feita com fundamentos esquerdistas rancorosos, portanto, outra candidata a ser alterada ou refeita. Lembrando que nunca passamos de 40 anos de vigência de constituição, assim, estamos próximo de outra, só não sei se teremos algo próximo ao que tivemos com Vargas.

  8. Já estou cansado de aplaudi-la !! Fique firme. Acompanho sua trajetoria há algum tempo. E a cada artigo, você melhora !! Não enfraqueça, insisto !!

  9. Alem do excelente e lucido artigo a amostragem dos caras qué apoiaram esta PL contra a sociedade vejo o nome de Simone Tebet ….seu Pai deve convulsionado depois disto….alem de figurinhas esquerdistas que sao, tradicionalmente, contra as liberdades individuais. Somente eles podem ter sua liberdade preservada.

  10. Excelente! 1) o STF já puniu atos democráticos; 2) tenho a sensação que poderei ir para o xilindró, pois curti, compartilhei um fake que foi distribuído para milhões de brasileiros; no caso aquele vídeo do Joaquim Barbosa falando no coronel Gilmar Mendes e seus capangas; 3) também espalhei um fake do ódio: o vídeo da Chauí dizendo que odiava a classe média…. E outros que não tem espaço aqui.
    A gente tem amigos no exterior e que são cientistas sociais, juristas e outras profissões e graças as redes sociais podemos conversar. A opinião geral é de que o senado aprovou uma lei que terá repercussão em todos os países civilizados como algo inacreditável! Abaixo a Ditadura dos 4 poderes!

  11. Ana: Parabéns de novo e de novo…. já sou seu fã de carteirinha há um bom tempo, mas você consegue sempre surpreender! Quanto a esses 44, ótima iniciativa…eu já tinha pegado essa lista nas redes, justamente para divulgar…e acho que todos os leitores aqui devem fazer o mesmo! Tá falado!

  12. Elogiar a coluna da Ana já se tornou um praxe das minhas sextas-feiras. Falou tudo Ana. Espero que não passe pela câmara e se passar está aí a grande chance do nosso presidente mostrar quem realmente ele é, vetando a pauta, fazendo o certo e consequentemente conquistando uma legião ainda maior de eleitores visando 2022.
    Veremos….

  13. Estou muito preocupado se a câmara aprovar este projeto . Até agora só consegui ler o Guzzo e a Ana Paula . Antes de chegar aos outros colunistas não não me contive para enviar este comentário . O que será da querida Revista Oeste se estes irresponsáveis do congresso nacional resolverem que os comentários desta Revista é uma Fake News? Eu não enviei este comentário anteriormente!!!!!!!

  14. Estou muito preocupado se a câmara aprovar este projeto . Até agora só consegui ler o Guzzo e a Ana Paula . Antes de chegar aos outros colunistas não não me contive para enviar este comentário . O que será da querida Revista Oeste se estes irresponsáveis do congresso nacional resolverem que os comentários desta Revista é uma Fake News?

  15. Ana, acabo de ler seu artigo, eu o defino em uma única palavra: Brilhante.
    Em referencia a ele, faço uso de um ditado deste nosso “interiorzão” brasileiro: você matou a cobra e mostrou o pau, é isso. Dizer mais o quê!
    Parabéns.

  16. Parabéns Ana Paula, você nos facilitou na busca de quem votou a favor dessa MOLECAGEM do Senado, e pude constatar mais uma façanha do inquieto e inútil senador Randolfe Rodrigues, ex PT, PSOL e atual REDE, pernambucano, mas eleito com pouco mais de 200 mil votos pelo Amapá (estilo Sarney), que vota CONTRA tudo, por exemplo a MP871 de combate as fraudes na previdência, o marco regulatório do saneamento, a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Dá enorme trabalho, porque não aprova nada e judicializa tudo. Entendo que, um bom trabalho jornalistico da Ana ou de qualquer outro jornalista seria mostrar a sociedade o que esses senadores produziram em seu beneficio. A propósito, para que 3 senadores por Estado, não basta 1 para representar o Estado? Nosso país pós pandemia necessita urgente reforma estrutural. É muita gente inútil para representar a população e o Estado. Nosso Congresso nos custa mais de R$ 11 bi anualmente. É urgente e importante informar à sociedade quanto custa o LEGISLATIVO NACIONAL (Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

  17. Fazendo uma conta rápida da lista de senadores que votaram a favor da lei: nenhum do RJ, Nenhum de SP, nenhum do PR, 18 do Nordeste (41% do total), 15 do Norte (34 % do total), 5 do Centro-Oeste (11% do total).

  18. Obrigado Ana. Sempre brilhante. Já acompanhava suas colunas na Crusoé. Entre tantos outros, um dos motivos de assinar a Oeste foi o de não ver mais suas colunas publicadas naquela revista.

  19. Já dizia o velho Hércules sobre um de seus trabalhos, em rodadas de conversa nas infindáveis noitadas no seu botequim predileto: ❝…é preciso cauterizar o toco, sem o que nascem duas cabeças no lugar.❞

    Como de costume, um ótimo artigo, spkr!

