A molecagem do Senado

O Manual do Covarde, livro de Guilherme Fiuza e sucesso absoluto nas livrarias de todo o país, é o Brasil traduzido, desenhado e explicado por um de seus observadores mais críticos, destemidos, lúcidos e bem-humorados. O autor, também colunista aqui na Oeste, explica a mágica petista de caminhar “do palácio à cadeia sem tirar a máscara” que só os políticos engajados do Brasil seriam capazes de produzir. Fiuza nos brinda com uma obra cheia de humor com as histórias de personagens da vida real como o ex-presidente que foi morador da carceragem da Polícia Federal, sua sucessora no Planalto, que depois tentou uma vaga no Senado, e personagens igualmente infames como Rodrigo Janot (ou “Enganot” para o autor) e os irmãos Batista (os “Free-Boys”). Ministros do STF não escaparam da maravilhosa sagacidade de Fiuza.

Como o título brilhantemente ilustra, Manual do Covarde é uma molecagem literária, deliciosa e profunda ao mesmo tempo, em resposta à eterna molecagem política que assola o país. Talvez para a próxima edição, Fiuza pense em acrescentar mais um capítulo no manual que, mesmo com humor, mostra o festival de covardias a que somos submetidos por parte daqueles que deveriam zelar pela ordem e pelo Estado Democrático de Direito.

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Depois do bizarro inquérito das fake news no STF, aberto para apurar a criação, a disseminação e o financiamento de notícias falsas contra integrantes da Corte — que é vítima, acusadora, investigadora e provável julgadora do caso, como um menino rico, poderoso e mimado —, nesta semana testemunhamos a molecagem do Senado. A Casa, que parece nunca ter pressa para votar pautas importantes para o país, aprovou a toque de caixa o texto-base do “PL das Fake News” — o Projeto de Lei 2.630/20, que, sob o manto da bondade do Estado paternalista, promete nos proteger de notícias falsas, uma vez que não temos maturidade suficiente para formar opiniões.

As rédeas dos Estados e da nação mudarão constantemente, mas certas fissuras na liberdade de expressão podem ficar para sempre

O projeto não é apenas um claro atentado ao livre direito de expressão. Ele mostra a covardia de senadores que parecem estar bastante incomodados com o que muitos brasileiros pensam deles como legisladores. O isolamento em seus gabinetes numa terra longínqua, protegidos por dezenas de assessores e torres de concreto, parece não existir mais. As redes sociais e aplicativos de mensagens derrubaram os muros que os cercavam e protegiam contra os incômodos questionamentos dessa gente chata da vida real que agora deu pra ficar cobrando tudo. Só porque você vota e paga impostos, acha que tem o direito de incomodar os ungidos em Brasília? Que audácia.

Governos passam. Políticos passam. Alguns deles virarão páginas amareladas nos livros de História e encalharão nas estantes empoeiradas de nossa memória, deixando o cenário político sem que percebamos, tamanha sua ineficiência em conduzir com maestria o cargo que lhes foi confiado por nós, sejam eles membros do Judiciário, do Executivo ou do Legislativo. As rédeas dos Estados e da nação mudarão constantemente, mas certas fissuras na liberdade de expressão podem ficar para sempre. Os princípios da liberdade e responsabilidade, defendidos incansavelmente aqui na Oeste desde seu nascimento, e que embasam nossas convicções, precisam ser preservados. A liberdade de expressão é porto seguro para qualquer democracia saudável.

Diante do que testemunhamos atualmente no mundo, com uma geração de jacobinos virtuais, incendiários e revolucionários demolidores de estátuas, é preciso sempre ressaltar o respeito pelas lições do passado e pela preservação de instituições que, mesmo imperfeitas, fazem parte de nações livres. Isso nos conecta aos reais pilares da liberdade, da ordem e da justiça.

E, por respeito e preservação desses pilares, não podemos nos silenciar sobre nenhum tipo de blindagem para qualquer poder da República quando há abusos praticados. Membros das cortes judiciais, dos Poderes Legislativo e Executivo são meros servidores públicos e precisam desempenhar suas funções como tais, servindo às demandas da sociedade. Não há mais espaço para ativismos judiciais em defesa de interesses pessoais, políticos ou ideológicos.

A sociedade tem o direito de cobrar não apenas as ações, mas também as consequências dessas ações

Accountability, uma palavra em inglês muito usada no cenário político aqui nos Estados Unidos, é normalmente traduzida para o português como “ser responsável” por alguma coisa. Porém, ela parece não ter uma tradução fiel à sua totalidade, que, no cotidiano norte-americano, é usada para cobrar não apenas ações, mas, principalmente, consequências para os atos daqueles que foram eleitos para nos representar.

