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Private Property
Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock
Edição 167

O fim da propriedade privada

Se o marco temporal cair, qualquer propriedade poderá ser reivindicada pela União, usando como argumento o fato de a área ter sido, um dia, no passado remoto, terra indígena

Roberto Motta

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30 de maio, o Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas. A proposta agora será enviada ao Senado.

O projeto restringe a posse de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos no dia 5 de outubro de 1988, a data da promulgação da Constituição Federal.

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