  20. “A liberdade individual depende de manter o governo sob controle. Ou você controla seu governo, ou o governo o controlará”. Infelizmente estamos perdendo esta batalha, já que colocaram na cabeça de boa parte da população que o importante é o direito coletivo e, em nome deste, vale até rasgar a carta magna.

  21. Esperar o que desses VAGABUNDOS? O lugar onde se reúnem, o “congresso” nacional , nada mais é que um NINHO DE RATAZANAS pestilentas que só produz velhacarias. Já passou da hora do Presidente da república apelar para o artigo 142 da Constituição. Aos brasileiros de bem pouco importa a opinião do Barroso e seus comparsas de pocilga. Para nós vale o que diz o Professor Gandra, um homem que honra o direito.

  22. Será que o ministro Alexandre de Moraes está esperando isto para poder prender os conversadores já que não houve acusação formal está lei ajudaria na formalização? Imagino se for verdade a câmara vai aprovar em peso, diferente que previu o Bolsonaro.

  23. Muito boa análise, mesmo longe consegue ver o que estamos vivendo no pais dessas instituições corruptas e falidas moralmente.A história será implacável com eles.

    1. Fica claro a posição de alguns partidos e seus membros que votaram em bloco como PT, PSD,DEMOCRATAS(esse nome é fake?) e MDB. Torço para que o bom caráter de nossos representantes legisladores da câmara prevaleça.

  24. Apenas uma pergunta (que não é retórica): qual a punição para legisladores e juízes que, com seus atos e palavras, corroem as instituições a que pertencem? Não seria esse tipo de agressão mais antidemocrática do que a manifestação livre de opinião cujos abusos, se os houver, serão punidos? Vale ser hipócrita e legislar para ficar a salvo de críticas? Desculpem, foram várias perguntas…

  25. Que delícia de texto!
    Acho que o nosso maior problema é a nossa Constituição. São muitos buracos onde esses políticos podem enfiar um dedão para rasgá-la.

  26. Com a aberração do foro privilegiado, esses ministros do STF deixaram de ser guardiões da constituição para se tornarem guardiões de políticos e empresários poderosos. Em troca ganharam do senado a lei da mordaça.

  27. Ana: Estou começando a achar que o Senado não presta para nada, a não ser para escorchar a sociedade, e para auto-locupletar-se. Cadê o processamentos da CPI da Toga e dos impeachment de ministros (vários desses são capítulos indecorosos, à parte) do STF? Ressalvo a minoria que está lá e que luta ardorosamente contra a malta, capitaneada pelo Presidente da Casa. Tudo considerado, para que sistema bicameral, e ainda mais com esdrúxulos mandatos de oito anos???

  28. Claro ,objetivo e corajoso o artigo que coloca a situação da pobreza lamentável da representação da maioria do Senado. Diante da preocupante atitude do STF, em apoiar a desenvoltura alarmante de componentes do tribunal, em cercear a liberdade de expressão de cidadãos que ousam criticá-los, ficamos sem saber a quem recorrer, democraticamente, já que a instância legal, o Senado, até agora não demonstra disposição em cumprir seu dever constitucional. Esperamos que cada um cumpra o seu DEVER.

  29. Ana obrigado pela lucidez do seu primoroso texto.
    O Brasil, através do seu povo honesto e trabalhador, tenta se livrar destes parasitas que a mais de 100 anos consomem nossos impostos.
    Mas os bandidos(togados, eleitos, etc) não querem que a maioria do povo vença.
    Seguiremos lutando pelo Brasil, não por políticos, mas pelo povo.
    Liberdade é a base da Democracia!

      1. É CAMPEÃ! Neste sábado assisti na CNN entrevista c Cid Gomes. É de se concluir q em nossa MG temos q afastar ANASTASIA e RODRIGO PACHECO, enqto ñ nos unirmos nas RUAS, p avançarmos nas únicas PAUTAS SOLUÇÃO PARA O BRASIL: O FIM DO FORO PRIVILEGIADO E PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. Só assim, retomando o q começamos em 2.013, afastaremos o STF de questões q ñ lhe dizem respeito, pois ñ nos representa e em nenhum daqueles votamos. Mas entenda Aninha minha craque: Se estão se mexendo, é pq já avançamos, restando apenas o q temem, a nossa união acima de partidos políticos e ideologias. Bom domingão.

    1. Ana, perfeita sua análise. Mesmo à distância você tem a exata noção do que esses políticos inescrupulosos tentam fazer com os destinos ada nação. Gostaria muito que estivesse por aqui para ser uma legítima representante dos anseios do povo de bem no Congresso. Como não é possível, continue nos agraciando com a sagacidade de seus textos.

      1. “Conhecereis a Verdade, e a Verdade vos libertará.”
        Parabéns pela clareza e lucidez!

    2. Excelente análise! A hipocrisia dos políticos é gigante. Eles são os maiores produtores de fake news, e agora, querem controlá-las.

      1. Ou não, cada vez acho que quem fez essa constituição foi um bando de picaretas que trabalharam duro pra tornar o Brasil o país atrasado e corrupto que temos hoje. Que se revolvam no túmulo sim, mas não por se sentirem traídos, mas pela traição que cometeram ao país.

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