Diante da aberração que foi cometida nesta semana por alguns senadores, numa clara tentativa de amordaçar opositores, opiniões contrárias e cobranças — uma vez que já existe lei para punir injúrias, calúnias e difamações —, precisamos trazer à luz aqueles que merecem ser responsabilizados por suas ações. Peço desculpas se as próximas linhas forem um pouco enfadonhas, mas creio que isso é accountability. Meu saudoso pai, homem criado na fazenda em Minas, diria que “esse trem de accountability” é “dar nome aos bois” e apontar quem roubou o queijo. Quem são os 44 senadores candidatos às páginas de um futuro “Manual da Censura”? É pra já:

• Cidadania: Alessandro Vieira (SE), Eliziane Gama (MA).
• Democratas: Chico Rodrigues (RR), Jayme Campos (MT), Maria do Carmo Alves (SE), Rodrigo Pacheco (MG), Marcos Rogério (RO).
• MDB: Confúcio Moura (RO), Dario Berger (SC), Eduardo Braga (AM), Jader Barbalho (PA), Jarbas Vasconcelos (PE), José Maranhão (PB), Marcelo Castro (PI), Simone Tebet (MS).
• PDT: Cid Gomes (CE), Acir Gurgacz (RO), Weverton (MA).
• PL: Wellington Fagundes (MT).
• Podemos: Rose de Freitas (ES).
• PP: Ciro Nogueira (PI), Daniela Ribeiro (PB), Katia Abreu (TO).
• PROS: Telmário Mota (RR).
• PSB: Veneziano Vital (PB).
• PSDB: Tasso Jereissati (CE).
• PSD: Ângelo Coronel (BA), Antonio Anastasia (MG), Carlos Fávaro (MT), Irajá (TO), Lucas Barreto (AP), Nelsinho Trad (MS), Omar Aziz (AM), Otto Alencar (BA), Sérgio Petecão (AC).
• PT: Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA), Rogério Carvalho (SE).
• Rede: Randolfe Rodrigues (AP), Fabiano Contarato (ES).
• Republicanos: Mecias de Jesus (RR).

Os livros de História que mostram páginas em que a liberdade é amarrada e confinada não têm final feliz

Não se combate fake news com censura, leis de mordaça ou mais poder para o Estado, que já é gigantesco. Quem vai definir o que é ou não fake news? Quem vai dizer o que podemos ou não consumir, ler, questionar? O Estado? O que esses senadores fizeram nesta semana atinge diretamente a liberdade de expressão e o — falsamente protegido por muitos desses mesmos senadores desde a eleição em 2018 — Estado Democrático de Direito.

Transferir para o Estado a tutela da liberdade não é apenas muito perigoso, é loucura e um caminho desvirtuado que não sabemos onde pode dar. Os livros de História que mostram páginas em que a liberdade é amarrada e confinada não têm final feliz. Notícias falsas não são combatidas com menos informação, menos liberdade e mais Estado policialesco; mas com mais informação, mais liberdade e accountability para os agentes propagadores de informações, sejam eles perfis anônimos, civis, oficiais ou veículos de expressão na imprensa. A liberdade de expressão é oxigênio vital para a democracia.

Precisamos agir e cobrar da Câmara do Deputados, para onde o projeto vai agora para votação, o destino dessa tentativa de censura: a lata de lixo. Muito está em jogo. Para os que me acompanham, não escondo meu apreço por Ronald Reagan, o 40º presidente norte-americano, que já nos alertava sobre as armadilhas contra a liberdade nos anos 1980: “A liberdade individual depende de manter o governo sob controle. Ou você controla seu governo, ou o governo o controlará”.

Em O Manual do Covarde, Guilherme Fiuza é preciso ao retratar o perfil de muitos ungidos de nossa política que vendem o canto de sereia da proteção estatal contra bichos-papões estrategicamente colocados embaixo de sua cama: “A grande covardia atual é a simulação de altruísmo para obtenção de ganhos pessoais e paroquiais — ou seja, um paradoxo. A demagogia coitada é o investimento mais seguro para o picareta moderno”.

Uma versão em inglês da obra de Fiuza resolveria metade de meus problemas na América quando o assunto é explicar o (inexplicável) Brasil.

Sobre o tema, leia também nesta edição os artigos de Guilherme Fiuza e J. R. Guzzo