Sedentos de democracia

Se você ler comigo a Constituição, verá no primeiro artigo que deveríamos ser uma “República Federativa” num “estado democrático de direito”, e que “todo poder emana do povo”. Com a Reforma Tributária, o Brasil se consolida como uma república unitária, já que o poder em Brasília centraliza os impostos, e os conselhos podem substituir prefeitos e governadores. Para haver estado democrático de direito, não pode haver exceção para o princípio do devido processo legal. E o poder do povo seria realmente exercido por seus representantes se mandantes e mandatários estivessem mais próximos, como através do voto distrital — pois hoje votam no Parlamento em desacordo com seus mandantes eleitores. 

Quando alguém grita “água, água, água”, ou quando clama insistentemente por pão ou, desesperado, ainda consegue pedir ar, é porque está sedento, faminto ou precisa respirar. Assim, hoje, como todos os dias, a palavra “democracia” aparece na televisão, no rádio, nos jornais, nas tribunas, na boca de políticos e de eleitores. A conclusão é que está faltando; há sede e fome de democracia, sem a qual as liberdades não respiram e morrem afogadas. Você não consegue passar um dia sem ouvir ou ler dezenas de vezes a bendita palavra, na abundância de sua escassez.

É óbvio que os responsáveis por isso somos nós. Nós permitimos e nós os elegemos. Os que operam as instituições estão lá em nosso nome. Os que escreveram a Constituição e as leis o fizeram em nosso nome e com o nosso voto. Os que fazem funcionar a administração do Estado são nossos servidores. Mas tudo isso fica na teoria, porque na prática os que receberam o poder do povo se sentem donos do Estado, da lei e das instituições, enquanto muitos são tratados como servos, pagadores dos impostos que sustentam os Poderes em três níveis — e isso não é democracia, que é o exercício do poder pelo povo, regido pela Constituição.

O art. 220 garante a manifestação do pensamento, sem qualquer restrição, sob qualquer forma, processo ou veículo

Há, portanto, uma disfunção institucional. A lei básica é desrespeitada e, sendo ela desrespeitada, prevalece o arbítrio, pessoas impondo suas vontades. O segundo artigo da lei básica diz que são independentes o Legislativo, o Executivo e o Judiciário — nessa ordem. A ordem hoje está invertida, e o sistema de governo é presidencial só no nome, pois o presidente tem pouca autonomia. O Judiciário legisla e intervém no Executivo. No art. 5º, você lerá: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” — e muitas leis já foram feitas e até criadas no Judiciário, aplicando distinções. Ao negarem a igualdade, usam a falácia da “ação afirmativa” para discriminar.

O capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos é tão fundamental que só pode ser alterado por uma assembleia constituinte, mas já virou rotina desrespeitar a livre manifestação do pensamento (IV), a livre expressão (IX), a inviolabilidade do sigilo das comunicações (XII), o direito de reunião sem armas (XVI), o direito de propriedade (XXII). Isso está no art. 5º, que estabelece que não haverá juízo ou tribunal de exceção. No entanto, inquéritos sem o Ministério Público, como estabelecem os arts. 127 e 129, fazem exceção ao devido processo legal, essencial na democracia.

O art. 52 diz que um presidente condenado fica oito anos inabilitado para a função pública, mas isso foi desrespeitado na condenação de Dilma e foi a porteira por onde começou a passar a boiada. O 53 diz que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras, mas não têm sido. O art. 220 garante a manifestação do pensamento, sem qualquer restrição, sob qualquer forma, processo ou veículo; diz que nenhuma lei poderá ser embaraço à informação, sendo vedada toda e qualquer censura política, ideológica e artística. Não preciso dizer a você, que está sedento por democracia, o quanto nos faz falta cumprir a Constituição.

Leia também “O processo”